Pronunciamento de Eduardo Girão em 05/08/2024
Discurso durante a 107ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Críticas à suposta tramitação acelerada do Projeto de Lei nº 2234/2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional.
Anúncio da candidatura de S. Exa. à Prefeitura de Fortaleza-CE. Elogios à sua candidata a vice, Silvana Bezerra. Comunicação de que S. Exa. não pretende licenciar-se de seu cargo de Senador durante o período de campanha eleitoral.
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Administração Pública Direta,
Direito Penal e Penitenciário,
Fiscalização e Controle da Atividade Econômica,
Tributos:
- Críticas à suposta tramitação acelerada do Projeto de Lei nº 2234/2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional.
-
Atividade Política,
Governo Municipal:
- Anúncio da candidatura de S. Exa. à Prefeitura de Fortaleza-CE. Elogios à sua candidata a vice, Silvana Bezerra. Comunicação de que S. Exa. não pretende licenciar-se de seu cargo de Senador durante o período de campanha eleitoral.
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/08/2024 - Página 36
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Outros > Atividade Política
- Outros > Atuação do Estado > Governo Municipal
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- CRITICA, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, JOGO DE AZAR, APOSTA, CASSINO, BINGO, JOGO ELETRONICO, JOGO DO BICHO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DA ECONOMIA, CRITERIOS, NORMAS, PODER DE POLICIA, FISCALIZAÇÃO, PODER PUBLICO, ATUAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, COMPOSIÇÃO, ORGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, REQUISITOS, PESSOA JURIDICA, GESTÃO, RISCOS, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, AUDITORIA, TURISMO, EXERCICIO PROFISSIONAL, AGENTE, DIREITOS, PESSOA FISICA, PARTICIPAÇÃO, MAIORIDADE, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, IDENTIFICAÇÃO, PROIBIÇÃO, ACESSO, LOCAL, PUBLICIDADE, PREVENÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO, INCIDENCIA, REGIME JURIDICO, TRIBUTOS, TAXA, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), IMPOSTOS, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, CRIME, PENA.
- ANUNCIO, CANDIDATURA, PREFEITO, PREFEITURA, FORTALEZA (CE), ESTADO DO CEARA (CE), ELOGIO, CANDIDATO, MULHER, VICE-PREFEITO, COMENTARIO, LICENÇA, CARGO, SENADOR, SILVANA BEZERRA.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, minha irmã, minha querida amiga Leila, por quem muitas vezes eu torci em casa, com a família, pelas grandes glórias do voleibol brasileiro.
Quero saudar também o Senador Jorge Kajuru, o Senador Confúcio.
Ali ainda, quase tomando posse – amanhã vamos ter o dia especial –, está o Senador Beto Martins. Seja muito bem-vindo a esta Casa!
Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que estão aqui no Plenário e também os que estão nos ouvindo, nos assistindo através do trabalho sempre muito bem realizado pela equipe da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado. Saudade de vocês durante esse período de recesso.
Estamos voltando hoje e há muitos assuntos, Senadora Leila, a tratar. Sobre essa questão... O mundo está um pouco de cabeça para baixo. Você vê o que está acontecendo: guerras, inversão de valores... Já fui chegando aqui ao Senado e sendo informado de que nós vamos ter, às pressas, a votação de bingo e cassino. Já não basta a tragédia que as bets estão fazendo e sobre a qual nós alertamos aqui – você foi uma. Já não bastam os brasileiros que perderam o emprego, a família e a vida com os bingos naquela época, na década em que você estava jogando lá, quando a gente teve problemas graves aqui com relação aos aposentados especialmente. E agora, com o advento da internet, virou uma pandemia, que nós estamos vivendo, de vícios de todo tipo de jogo; e vão querer colocar em cada esquina mil bingos e 67 cassinos. E querem votar logo, não querem levar para outras Comissões, querem só o Plenário, não querem as outras, como tantos outros projetos menos importantes e menos polêmicos que foram para várias Comissões, você sabe.
