O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fala da Presidência.) – Paz e bem a todos vocês!

    Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

    A presente sessão de debates temáticos foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 412, de 2024, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, aprovado no Plenário do Senado Federal.

    É interessante, porque já faz umas duas semanas que nós aprovamos esta sessão, e, no remanejamento de datas, por providência – não existe o acaso –, esta sessão está ocorrendo após um final de semana intenso de manifestações na sociedade, matérias jornalísticas, nas redes sociais, que causam comoção, que causam emoção, seja de um lado, seja de outro.

    E nós aqui vamos procurar fazer com muito equilíbrio este debate, abrindo para quem quiser se manifestar. Inclusive, recebemos a notícia de que a Ministra Nísia Trindade, que foi a primeira convidada, não vem à sessão, não comparecerá, nem ninguém da sua equipe, mas eu quero dizer que, até o final da sessão, se ela quiser vir, será muito bem recebida por esta Presidência, assim como alguém da equipe dela, do Ministério da Saúde do Brasil, que queira vir aqui colocar seu posicionamento, será muito bem-vindo.

    Partidos não indicaram – tiveram essas duas semanas para indicar – outros nomes. É assim no processo democrático. Eu indico as pessoas que eu conheço, chamo as autoridades, como a Ministra da Saúde, que eu incluí no meu requerimento, mas nós somos abertos para que outros Senadores indiquem.

    E eu quero deixar um recado para você também que está nos assistindo nesta sessão histórica que nós estamos fazendo aqui: para algum partido que quiser vir colocar aqui o seu posicionamento ou alguma ONG pró-aborto que quiser vir se posicionar nós vamos abrir a palavra. É porque nós queremos que este assunto seja aqui dissecado, que a gente possa, com muita responsabilidade, ouvir, para esclarecer tudo o que for possível para a população – a gente vê fake news acontecendo até em grandes veículos de comunicação e a gente quer esclarecer sobre assistolia fetal previamente aos procedimentos de interrupção de gravidez, o aborto – e também porque é um assunto que naturalmente vai acontecer, que é o PL 1.904, que está em tramitação, com urgência, na Casa aqui ao lado, que é a Câmara dos Deputados.

    Não podemos fechar os olhos, porque este assunto tem mobilizado os brasileiros, e tem muita, repito, notícia fantasiosa, fugindo do tema, para levar as pessoas ao erro sobre do que se trata o projeto.

    Então, nós temos aqui a presença já de Deputados conosco – daqui a pouco eu vou citar –, Senadores conosco, representantes de instituições renomadas, a sociedade, pessoas que moram em Brasília que vieram participar, gente que veio de outro estado, devido à importância do assunto, porque se trata de princípios e valores intrínsecos ao povo brasileiro, e nós vamos iniciar esta sessão.

    Repetindo, a sessão é destinada a receber os seguintes convidados, a fim de debater o procedimento de assistolia fetal previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez. De todos os convidados, quem não atendeu ao chamado foi a Ministra da Saúde do Governo Federal, a Ministra Nísia Trindade, que optou por não comparecer e também não enviou representante no seu lugar. Estamos abertos, até o final da sessão, se quiser mudar de opinião e vir, porque esse é um debate que o povo brasileiro considera importante, os dois lados consideram importante.

    É importante que o Ministério da Saúde se posicione, até porque o Ministério da Saúde teve manifestações, desde o início, que tendem – esta é uma opinião deste Senador aqui – para o lado pró-aborto, quando retira o Brasil do Consenso de Genebra, que reúne 50 países pró-vida; quando cancela uma portaria, revoga uma portaria do governo anterior que está no contexto dessa situação, que era para identificar o estuprador através do boletim de ocorrência. A mulher que foi violentada, o que é, para mim, é um crime bárbaro, inescrupuloso... Inadmissível o estupro. Mas essa Ministra da Saúde... Este Governo cancela uma portaria em que, para buscar punir o estuprador, se precisava do boletim de ocorrência. É óbvio, mas foi cancelado isso. Então, o estuprador fica livre para continuar cometendo barbaridades. Foi este Governo que fez isso, e eu gostaria muito que a Ministra viesse explicar também isso, porque esse é um assunto que está na mídia, esse é um assunto que está incomodando as pessoas de bem deste país.

    Outro convidado é o Dr. José Hiran da Silva Gallo, Presidente do Conselho Federal de Medicina, que fez a resolução proibindo a injeção de cloreto de potássio no coração de crianças para se fazer aborto, e essa resolução foi suspensa pelo Ministro Alexandre Moraes, e o Conselho Federal de Medicina Veterinária, lá atrás – nós vamos relembrar a data, mas é coisa de muitos anos atrás –, já tinha...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Em 2012, não é isso? Já tinha proibido esse tipo de procedimento cruel, desumano, até em animais irracionais. É inadmissível. E o Supremo Tribunal Federal suspende uma resolução de uma entidade que reúne 600 mil médicos – 600 mil médicos – brasileiros que fizeram o juramento de Hipócrates: defender a vida.

