O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, Sr. Presidente da Casa Revisora da República e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.

    Inicialmente, parabéns pelo seu discurso, que foi preciso, cirúrgico e equilibrado. É isso que o Brasil espera desta Casa na deliberação de uma matéria tão polêmica e, respeitando quem pensa diferente, no meu modo de ver, tão nociva à sociedade como um todo.

    Eu queria saudar todos os convidados que aqui estão presentes, sejam os convidados do Senador Irajá, nosso Presidente eventual desta sessão e que tem se dedicado muito a esse projeto, sejam os convidados do Senador Carlos Viana, sejam os nossos convidados também, que aqui estão especialmente. Quero fazer aqui um registro ao Deputado Thiago Manzoni, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Distrital aqui, que nos recebe – o Congresso Nacional e toda a Esplanada – aqui em Brasília, capital federal.

    Quero também saudar os nossos Senadores aqui, Senadora Damares, Senador Marcos Rogério, Líder da Oposição, Vice-Presidente da CCJ. Quero saudar também o Deputado Paulo Fernando, sempre presente nesse tema.

    Olha, o nome já diz tudo, Presidente. Eu acho que até esse sinal a gente já tem aí: jogos de azar. E eu pude estudar esse assunto não apenas quando cheguei ao Senado Federal, antes de chegar aqui, mas muito antes, mais de dez anos, a Senadora Damares é testemunha disso, eu já trabalhava estudando esse assunto, viajando o país, até porque eu sou um liberal por natureza. E trabalhei inclusive no setor hoteleiro, no turismo, e via com bons olhos, Senador Marcos Rogério, essa ideia. Essa ideia, quando você começa, o primeiro impacto é fantástico. Poxa, vai trazer turismo, poxa, vai trazer emprego, vai trazer renda. Quando eu fui mergulhar nesse assunto, eu vi a falácia que é isso. E os dados começaram a chegar, a demonstrar, e eu disse, conversando em várias – quero saudar também aqui quem está presente, tanto os alunos, visitantes, como também presentes aqui pessoas que estão interessadas, brasileiros preocupados que vêm aqui, desde o início, estão presentes, com relação a essa pauta que ataca frontalmente a vida, a família, diga-se de passagem –, mas, quando eu comecei a mergulhar nesse assunto, eu vi que isso é uma devastação completa de valores, de princípios, que não gera nenhum tipo de renda nova, que não gera nenhum tipo de emprego, e nós vamos demonstrar aqui, e que não gera turismo, absolutamente não gera turismo, nós vamos ver.

    Jogo ilegal, como foi colocado aqui. Ah, não, mas tem jogo ilegal! Temos que resolver porque o jogo está aí, tem ilegal. Lá nos Estados Unidos, em Las Vegas, onde eu estive três vezes, Presidente, conversando nas universidades, Senadora Margareth, o Dr. Earl Grinols, que tem o livro Gambling in America, provando por a + b que, a cada dólar tributado com o jogo, você gasta três com custo social. Que matemática bonita essa para um Brasil que já tem tantos problemas! E, lá de Las Vegas, eu trouxe os dados aqui para vocês, a meca do turismo, a meca do jogo, a meca da jogatina: violência relacionada com o jogo do azar. Qual é o grande problema do Brasil hoje? É violência, está explodindo em todo lugar do Brasil. Aí a gente tem a comparação de Las Vegas, de Nevada, com o cenário nacional, lá nos Estados Unidos.

    Os índices explodindo. Média mensal... Furto. Olha como é que é Las Vegas e Nevada, no estado, em nível nacional. Estupro, também em Las Vegas, no pico. Você pega a questão lesão corporal. Sempre a média muito maior do que em cidades do mesmo nível, do mesmo tamanho. Roubo. A fonte é do FBI, tá?, a fonte é do FBI. Inclusive jogo ilegal.

    Se vocês entrarem na página agora do FBI, lá nos Estados Unidos, em Las Vegas, Senador Marcos Rogério, é legalizado, como foi falado há pouco pelo Senador Irajá, há décadas, mas entra lá no site do FBI hoje e vê a quantidade de jogo ilegal proliferando. É óbvio que existe o drible. E a partir do momento em que se começa a fazer propaganda disso – a gente já está vendo o problema agora –, não sai nunca mais, porque aí vem o poder do dinheiro, da propaganda, da lavagem cerebral. Como é que vai sair? Aqui a comparação. Vou deixar esse dado aqui com a Mesa do Senado Federal mostrando todos os estados americanos; a comparação entre onde tem jogo e onde não tem.

    Imagine uma situação. Foi colocado aqui, o Brasil virou chacota, promessa. Com todo o respeito, a nossa nação é fantástica e é respeitada lá fora. Ainda é respeitada, apesar do que a gente está vendo nesse atual Governo. Se você pegar... Eu viajo, converso, tenho relacionamentos fora do país, na área inclusive comercial, e vejo que o Brasil é respeitado por não ter liberado, como o mundo todo fez. Aquele mapa que foi mostrado aqui também vale para droga, para maconha! Grande parte do mundo já liberou. Grande parte do mundo já liberou para aborto, e o Brasil se mantém um símbolo internacional de resistência porque a população entendeu. A população entendeu, tanto na droga quanto no aborto, o que representa para os valores, para os princípios, para a ética.