Então, o que nós vamos fazer aqui é combater o bom combate, porque quem vai perder com isso é o brasileiro menos favorecido. Isso já está provado, é indiscutível. Não traz turismo, não traz novos empregos, não traz receita, vai trazer uma porta escancarada para lavagem de dinheiro e corrupção no Brasil. O vício é uma tragédia que tem dizimado as famílias e tem aumentado o endividamento do brasileiro, de forma que, até quanto à questão dos recursos que se tinham para comprar comida, lazer, já tem estudos mostrando que essa renda está sendo transferida do comércio e de serviços para o jogo, para poucos ganharem.
Mas esse é um assunto que eu quero tratar mais à frente, quando aqui nós estivermos com a Casa cheia, para ouvir o posicionamento dos nossos colegas também.
Tem o caso da Venezuela, de que eu vou falar, da fraude escancarada.
Enfim, nós vamos hoje tratar – eu acho que é uma questão importante –, eu vou comunicar aos colegas Senadores e Senadoras e a todos que fazem parte deste Senado Federal, que completou 200 anos... Nós estamos no ano do Bicentenário desta Casa, e eu jamais imaginei, jamais sonhei estar aqui, nunca me planejei para isso.
E estou dando um passo, Senadora Leila, um passo importante, que é me candidatar à Prefeitura de Fortaleza. Um passo que foi fruto de muita reflexão, porque eu sei da importância do Senado neste momento da República do Brasil, em que nós temos presos políticos, em que a nossa democracia está em frangalhos, em que nós temos um Poder esmagando os demais Poderes – e, por esta Casa não se levantar ainda, nós vivemos uma ditadura flagrante da toga. Mas eu acredito que não há um grande mal para que não ocorra um bem maior.
E eu vou equilibrar, sim, o trabalho feito nesta Casa com a pré-candidatura, que agora já é candidatura, à Prefeitura de Fortaleza. Hoje mesmo, Senador Confúcio, eu protocolei o nosso plano de governo, não apenas aquele oficial que tem que se fazer junto às autoridades competentes, mas em cartório, como eu fiz no Senado, na época que estava disputando a campanha para o Senado, a minha primeira disputa. Eu deixei claro para o eleitor: isso é o que eu vou defender no Senado. E fiz uma cartilha com dezenas de itens, Senadora Leila, e fui entregar nos sinais, nos faróis, um a um. E tudo com o que eu me comprometi lá, eu tenho procurado cumprir aqui, no limite das minhas forças. Porque o exemplo tem que vir de cima. E, em política, coerência e integridade é fundamental.
Então, durante 60 dias – é um tiro rápido –, eu vou me equilibrar entre o Senado, cumprindo as tarefas aqui, sem faltar aqui, e também colocando minhas ideias para um povo sofrido, de fibra, de valor, mas que está sendo humilhado hoje pelos que só pensam no poder pelo poder. E eu não poderia absolutamente, por uma questão de comodidade, porque seria muito mais cômodo ficar aqui, aquietar-me, embora eu ache que é do meu espírito irrequieto estar sempre buscando justiça, buscando o triunfo da verdade... Mas eu vou dar minha colaboração, Senadora Leila, nesse debate, para o meu povo, com muita humildade, com muito trabalho, com muita fé, contra as estruturas de partidos "bi" – "b" de bola, "i" de índio –, bilionários, porque o partido de que eu faço parte, o Novo, é um partido pequeno. Nós não vamos ter a máquina do estado, nem a máquina da Prefeitura, nem a máquina da União, que já estão trabalhando forte. Nós vamos em sola de sapato, às feiras – já estamos indo –, aos mercados, mostrar para a população o resultado do nosso trabalho e também os nossos projetos para Fortaleza.
E eu tenho tido uma acolhida fantástica nessa pré-candidatura. Tenho me surpreendido de como o cearense está acompanhando o trabalho que a gente está fazendo assim. Aliás, o brasileiro voltou a gostar de política. E isto, o que a gente tem visto, é fantástico.