    Se está ou não está no bojo do Conselho Federal de Medicina um procedimento técnico, científico, ser suspenso, nós vamos ouvir aqui do Dr. José Hiran da Silva Gallo, Presidente do Conselho Federal de Medicina.

    O Sr. Marlon Derosa, Professor e Pesquisador, também é convidado; o Sr. Hélio Angotti Neto, Médico e Diretor do Corpo Editorial da Mirabilia/Medicinæ – desculpe se eu falei equivocadamente –, publicação especializada em humanidades médicas; a Sra. Angela Gandra, que é Jurista, ex-Secretária Nacional da Família do governo anterior do Brasil; a Sra. Annelise Mota de Alencar Meneguesso, Médica e Conselheira Federal de Medicina pelo Estado da Paraíba; o Sr. Raphael Câmara, Médico, Relator da Resolução – dessa polêmica resolução – nº 2.378, de 2024, do Conselho Federal de Medicina. O Dr. Rafael também foi Secretário do Ministério da Saúde do governo anterior e, inclusive, assinou aquela portaria de que precisava – uma coisa tão óbvia – fazer a mulher que foi violentada – repito, crime grave – um boletim de ocorrência para que as autoridades fossem acionadas para punir o violentador, o estuprador. Isso foi feito no governo anterior e foi revogado neste Governo. Ele assinou essa portaria, entre outras também.

    O Sr. Danilo de Almeida Martins, Defensor Público Federal; o Sr. Ubatan Loureiro Júnior, Médico e Vice-Presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família; a Sra. Lenise Garcia, que é Presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida e também do Conselho de Bioética da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), que emitiu uma nota, nesse final de semana, forte, a favor do PL 1.904; a Sra. Deputada Chris Tonietto, Deputada Federal pelo Estado do Rio de Janeiro e Presidente da Frente Mista pela Vida, desde a concepção – eu sou o Vice-Presidente dessa comissão, dessa frente parlamentar, que é liderada pela brilhante Deputada Chris Tonietto –; a Sra. Bianca Cobucci Rosièri, Defensora Pública também do Distrito Federal; o Sr. Deputado Zacharias Calil, Deputado Federal pelo Estado de Goiás, Médico também; o Sr. Marco Leite, Coordenador Nacional da Área da Família da Federação Espírita Brasileira; a Sra. Karina Chamiço, mãe de três filhos – Danilo, 21 anos; Davi, 18 anos; e gestante da Alice, que está com 36 semanas hoje.

    A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão.

    Será inicialmente dada a palavra aos convidados por 20 minutos, com a tolerância da Casa – não precisa usar todo o tempo; quem quiser falar menos, tranquilo. Após essa exposição de cada palestrante, será aberta a fase de interpelação pelos Senadores inscritos: cada Senador vai poder usar, por cinco minutos, para suas perguntas – claro, com a tolerância da Casa.

    Quero registrar a presença do Senador Jorge Seif, de Santa Catarina, já no Plenário. Alguns outros já me confirmaram que estão chegando, daqui a pouco a gente os anuncia.

    Você, que está em casa, ou que está nos ouvindo no trabalho, enfim, pode participar deste debate também, será muito bem-vindo. Como? Esta Presidência informa que os cidadãos e as cidadãs podem participar desta sessão de debates temáticos através do endereço – tome nota aí, por favor; se der, depois, para a equipe, sempre muito atenciosa, da TV Senado colocar aqui embaixo, eu agradeço –: www.senado.leg.br/ecidadania. De novo: www.senado.leg.br/ecidadania. É esse serviço que propicia que as pessoas entrem aqui na audiência conosco, ou também pelo telefone 0800 0612211. Gratuito, tá? 0800 0612211.

    Quero registrar também a presença do Deputado Federal General Girão, do Rio Grande do Norte, que está aqui presente.

    Vamos fazer uma composição da mesa. Como são muitos debatedores, para a gente não ser excludente – porque não vai caber todo mundo aqui e outros Senadores estão chegando –, eu queria, em primeiro lugar, chamar aqui para compor a mesa o Senador Jorge Seif, do Estado de Santa Catarina. (Palmas.)

    Quero chamar também a Sra. Rosylane Nascimento das Mercês Rocha, que é a 2ª Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina. (Palmas.)

    E daqui a pouco a gente vai chamando outras pessoas para comporem esta mesa aqui.

    Vamos já ouvir os palestrantes, começando os trabalhos, pedindo desculpas pelo atraso.