    Está aqui. Eu mandei fazer uma pesquisa, Presidente, e eu o parabenizo pelo DataSenado. A Casa tem esse instrumento em que cada Senador pode fazer uma pesquisa sobre o que a população acha de alguns assuntos. Sabe o que eu escolhi, Senadora Margareth Buzetti? Eu até me surpreendi com o resultado, confesso para a senhora. DataSenado fez aqui uma avaliação, lá no meu Estado do Ceará, sobre a pergunta simples: "Você é a favor da legalização de cassinos no Brasil?". Eu sabia, porque também trabalho muito nessa questão da defesa da vida e da família, que aborto é em torno de 80% a 85%. Eu sabia que droga era em torno de 82% contra, mas eu até estimava menos com relação a cassino e bingo. Eu me surpreendi e vi que nós estamos no caminho certo de não deixar esse tipo de projeto passar sob hipótese nenhuma.

    No limite das nossas forças, nós cristãos... E não é à toa que a CNBB tem uma nota firme, reiterada duas vezes, contra esse projeto. Não é à toa que os evangélicos, desde a primeira hora, estão juntos nessa causa. E até os espíritas – e eu sou espírita –, que nunca se manifestam sobre temas de Congresso e tudo, nesse caso fizeram questão – a Federação Espírita Brasileira –, estudaram, montaram uma comissão. Todas reunidas, as religiões principais. Tem outras, claro, mas eu não vi nenhuma ser a favor desse projeto.

    Notas técnicas? A PGR tem duas notas técnicas. Vou repetir: Procuradoria-Geral da República, duas, contra jogos no Brasil. Associação dos Delegados de Polícia Federal, uma nota firme contra; o ex-Presidente do Coaf, publicamente também, contra. Sabe quem mais? Sindifisco, Anfip, contra!

    Agora a surpresa que eu mostro para vocês aqui. DataSenado fez uma avaliação ampla no meu estado: 85% – aqui, esse verde – contra a legalização de cassinos no Brasil.

    E não é só a tragédia dos cassinos que está nesse projeto – são 67 cassinos. Com esse projeto – é bom que a sociedade entenda –, são mais de mil bingos que vão poder operar nas esquinas do Brasil.

    Quem tem cabelo branco, como eu aqui, sabe o que aconteceu na década de 80, quando o próprio Governo Lula viu a pandemia da corrupção, de escândalo, de lavagem de dinheiro; aposentados virando dia, noite e madrugada, gastando até o último centavo da sua aposentadoria; aqueles que tinham emprego, perdendo; família desesperada. Muitos atentaram contra a própria vida.

    Porque hoje o grande problema é suicídio: quem não conhece? Quem não tem alguém próximo? Vocês sabem o que é que acontece com o suicídio em relação a jogo de azar? Os índices são 12 vezes maiores em relação a pessoas que têm o vício da ludopatia, aqui citado há pouco tempo pelo Presidente Rodrigo Pacheco.

    A ludopatia é o grande faturamento, Sr. Presidente: cerca de 40% do faturamento dos cassinos são dos ludopatas. Como é que eles vão abrir mão disso? Não vão! Isso é para inglês ver. Isso é o faturamento. O que está aqui em jogo é dinheiro.

    E esse projeto é viciado desde o começo. Eu sei que o Senador Irajá tem feito o trabalho – a responsabilidade não é dele –, acredita, faz um bom combate, mas esse projeto já veio da Câmara dos Deputados. Votado sabe quando? Nas vésperas do Natal, de forma remota, virtual. Sabe para quê? Para excluir o debate. E só ganharam por 40 votos.

    A situação pipocou com um escândalo de corrupção.

    Ontem, Presidente, na Comissão Parlamentar de Inquérito – de que sou Vice-Presidente, do esporte – da Manipulação de Apostas Esportivas, de resultado de jogos, nós aprovamos a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de um Presidente da Associação de Casas de Apostas, que teria dito ter recebido uma cobrança de propina de R$35 milhões, Deputado Thiago Manzoni, para que fosse aprovado esse projeto de apostas esportivas. E sabe o que mais? Para não tornarem lá na CPI da Câmara um inferno, chamando empresário de casa de apostas. Sabe o que aconteceu? Coincidentemente, passou o projeto de apostas e a CPI acabou lá na Câmara, sem direito à votação sequer do relatório.

    Esse projeto não é bom, esse projeto não atende os interesses da sociedade.

    Pesquisa do Datafolha: quem recebe Bolsa Família chega a gastar mais de R$100 por mês em apostas esportivas. Isso vai quebrar sabe quem? Os menos favorecidos deste país, que já estão atolados em dívida, e, aqui, com as casas bets, que nós votamos contra. Com esses, sim, nós temos o dever moral, Presidente.

    Em oito meses de legalização, de votação, a gente já está vendo este número aqui de R$100 por mês, em média, do brasileiro que recebe Bolsa Família, comprometido com aposta, ou seja, a segurança alimentar do brasileiro já começa a ser ameaçada.