Então, no último sábado, dia 3 de agosto – agora, anteontem –, foi realizada a convenção do Partido Novo que homologou o meu nome como candidato a Prefeito de Fortaleza, tendo como Vice a Silvana Bezerra: uma mulher de fibra também, de dedicação a causas em defesa da vida, da família, da ética, da liberdade; uma mulher autêntica, que eu já admiro há muito tempo. E tenho a honra e a alegria de tê-la combatendo o bom combate comigo nesses próximos 60 dias, oferecendo uma alternativa totalmente diferente do que foi visto até hoje em Fortaleza. Com base na gestão eficaz, a gente está colocando o nosso nome para Prefeitura de Fortaleza.
Temos também uma excelente chapa de Vereadores: mais de 40. Pela primeira vez o Novo vai ter, no meu estado e na capital cearense, na minha cidade, uma chapa completa. Então, é uma responsabilidade que aumenta mais ainda, porque são pessoas bem-intencionadas, idealistas.
Na convenção foi uma alegria indescritível, Senadora Leila, o que a gente pôde vivenciar, no sábado: as pessoas de coração ali, sem interesse em cargo, nada – até porque a nossa gestão vai ser pela meritocracia. E foi bonito de se ver: jovens na política, cada vez mais mulheres, e a gente ter essa grande festa da democracia batendo à porta, em que poderemos fazer a diferença para as futuras gerações.
Essa é a nossa intenção. Zero de interesses outros, de poder pelo poder – até porque eu não sou candidato à reeleição aqui no Senado, já deixei claro antes de chegar ao Senado. Então, eu estou olhando para o fortalezense. Eu e a Silvana Bezerra estamos olhando, com muita humanidade, para as soluções dos problemas do dia a dia para o fortalezense. Jamais qualquer tipo de projeto de poder pelo poder, como muitos que entram em campanhas pensando em requentar seu nome, deixar o nome quente para 2026, que é quando os partidos sonham em ter Deputados Federais, cada vez mais; porque isso vai render para eles, para os partidos, cada vez mais, um fundo partidário, um fundo eleitoral – um "fundão" já absurdo, de R$5 bilhões, contra o qual eu votei todas as vezes que chegou aqui neste Plenário e no Congresso Nacional.
Mas não foi fácil, absolutamente, a definição do nome da Vice, porque são muitos os quadros técnicos e políticos vinculados ao Partido Novo. Quero deixar uma menção especial ao Rodrigo Marinho; ao Geraldo Luciano; ao Ivo; ao Afonso, Presidente do partido; ao Fredy Bezerra de Menezes; a tanta gente que colocou a sementinha lá atrás, antes mesmo de eu sonhar em entrar no Partido Novo – e, diga-se de passagem, sempre deixei claro aqui, mesmo estando em outro partido, que admirava o Novo pela sua coerência entre o pensar, o falar e o agir. É um partido que não tem ninguém envolvido com problema de corrupção, um partido que dá o exemplo no dia a dia, com seus mandatários – eu sou um deles – economizando dinheiro público aos montes. Só neste mandato, já foram mais de R$10 milhões, em quase seis anos, de economias que eu fiz, em verba de gabinete, em uma série de mordomias. E tem projeto meu, só que não querem votar, para que esse dinheiro economizado pelo Parlamentar seja destinado à saúde e à educação no município. Tenho feito isso.
E não foi fácil escolher a Vice. Inclusive, o Marcel van Hattem, o nosso Deputado Federal – na minha opinião, com todo o respeito aos demais, o melhor Deputado Federal do Brasil –, que acompanho há muitos anos, como um ativista que sempre fui, acompanho o seu trabalho com muita coragem, defendendo não apenas o seu Estado do Rio Grande do Sul, mas todo o país. Ele esteve conosco lá nessa convenção memorável que nós tivemos no Hotel Mareiro, lá em Fortaleza – completamente lotado o auditório.
Mas escolhemos a Silvana e estamos muito felizes nessa caminhada ao lado dessa grande mulher cearense. Nós temos identidade nos valores, nos ideais, nos princípios éticos e morais necessários para a boa administração pública.
