Pronunciamento de Damares Alves em 08/08/2024
Discurso durante a 110ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal
Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 2234/2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil).
- Autor
- Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
- Nome completo: Damares Regina Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Direito Civil,
Direito Penal e Penitenciário,
Fiscalização e Controle da Atividade Econômica:
- Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 2234/2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil).
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/08/2024 - Página 42
- Assuntos
- Jurídico > Direito Civil
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DISCUSSÃO, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE COMERCIAL, APOSTA, JOGO DE AZAR, CASSINO, TERRITORIO NACIONAL, DESAPROVAÇÃO, PROPOSTA, ATIVIDADE, COMENTARIO, PREOCUPAÇÃO, POLICIA FEDERAL, REFERENCIA, CORRUPÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) – Presidente, obrigada. Primeiro, quero cumprimentá-lo pela resistência física, pelo tempo que está sentado aí – até me ofereci para trocar um pouquinho com o senhor – e pelo debate.
Aos nossos convidados debatedores, a gente quer agradecer por terem vindo e por terem trazido aqui a colaboração. E não se sintam tristes, desanimados pelo Plenário estar vazio; é uma semana atípica para nós no Senado. Eu não sei nem como o Senador Irajá conseguiu ficar até essa hora, pois é uma semana de finalização de atas de convenções municipais. O Plenário estar vazio não quer dizer que os Senadores não estejam interessados e que não vão acompanhar depois os dados apresentados pelos senhores.
Os gabinetes estão assistindo ao vivo, os assessores estão almoçando em cima do computador assistindo, estou recebendo mensagem o tempo todo. Então, sintam-se abraçados por esta Casa, com o respeito que nós temos por cada um dos senhores, e obrigada por terem vindo participar do debate.
Eu só preciso dizer, Senador, que não vai ser este debate que vai esgotar... Nós vamos continuar conversando. Eu vi hoje aqui, e me preocupou muito, a guerra dos números. A gente vai ter que sair dessa guerra dos números e a gente vai ter que conversar sobre o Brasil real que nós temos.
Realmente, nós podemos ser a única nação do mundo a não ter os jogos regulamentados. Por que não? Nós somos uma nação exclusiva, única, incrível! As outras nações não têm o que nós temos: 305 povos indígenas diferentes; nós falamos 274 línguas nesta nação; nós temos uma Amazônia. Nós somos únicos. Nós somos uma nação diferente. E nós vamos conduzir o debate e a votação dessa matéria pensando Brasil. Nós não vamos pensar lá fora, não; nós vamos pensar Brasil.
Presidente, eu sou opositora, o senhor sabe disso, e a gente já conversou sobre isso – o Senador Irajá é muito respeitoso nos debates –, e hoje eu vim e fiquei sentadinha ali, porque eu queria ver números que me levassem a mudar a posição. Eu não vejo... Eu não vejo argumentos que ainda me levem a mudar a posição. E a gente vai conversar sobre isso, Sr. Relator; vamos conversar muito.
Nós nos preparamos – eu estou há 20 anos nesse enfrentamento, sou a fundadora do Movimento Brasil sem Azar – e, nesses 20 anos, nós demos um fôlego para que o Brasil se organizasse para legalizar. Mas a gente conseguiu se organizar, Presidente? Nós ainda temos na Amazônia o problema de saneamento básico. Como é que eu vou levar um grande resort para lá, para que o turista esteja exposto, ainda, a uma série de problemas de falta de infraestrutura? Nós nos organizamos para este momento? Ainda não. O Brasil está pronto para este momento? Eu creio que ainda não. Nós vamos conversar, e, se chegarmos a legalizar, Relator, algumas situações que foram trazidas aqui precisarão ser observadas.
Aposta de madrugada?! Quem estará ali fazendo essa aposta de madrugada? Nós vamos realmente ajudar o cidadão, deixando aquela pessoa, de madrugada, apostar, se os dados científicos falam que é o dependente já do jogo que está ali de madrugada acordado?
Então, muitas situações foram trazidas hoje que acho que a gente vai poder conversar depois – nós dois, o senhor e o grupo todo que está discutindo esse tema –, mas eu confesso, Senador, que eu estou muito preocupada, preocupada porque o que mais me traz para este debate é a questão da corrupção, é a corrupção da lavagem de dinheiro.
E aí eu quero lembrar aos senhores que a gente realmente não tem hoje uma nota técnica da Procuradoria-Geral, nem da Polícia Federal, mas as notas que nós temos são de 2017, quando eles apontavam, Presidente, a preocupação com a corrupção. E a gente vai ter que conversar sobre isso. Como não tem uma nota posterior a essas, tanto da Polícia Federal, como da Procuradoria...
(Soa a campainha.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – ... eu acho que elas ainda têm validade, e dá para a gente voltar a esses dois órgãos e perguntar aos dois órgãos: "Vocês mudaram de posição? O Brasil melhorou seus órgãos de controle? Nós vamos ter controle no dinheiro que está rodando lá dentro?", porque essa preocupação, pelo que me parece, ainda é muito atual e não foi alterada.
Parabéns, Presidente, pelo debate.
Eu queria me dirigir ao Sr. Leonardo e aos outros: nós temos um grande Senador nesta Casa, que é o Senador Girão, que defende aquilo em que acredita com muita veemência e com muita paixão, sem interesse algum a não ser o de defender aquilo em que acredita, assim como o Senador Irajá defende com muita paixão aquilo em que acredita. O Senador Girão é uma pessoa muito séria; ele é uma pessoa extraordinária e, quando ele faz um recorte do Ceará, de Fortaleza, é o povo que ele representa. Então, o povo que ele representa não quer a legalização, e é por isso que ele faz esse debate aqui.
(Soa a campainha.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Eu queria fazer essa observação e dizer que o Senador Girão é uma pessoa muito séria. Ele acredita no que está fazendo, e eu não podia deixar de fazer esse registro e defender o meu colega, da forma como eu estou fazendo.
Parabéns, Presidente, Senador. Nós vamos continuar conversando, porque eu acho que ainda tem muita coisa para ser discutida sobre se nós estamos prontos, como nação brasileira, para legalizar ou não os jogos que são de azar. Uma nação que vai apostar no azar para gerar empregos é uma nação que está reconhecendo falência, e eu estou muito preocupada com isso.
Que Deus o abençoe, Presidente. (Palmas.)