    E eu vou dizer: conversei com várias associações do comércio e do serviço, que já estão sentindo... Por isso que o Senado.... Eu tenho certeza de que o Presidente Rodrigo Pacheco, com a sensibilidade dele, e os Líderes, com a sensibilidade deles, vão querer decantar esse projeto em outras Comissões. Não tem jeito. É o mínimo que a gente pode fazer, deve fazer, se quiser votar esse projeto. É passar pela Comissão de Assuntos Sociais – tem problema de suicídio, tem problema de impacto na vida das pessoas, de famílias –, passar pela Comissão de Segurança Pública, Deputado Paulo Fernando.

    Há manchetes do O Globo e de vários outros veículos, como Estadão e Folha, três, quatro semanas atrás, mostrando sabe o quê? Que o crime organizado está soltando fogos para jogos, para aposta, estão aumentando seus lucros. Eles estão lavando o dinheiro a rodo. E é isso que a gente vai fazer? Ampliar, dar um golpe de misericórdia no brasileiro, que já está consumindo R$100 do Bolsa Família com aposta? Querem mais? Querem ir para R$200? Porque é a isso que vai chegar!

    O comércio já está perdendo, Presidente. Já tem notas assinadas aí de artigos em jornais de presidentes de associações comerciais e de serviços pelo Brasil, e vai aumentar a cada dia. A verdade triunfa, ela vem à tona. Porque o comércio está perdendo com isso. E vai sabe para o quê?

    Para encerrar e tentar cumprir aqui o tempo.

    Esse projeto é destinado, carimbado. Por isso que eu peço aos brasileiros que leiam esse projeto. Vai para um grupo, um grupo interessado, estrangeiro! Isso não é correto, não é justo. Isso é um monopólio, o que está sendo feito! Não queremos volta de bingos. Não queremos absolutamente nada de volta de cassino no Brasil. A gente já viu esse filme em nossa nação.

    E tem aqui um dado fundamental, se foi falado em turismo. O Senador Alessandro Vieira levou para o dia da deliberação na CCJ, Presidente...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... quando só se ganhou por dois votos – inclusive, até no dia do aniversário do Presidente Davi Alcolumbre. Três Senadores, na hora da votação – eu nunca tinha visto isso no Senado, confesso, mas eu estou aqui também só há cinco anos e meio –, três Senadores que votavam contra, que já tinham manifestações públicas, os partidos os tiraram na hora da votação e colocaram três que votavam a favor ali na suplência: ganhou por dois votos.

    E olha o dado que o Senador Alessandro Vieira trouxe – bem curtinho. O primeiro deles é a questão de emprego, fomento do turismo. Eu tive a cautela de verificar os 50 pontos mais visitados do mundo: só um deles é vinculado a jogos...

(Interrupção do som.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – ... que é Las Vegas.

    O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO. Fazendo soar a campainha.) – Para terminar, para concluir.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Para concluir. (Fora do microfone.)

    Ele termina: "Então me parece que ter ou não ter jogos não é um fator decisivo para um turista fazer sua escolha de viagem".

    Pô, o cara tem cassino legalizado na França, aí ele vai chegar e dizer: "Ah, acordei hoje, estou com vontade de jogar, eu vou para o Brasil"?! Para com isso! Respeita o Brasil! O Brasil tem praias maravilhosas, o Brasil tem... Claro que precisa melhorar com a infraestrutura! Claro que a gente tem que investir em segurança! Aqui vai gerar insegurança! Aqui vai gerar crime!

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Aqui vai gerar suicídio!

    Não podemos absolutamente... O dinheiro não é tudo na vida. O dinheiro não é tudo na vida. O Brasil já tem problemas de mais, Presidente.

    E eu conto com a sensibilidade de cada Parlamentar. Eu conto com a sensibilidade de brasileiros que amam esta nação. Que se aprofundem nesse projeto, que estudem esse assunto. O Brasil é a maior nação católica do mundo, a maior nação espírita do mundo, a segunda evangélica, quase chegando na primeira; todo mundo tem relacionamento bom, se relacionando bem, e a gente não tem que ter esse tipo de situação de afronta a princípios e valores.

    Último minuto. Prometo para o senhor, para concluir.

    O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – V. Exa. já está falando, Girão, há 30 minutos.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – Perdão.

    O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Eu tive a oportunidade de falar por 28.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – Então, eu encerro.

    O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Mais um minuto.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Então eu vou encerrar só dando o dado aqui de que eu falei e que acho que é sempre bom as pessoas terem: entre 50% e 80% já pensaram em suicídio daqueles que jogam, e de 13% a 20% já tentaram ou conseguiram o suicídio. Números absurdamente maiores de quem não está exposto ao jogo.

    E não foi véspera de Natal a votação na Câmara. Peço a retificação. Foi véspera de Carnaval. Então os Deputados votando de forma virtual.

    Então que Deus abençoe a todos aqui, a consciência. Temos muitos dados técnicos e nós vamos ouvir aqui dos nossos convidados para aprendermos com eles.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Parabéns pelo debate. (Palmas.)