Um detalhe, Presidente: eu não irei me licenciar, como – é uma opção, é do jogo político – muitos Parlamentares fazem. Eu sei da minha responsabilidade com as pessoas que me trouxeram para cá, com os meus conterrâneos, com o momento dramático que vivem o Senado Federal e o Brasil. Então, acredito que não poderia faltar neste momento. Vou me equilibrar, vou ficar lá e cá. São 60 dias de muito trabalho, de poucas horas de sono, mas eu tenho certeza de que vai valer a pena. Vou continuar, não vou me licenciar, buscando conciliar as agendas de campanha, sem prejudicar o exercício deste mandato. Eu tenho muita gratidão e responsabilidade por ele, pois, nesses seis anos – quase –, dei o melhor de mim, não faltando a nenhuma sessão nesta Casa.
Nosso partido, apesar de muito jovem, já foi testado positivamente em municípios importantes do Brasil, como Joinville, a maior cidade de Santa Catarina, e também no Governo de Minas Gerais. Tais experiências são fundamentais para demonstrar como é possível administrar uma cidade ou um estado com competência e honestidade, sem roubar e, principalmente, sem deixar ninguém roubar, e reduzindo drasticamente as despesas para, com isso, diminuir a carga tributária, sem nenhum prejuízo nos serviços públicos.
Nesse documento, que eu dei entrada no cartório, agora há pouco, registrando-o em cartório, deixei claro que o nosso lema, além de sermos contra a reeleição... Nós, de cara, já colocamos esse valor importante, em que eu acredito piamente, porque, quando existe esse instrumento, e ele existe hoje, a pessoa já assume o mandato sabendo disso e como vai fazer, o que vai fazer, como não se desgastar, não tomar decisões importantes para o seu município, seu estado ou seu país, porque está pensando na reeleição. Isso é péssimo para a democracia e para o resultado da qualidade de vida do próprio cidadão.
Então, junto desse plano a que dei entrada agora há pouco, foi muito importante essa questão do foco em Estado enxuto e menos impostos: ninguém aguenta mais pagar tanto imposto! E o que a gente está vendo no Estado do Ceará, na Prefeitura de Fortaleza e no Brasil é só isso, para que os poderosos se perpetuem lá – eles não fazem o dever de casa –, tenham as suas mordomias e isso não é correto. Nós vamos diminuir, acabando já com a taxa do lixo e também com a taxa de renovação, com a necessidade de renovação de alvarás anuais.
Várias razões, Sr. Presidente, me levaram a tomar essa decisão de disputar as eleições da, tirando Brasília, que é a capital federal, terceira cidade do Brasil, que é Fortaleza.
Eu nasci em Fortaleza. Tudo o que tenho eu devo a Fortaleza. Eu me criei lá, formei família lá. Gerei milhares de empregos em Fortaleza, ainda gero. Cheguei a fundar várias ONGs que ajudam hoje, Presidente, desde crianças até idosos, passando por maternidades ameaçadas. São milhares de pessoas beneficiadas. Fui produtor cultural: até lhe presenteei com os filmes que nós fizemos, de cultura de paz, de espiritualidade, do Ceará para o mundo; mostras de teatro com repercussão nacional. Fui presidente do Fortaleza Esporte Clube no momento mais delicado, quando nós estávamos na terceira divisão, pouco tempo atrás, em 2017. Deus abençoou nosso trabalho, o Fortaleza já foi para a Série B na minha gestão e, logo na seguinte, já foi para a A, ficando lá até hoje, chegando a um vice-campeonato da Sul-Americana, ou seja, um trabalho com base na ética, na gestão. Não tem mistério. Deus multiplica quando você faz um trabalho assim.
Então, Sr. Presidente, todas essas experiências foram muito importantes na minha vida, sempre na área da gestão, desde pequenininho, junto com o meu pai, trabalhando – nas férias eu ia trabalhar –, sempre buscando aprimorar gestão, facilitar, desburocratizar, simplificar, gerar emprego, gerar renda. Por que eu não vou colocar meu nome à disposição se é exatamente disso que as pessoas estão precisando hoje?
