Presidência durante a 110ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Encerramento da Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 2234/2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil).

Autor
Irajá (PSD - Partido Social Democrático/TO)
Nome completo: Irajá Silvestre Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Direito Civil, Direito Penal e Penitenciário, Fiscalização e Controle da Atividade Econômica:
  • Encerramento da Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 2234/2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Publicação
Publicação no DSF de 09/08/2024 - Página 44
Assuntos
Jurídico > Direito Civil
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Matérias referenciadas
Indexação
  • ENCERRAMENTO, SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DISCUSSÃO, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE COMERCIAL, APOSTA, JOGO DE AZAR, CASSINO, TERRITORIO NACIONAL.

    O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Agradeço a participação da Senadora Damares, as suas contribuições e as suas preocupações, que são, em grande parte, também a nossa preocupação, enquanto Parlamentares, Congressistas. Que a gente possa entregar um bom projeto ao país, aos brasileiros, que possa mitigar o máximo de riscos, porque o que nós todos desejamos aqui – e eu acho que, nesse aspecto, todos, favoráveis ou contrários ao projeto, ao menos nisso, somos convergentes – é, evidentemente, criar um ambiente de negócios ao país, que gere emprego, renda, impostos e que possa trazer benefícios à população brasileira, muito mais benefícios que, eventualmente, malefícios que possam surgir a partir daí.

    Fica aqui o meu agradecimento à Senadora Damares, por estar até o final, aqui, participando ativamente, sempre, do debate; aos nossos oradores, pela paciência, por terem vindo dos seus estados. Muitos aqui pegaram horas e horas de voos, deixando os seus afazeres, as suas agendas para estarem aqui hoje, nesta sessão de debates no Plenário, participando, contribuindo, com as suas experiências, com as suas opiniões, para que nós possamos aperfeiçoar o projeto, possamos apresentar um bom texto ao Plenário do Senado Federal e possamos votar essa matéria. É claro que, numa democracia, não deve prevalecer a vontade de A ou B – se há discordância, isso é natural –, mas, se aprovada a matéria, que nós possamos, então, regulamentar esse projeto, para que se crie um ambiente de negócios, no ano que vem, que traga benefícios à população brasileira, ao país, e que traga todo o potencial ao país, que está muito aquém do que o Brasil hoje oferece no turismo internacional.

    Com todas as belezas que nós temos, o Brasil não perde em absolutamente nada para nenhum país no mundo, com todo respeito. Pelo contrário: nós temos belezas naturais que muitos países gostariam de ter, sonhariam ter. Nós temos um povo trabalhador, um povo hospitaleiro, um povo acolhedor. Nós temos a mão de obra qualificada. Nós temos, enfim, várias vantagens que nós podemos oferecer aos turistas de todo o planeta e podemos fazer do turismo brasileiro, como eu disse e repito, uma nova vocação brasileira.

    Nós temos a condição de tornar o turismo uma potência mundial, assim como já é o Brasil na produção de alimentos, na produção de energia renovável. O Brasil, de forma muito objetiva, é reconhecido em todo o mundo como um país que tem essas duas grandes vocações. E nós podemos tornar essa vocação que ainda está adormecida, que é o turismo, numa grande indústria geradora de emprego, de renda, de oportunidades ao país.

    Eu acredito, com todo o respeito, que a legalização do jogo responsável, com critérios, sendo fiscalizado, é uma grande indutora do turismo brasileiro.

    É claro, nós vamos ainda seguir esse debate. Provavelmente nós devemos votar essa matéria, se assim houver um entendimento do Presidente da Casa, juntamente com o Colégio de Líderes, nas próximas semanas, para que a gente possa entregar ao país uma nova legislação.

    E que possa ter tempo ainda de que o Governo se organize para que, no ano que vem, haja já os estímulos e que haja também já a influência da aprovação dessa nova matéria.

    Então, fica aqui meu agradecimento ao tempo de vocês, à participação que vocês tiveram, a todos que nos acompanham também pelo Senado, pela TV Senado, pela Rádio Senado, à mesa, em nome dos nossos colaboradores, servidores aqui também que ajudaram na realização desta sessão.

    Eu declaro, portanto, cumprida a finalidade da sessão de debates temáticos.

    A Presidência declara o seu encerramento.

    Muito obrigado. (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/08/2024 - Página 44