O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, a nova reforma tributária: o golpe final no sonho da casa própria.

    No embalo de uma suposta modernização e simplificação do sistema tributário, a Câmara aprovou recentemente um projeto de regulamentação da reforma tributária que promete nada menos do que o fim do sonho da casa própria para muitos brasileiros. Sob a máscara de um discurso reformista, o que temos, na verdade, é um aumento brutal e desproporcional na carga tributária do setor imobiliário. Este é mais um exemplo de como o Governo se distancia da realidade e joga sobre os ombros do cidadão comum o peso de sua ineficiência e o descompasso com o mundo real.

    É impressionante como a retórica oficial tenta dourar a pílula ao afirmar que a alíquota estimada de 15,9% sobre o ganho de capital na venda de imóveis é um benefício, já que está abaixo da alíquota total do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) de 26,5%. Ora, que tipo de benefício é esse que aumenta significativamente os custos das transações imobiliárias? A conta é simples e cruel: a alíquota atual de 8% passará para 15,9%, somada ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), resultando numa taxa final de 18,9% – mais que o dobro do cenário atual. Isso sem mencionar os casos específicos, em que a carga pode aumentar até 51%.

    O estudo do Secovi - São Paulo é elucidativo ao demonstrar que, independentemente do valor do imóvel, a carga tributária subirá drasticamente. Para imóveis de até R$240 mil, o aumento será de 15,4%; e, para aqueles na faixa de R$1 milhão, a carga pode subir até 48,8%. O que estamos testemunhando é uma verdadeira espoliação do setor imobiliário, com impactos devastadores aos consumidores e investidores.

    O Ministério da Fazenda, por sua vez, tenta minimizar a questão, alegando que o imposto incidirá apenas sobre o ganho das empresas do setor e que haverá um redutor social que tornará a tributação mais justa. Contudo, essa retórica não convence. Advogados tributaristas e especialistas do mercado imobiliário já alertam que o aumento da carga tributária inevitavelmente será repassado ao consumidor final.

    Em um país onde o déficit habitacional é enorme, encarecer a compra de imóveis é um tiro no pé.

    A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) expressou com clareza sua preocupação, alertando para os impactos negativos que essa reforma pode causar ao setor, um dos maiores geradores de emprego do país: aumento de custos das obras, elevação dos preços dos imóveis, desestímulo a novos investimentos e, consequentemente, mais dificuldades para o consumidor final.

    É uma das decisões mal calculadas e desproporcionais de um Governo que parece viver em uma bolha. A reforma tributária, que deveria simplificar e desburocratizar, transforma-se em mais uma armadilha fiscal, sufocando o setor imobiliário e penalizando o consumidor final. É uma reforma que desconsidera a realidade econômica do país, impondo sacrifícios desnecessários a um setor vital para a economia nacional.

    O Governo precisa urgentemente revisar suas políticas, escutar os alarmes e também todos os alertas do mercado. O caminho atual só levará mais dificuldades para quem sonha em ter a sua casa própria, encarecendo os imóveis e desestimulando investimentos. No final das contas, quem sai perdendo é sempre o cidadão, que vê os seus sonhos esmagados por uma carga tributária insustentável.

    Em tempos de crise e incerteza, medidas como essa são um verdadeiro tiro no pé. É preciso sensibilidade e responsabilidade para não sufocar ainda a economia e o sonho de milhões de brasileiros. A proposta atual, da forma como está, é um retrocesso que só agravará a já difícil situação do mercado imobiliário e da economia como um todo.

    Então, eu quero aqui parabenizar o Senador Vanderlan pela iniciativa da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) de constituir um grupo de trabalho para avaliar realmente essas questões que afligem o cidadão brasileiro. Tem aí a questão não só da construção civil, a questão imobiliária; tem também algumas questões ainda dos profissionais liberais. Tem a questão de que todo o sistema tributário foi vendido, em todas as audiências públicas, afirmando-se que o Governo teria um sistema com aplicativos e que seria tudo online; e, da forma como está sendo colocado na regulamentação, a empresa só vai poder compensar o imposto do IVA se comprovar que o fornecedor pagou a nota fiscal. É uma transferência de responsabilidade que pode causar muito prejuízo às empresas.

    Essas são as minhas considerações, Presidente.

    Muito obrigado.