Pronunciamento de Paulo Paim em 17/07/2024
Como Relator durante a 105ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei (PL) n° 4731, de 2023, que "Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados aos residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos".
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
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Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):
- Como Relator sobre a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei (PL) n° 4731, de 2023, que "Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados aos residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos".
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/07/2024 - Página 51
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), APARELHO ELETRODOMESTICO, EQUIPAMENTOS, IMOVEL RESIDENCIAL, BENEFICIARIO, PESSOA FISICA, RESIDENCIA, LOCAL, CALAMIDADE PUBLICA, DESASTRE, EVENTO, CLIMA.
- EMENDA, SITUAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, INUNDAÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS).
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Relator.) – Presidente, claro que é uma situação de emergência, para uma situação que preocupa todo o Estado do Rio Grande do Sul. E criamos uma expectativa em cima desse projeto e que, entendíamos nós, fazendo a emenda de redação, permitiria essa regulamentação.
A emenda de redação deixa claro que é mediante regulamentação. Eu não vejo grandes problemas sinceramente, a não ser que haja alguma força oculta aí que está contra o projeto, que eu não estou vendo neste Plenário. Não, que eu não estou vendo neste Plenário, que eu não estou vendo.
Porque a própria emenda do Senador Izalci vai numa linha de restringir ao Rio Grande do Sul. Conversei com ele antes, ele entendeu, se na regulamentação, com o decreto parcial, com o veto parcial, estaria resolvido, como propôs V. Exa. Eu não vejo problema nenhum se caminharmos por essa linha.