Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 08/08/2024
Fala da Presidência durante a 110ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal
Abertura da Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 2234/2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil).
- Autor
- Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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Direito Civil,
Direito Penal e Penitenciário,
Fiscalização e Controle da Atividade Econômica:
- Abertura da Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 2234/2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil).
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/08/2024 - Página 8
- Assuntos
- Jurídico > Direito Civil
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ABERTURA, SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DISCUSSÃO, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE COMERCIAL, APOSTA, JOGO DE AZAR, CASSINO, TERRITORIO NACIONAL.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão de debates temáticos foi convocada em atendimento aos Requerimentos nºs 468, 546 e 552, todos de 2024, de autoria dos nobres Senadores Carlos Viana, Otto Alencar e Eduardo Girão, aprovados pelo Plenário do Senado Federal.
A sessão é destinada a receber os seguintes convidados, a fim de debater o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional: Sr. Carlos Henrique Sobral, Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos do Ministério do Turismo; Sr. Regis Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda; Sr. Lucas Gabriel de Sá Barbosa, Gerente de Relações Governamentais da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape); Sr. André Rolim, empresário; Sr. Manoel Cardoso Linhares, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis; Sr. Silas Malafaia, Pastor; Sr. Hermano Tavares, Psiquiatra; Sr. Waldir Eustáquio Marques Júnior, Presidente da Associação Internacional dos Jogos; Sr. Leonardo Henrique Benites do Prado, Especialista em regulação de jogos e apostas; Sr. Paulo Fernando, Deputado Federal pelo Distrito Federal no período de 2023 a 2024.
Compõem a mesa desta sessão: Senador Irajá, Relator do Projeto de Lei nº 2.234, de 2022; e Senador Eduardo Girão, autor do requerimento desta sessão de debates temáticos, juntamente aos Senadores Carlos Viana e Otto Alencar.
A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão: será inicialmente dada a palavra aos convidados por dez minutos; após, será aberta a fase de interpelação pelos Senadores inscritos, dispondo cada Senador de cinco minutos para as suas perguntas.
Então, esse é o procedimento que será adotado com a exposição dos convidados, aos quais agradeço a presença no Plenário do Senado Federal. E saúdo os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras, notadamente o Senador Irajá, Relator do projeto, que compõe a mesa; também o Senador Eduardo Girão, um Senador muito aguerrido na discussão desse tema.