Então, para colocar a cabeça no travesseiro e dormir, eu estou colocando o meu nome, junto com um time...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... muito competente, capitaneado nesta campanha por Geraldo Luciano. E temos aí grandes nomes na saúde, na área de educação, educação em valores humanos, que eu sei que é uma bandeira do senhor.
E para encerrar, Sr. Presidente, eu queria apenas colocar que também esses quase seis anos aqui de mandato no Senado Federal foram fundamentais para o meu amadurecimento na capacidade de articulação política, para alcançar as mais elevadas metas em benefício da população.
Nós dialogamos aqui, e eu me relaciono bem. Claro que nós temos divergências – faz parte da democracia –, mas sempre com muito respeito, com pessoas que sejam do PT, sejam do PL, sejam de qualquer outro partido; nós estamos sempre dialogando.
E no mandato, Presidente, dou um exemplo não apenas na redução de impostos, que eu sempre votei contra – contra o DPVAT, contra a "taxa das blusinhas" e muitos outros que poderiam gerar tributos para a população, sempre votei contra –, mas eu também, a exemplo da segurança pública, que é um gargalo nosso, tenho votado a favor do endurecimento de penas; tenho votado a favor do que é correto.
E efetivamente, eu digo para o senhor que nós estamos chegando a um momento de decisão, de decisão para impactar realmente na vida das pessoas, e essa eleição municipal é fundamental para o nosso país como um todo. Eu mandei para os 184 municípios do Estado do Ceará – todos – emendas parlamentares. "Ah, mas esse é administrado por um adversário, esse é de outro...". Não interessa, o povo não tem culpa dessa briga por política. Nós mandamos e vamos fiscalizar. E é impressionante como as pessoas têm reconhecido isso, porque isso não é muito comum na política.
Na Prefeitura de Fortaleza, este é o espírito: do diálogo, de conversar com as pessoas para entregar para a sociedade. E eu confio muito na capacidade de reflexão de todos os agentes.
Então, Sr. Presidente, se o senhor me der mais um minuto, eu vou encerrar dizendo o seguinte: que, na nossa especialíssima capital, Fortaleza – um esplendor de turismo que pode atingir cada vez mais níveis estratosféricos, se tiver condições de segurança, de incentivo –, nós estamos sofrendo há décadas com o domínio político de uma oligarquia...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... comandada ora pelo PT, ora pelo PDT; uma oligarquia na perspectiva apenas de busca pelo poder a todo custo.
Está aí o resultado disso: Fortaleza, há muitos anos, é uma das dez cidades mais violentas não apenas do Brasil, mas do mundo, do planeta! Comunidades inteiras vivem dominadas por facções criminosas que funcionam como um poder paralelo com a conivência do Governo estadual e municipal. Esse é o raio-X da cidade e do estado.
O Prefeito não pode se acomodar e cruzar os braços porque o Governo estadual não cumpre seu dever; nem o Federal. É preciso valorizar e fortalecer a guarda metropolitana, a guarda municipal, que, para mim, devia se chamar polícia municipal, para liberar as polícias militares e civis ao cumprimento do seu papel. Áreas extremamente degradadas, como o próprio centro da cidade, que precisam...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Outra importante motivação para essa disputa é a certeza de que, com uma administração honesta e competente, é possível reduzir drasticamente as despesas com a máquina – pesada já – do Estado, em que você precisa de Vereador, muitas vezes, para ter acesso ao seu direito à saúde. É assim que funciona o jogo bruto dessa política velha, dessa má política do Brasil.
Então, nós vamos trabalhar também com o fim da corrupção, o fim da impunidade, dos desperdícios que ocorrem pelo poder. Não faltarão recursos quando a gente fizer um trabalho focado para a solução da crise crônica da saúde pública, outro setor deficitário.
Estou apresentando a minha boa vontade aos meus conterrâneos nesse grande desafio e comunicando aos Senadores esse grande desafio em minha vida.
Que Deus nos abençoe. Muito obrigado.