O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Eu é que agradeço, Sr. Carlos Henrique Sobral, nosso Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimento do Ministério do Turismo, que enriquece, e muito, o debate, trazendo esses dados técnicos, esses dados econômicos, essas experiências que aconteceram no mundo e a base científica, porque eu acho que assim deve ser balizado o debate em torno deste tema, que é estratégico para a economia nacional.

    Inclusive, eu gostaria, antes de passar a palavra para a Senadora Damares Alves, de fazer aqui algumas considerações que eu considero pertinentes e importantes para poder compartilhar com as senhoras e os senhores.

    Eu também gostaria muito de que o Senador Eduardo Girão estivesse presente até o final. Infelizmente, em função de uma agenda no Estado do Ceará, ele é pré-candidato a Prefeito da capital e precisou se ausentar, mas seria muito importante que ele estivesse aqui até o final para que a gente pudesse promover um debate saudável, um debate democrático, porque eu acredito que, se a gente ficar apenas apresentando dados, apresentando números, sem comprovação, não vai contribuir para o debate.

    Com exceção da CNBB, entidade pela qual eu tenho profundo respeito, não existe nenhuma nota técnica, como disse o Senador Girão, por parte da PGR, por parte da Polícia Federal, contrária a esta matéria. Existem posições individuais de alguns procuradores, de alguns servidores públicos, os quais nós respeitamos, que possuem a sua posição contrária, mas não há uma posição institucional. Não há aqui uma nota técnica da instituição PGR, da instituição Polícia Federal manifestando uma posição contrária à aprovação desta matéria. Eu queria, primeiro, destacar esse ponto.

    O outro ponto que eu acho importante e que merece também ser tratado com muita seriedade é trazer à tona uma pesquisa de opinião pública que foi, inclusive, realizada aqui por uma instituição, um órgão do Senado Federal, que é o Data Senado, que todos nós aqui, inclusive, utilizamos muito, com frequência, para fins de avaliação de pesquisas que nós possamos fazer dentro dos estados da Federação. Mas aí, você utilizar uma pesquisa realizada no âmbito de uma cidade, de uma capital do país e generalizar essa opinião, como se fosse uma opinião geral, do país inteiro, é, no mínimo, de uma irresponsabilidade, para não dizer outra coisa. Não estou entrando nem no mérito do critério da pesquisa, se ela foi feita dentro de 120 perguntas, dentro de um grupo específico de pessoas endividadas, até porque eu não tive acesso à sua base, a como ela foi realizada. Mas nós não podemos aqui achar que a opinião em Palmas, no meu Estado do Tocantins, reflete a opinião do Brasil inteiro. Isso é uma irresponsabilidade.

    Bom, o terceiro aspecto. Outro dado que foi apresentado, é que, segundo alguns oradores – eu não vou aqui nominá-los –, dos 50 destinos mais visitados no mundo, tem apenas um país que regulamentou os jogos de azar. Isso não é verdade. São dados oficiais. Qualquer um de nós podemos ter acesso a isso. Pelo contrário, dos dez destinos mais visitados no mundo, dos dez, não estou falando nem dos 50, sete países regulamentaram os jogos de azar. E aqui eu cito, inclusive, o nome desses países que estão nesse grupo de países mais visitados do mundo: os Estados Unidos, em primeiro lugar, que tem o jogo regulamentado; a França, em segundo lugar; a Espanha, em terceiro lugar; a Itália, em quarto lugar; o Reino Unido, em quinto lugar; a Rússia; e Hong Kong. Portanto, isso é uma inverdade. Então, a gente precisa tratar isso com muita responsabilidade para não ficar dividindo, compartilhando informação errônea. Então, esse era um outro aspecto.

    E, por fim, o que eu queria também compartilhar com as senhoras e os senhores é que são super bem-vindas as presenças dos nossos ilustres convidados, os que falaram contra e os que falaram a favor. Todos têm o direito de manifestar as suas opiniões pessoais, mas houve aqui debatedores, da parte do Senador Girão, que estão manifestando as suas opiniões pessoais. Não há representantes de entidades ou mesmo de associações que estão aqui manifestando opiniões institucionais. Então, isso precisa ser levado em conta. Mais uma vez, repito: vocês enriqueceram o debate, são super bem-vindos e as experiências que foram aqui compartilhadas também são válidas, mas nós estamos tratando de uma matéria sobre a qual nós precisamos também de manifestações de entidades e associações que representem o coletivo, não apenas as suas posições pessoais. Então, esse é um aspecto que eu queria aqui também ponderar.

    E, por fim, eu havia dito, na minha fala como Relator, que os jogos estão presentes na vida da sociedade brasileira. É ingênuo alguém dizer o contrário, com todo respeito. Eu acho que você apenas fazer aqui um prejulgamento de que o jogo do bicho é uma atividade nociva, como se isso não existisse no país, eu não posso concordar com isso, porque é uma atividade que está presente há 133 anos no país. Em que pese eu não gostar, em que pese eu não jogar, eu respeito as pessoas que gostam ou que jogam. Mas isso é uma realidade. O bingo, da mesma forma, é uma realidade que funciona, de forma clandestina e ilegal no país, há décadas, e nós sabemos que isso é uma verdade.

    Eu citei o exemplo do bingo e da rifa, que foi, inclusive, mencionado pelo meu colega Congressista, o Deputado Paulo Fernando, que são instrumentos utilizados pelas igrejas, inclusive pela minha igreja, pela qual eu tenho um profundo respeito, admiração e que eu frequento quase todos os domingos. E eu concordo que eles utilizem isso como um instrumento para arrecadar fundos para poder reformar a igreja, para poder desenvolver algumas ações dentro da paróquia. Agora, é jogo. Isso é jogo, gente! Não estou entrando no mérito aqui do propósito do jogo, mas é um jogo. Então, isso são realidades como também as loterias. As loterias são legalizadas e também são jogos: a sena, a mega-sena, a quina e tantas outras modalidades de loterias.

    Então, a gente não pode aqui ficar relativizando o jogo. Jogo é jogo! Existem vários segmentos de jogos, assim como as apostas esportivas, que foram legalizadas, assim como também as corridas de cavalo, que também estão presentes na cultura do país, também são jogos. E isso faz parte da natureza humana, como foi citado aqui por um orador, que mencionou que, hoje, até uma criança de quatro anos... Os pais promovem a disputa entre uma criança e um adolescente e, eventualmente, eles vão ter uma premiação. Isso é um jogo! Então, a gente precisa ter muita responsabilidade, neste momento, em tratar esse tema com a seriedade que merece.

    Assim, eu quero concluir essas observações, agradecendo a participação de todos os nossos oradores, mais uma vez, e transferindo, então, a palavra para a nossa amiga, a nossa colega do Senado Federal, Senadora Damares Alves, por cinco minutos.