Pela ordem durante a 108ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) n° 715, de 2023, que "Altera as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, e 14.601, de 19 de junho de 2023, a fim de excluir a remuneração decorrente do contrato de safra do cálculo da renda familiar mensal considerada para recebimento de benefícios sociais e de dispor sobre o registro de informações relativas ao contrato de safra no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)".

Autor
Rosana Martinelli (PL - Partido Liberal/MT)
Nome completo: Rosana Tereza Martinelli
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Assistência Social:
  • Requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) n° 715, de 2023, que "Altera as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, e 14.601, de 19 de junho de 2023, a fim de excluir a remuneração decorrente do contrato de safra do cálculo da renda familiar mensal considerada para recebimento de benefícios sociais e de dispor sobre o registro de informações relativas ao contrato de safra no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)".
Publicação
Publicação no DSF de 07/08/2024 - Página 30
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXCLUSÃO, REMUNERAÇÃO, CONTRATO, SAFRA, CALCULO, RENDA PER CAPITA, FAMILIA, CRITERIOS, ELEGIBILIDADE, MANUTENÇÃO, TRABALHADOR, RECEBIMENTO, BENEFICIO, REGISTRO, INFORMAÇÃO, SISTEMA, ESCRITURAÇÃO, OBRIGAÇÃO FISCAL.
Texto integral

    A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) – Presidente, eu gostaria de requerer urgência para o Projeto de Lei nº 715, de 2023, do requerimento. É o Requerimento nº 516, de 2024.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/08/2024 - Página 30