O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar - Presidente.) – Eu quero iniciar expressando minha gratidão a Deus, criador da vida, e a Jesus Cristo, o guia e modelo desta humanidade, por ter esse privilégio de fazer tudo ao meu alcance, como Senador da República, em relação àquela que eu considero a causa das causas: a defesa da vida desde a concepção, porque é o direito à liberdade de nascer.

    Não vou aqui me aprofundar nas questões técnicas e científicas a respeito da assistolia, pois a sessão de debates de hoje foi requerida justamente para que os especialistas no assunto possam suprir as necessidades de entendimento do Congresso Nacional, que é o Poder responsável por legislar em sintonia com a vontade da maioria do povo brasileiro.

    Quero aproveitar e agradecer ao Presidente Rodrigo Pacheco, mais uma vez, por, de forma democrática, abrir este espaço aqui.

    Qualquer cidadão que tenha o mínimo de bom senso e que respeite o sagrado direito de nascer e viver com dignidade aplaudiu de pé a corajosa, justa e corretíssima atitude do Conselho Federal de Medicina, ao aprovar a importante Resolução 2.378, que proíbe o assassinato de crianças indefesas com mais de 22 semanas gestação. E vamos, daqui a pouco, ver um vídeo, porque às vezes a gente tem que desenhar e mostrar o que é uma criança com 22 semanas de gestação. Tem milhares de casos de nascimento de crianças, parto prematuro, com 22 semanas de gestação, em que estão já grandes essas crianças.

    Então, essa Resolução 2.378 proíbe o aborto de crianças com 22 semanas de gestação através da cruel injeção de cloreto de potássio no coração desses bebês, ou seja, a proibição de torturar e matar um bebê que, graças aos avanços da ciência, pode continuar normalmente sua vida após o parto.

    Há muitos anos, eu costumo trazer comigo a réplica de um bebê de apenas doze semanas de gestação. Daqui a pouco eu mostro o de 12, o de 15 e o de 22 semanas para vocês. E já perdi a conta de quantas pessoas ficaram impressionadas com a constatação de que, no corpinho de 5cm, cabe aqui na palma da minha mão, pesando cerca de 20g, já estão presentes praticamente todos os órgãos que só farão se desenvolver até o momento do parto, que, como já disse, com os avanços da ciência, pode ser realizado até com menos de 22 semanas de gestação.

    Então, eu aboli o termo biologicamente correto, que é feto, pois, para mim, em todos os estágios da gravidez, é e sempre será uma criança. Então, senhoras e senhores, estamos aqui tratando de infanticídios, e através de um método tão violento e torturante que até o Conselho Federal de Medicina Veterinária já proibiu, desde 2012, seu uso em eutanásia de animais.

    A resolução foi rapidamente suspensa por decisão do Ministro Alexandre de Moraes, atendendo o pedido feito pelo PSOL, partido político que funciona como um satélite do PT e que, há décadas, atua aqui, neste Congresso, visando à legalização do aborto. E eu sou testemunha, porque, antes de sonhar, de imaginar estar servindo como Senador da República do meu Estado do Ceará, eu vinha aqui, nas Comissões da Câmara e do Senado, segurar cartaz, muitas vezes pegando chuva para entrar, e não conseguia entrar porque lotava a sala. Ficava lá fora. E quem quiser pesquisar pesquisa o PL 1.135, que tramitou por 30 anos aqui nesta Casa, do PT.

    Ora, senhoras e senhores, se existe alguém que não tem nenhuma autoridade neste momento para falar de abusos, como se diz que o Conselho Federal de Medicina abusou, exerceu, é o Ministro. Nós temos aqui falas firmes sobre o que o STF tem feito, invadindo a competência, inclusive, desta Casa, desrespeitando o ordenamento jurídico do país, a Carta Magna, a nossa Constituição. Então, são verdadeiras aberrações de abuso de autoridade que o Senado vem acatando numa omissão inaceitável. Mesmo parecendo, às vezes, a chamada voz no deserto, eu vou continuar cumprindo o meu dever, cobrando a instalação de algo que está previsto na Constituição, porque só o Senado pode fazer isto, que é analisar pedidos de impeachment, pois, só na atual legislatura, já são 25 pedidos protocolados – só nesta legislatura; se somar, dá mais de 60.

    E, nessa atual decisão cautelar referente à assistolia, Alexandre de Moraes comete um equívoco legal, uma afronta institucional e uma terrível violência social, moral, e não vou nem falar de espiritual. E mais: com isso, o STF invade, mais uma vez, competências legislativas que não são suas. Felizmente, os Deputados Federais agiram com rapidez e conseguiram aprovar a urgência para a tramitação do PL 1.904, de 2024, de autoria de Sóstenes Cavalcante, Deputado, que equipara o crime de aborto praticado em crianças com mais de 22 semanas ao crime do homicídio. Parte expressiva da grande mídia vem manipulando a opinião pública, dando eco às falsas narrativas, distorcendo os nobres objetivos do projeto de lei, no sentido de desqualificá-lo ao dizerem que a pena imposta é superior ao crime de estupro. Uma verdadeira falácia muito simples de ser resolvida, simplesmente ampliando a pena do estuprador para 30 anos de cadeia. Defendo isso, assim como, inclusive, o tratamento hormonal, de que eu votei a favor, e o Senador Seif também, que é a castração química, mas sobre isso eles nada dizem. Aliás, vai ver lá quem foi que votou contra, qual foi o partido que votou contra lá na CCJ.

    Não interessa combater o crime de estupro e avançar na legalização do hediondo assassinato de bebês que é o aborto. Aliás, na votação dessa questão da castração química, do tratamento hormonal, eu já disse aqui, foi o PT que votou contra. Então, quem é mesmo que defende estuprador? E eu repito: a resolução que foi revogada do governo anterior, em que se precisava de boletim de ocorrência para ir atrás do estuprador, foi revogado isso... Em que governo foi? Neste Governo.

    Até o atual Presidente da República veio a público, mais uma vez, mentir, ao dizer que é contra o aborto e criticar o PL 1.904. Essa mentira foi largamente empregada inclusive durante as eleições, em 2022. Já nos primeiros dias de Governo, Lula revogou uma das mais importantes portarias aprovadas no Governo anterior, pelo esforço do Dr. Raphael Câmara, que daqui a pouco fala com a gente, que, na época, era o Secretário Nacional de Atenção Primária à Saúde e que hoje está aqui como relator da histórica resolução do Conselho Federal de Medicina. Era sim uma portaria que enfrentava a séria questão do estupro no Brasil, pois obrigava a comunicação aos órgãos policiais da denúncia do crime. Agora não se exige mais nada. Basta à mulher dizer que foi estuprada para a consumação do aborto.

    E eu quero deixar uma pergunta para os palestrantes aqui. Até para uma mulher que é casada com um homem e que não queria o ato em determinado momento, que teve ali um caso de abuso do marido, depois basta dizer que foi estuprada e faz o aborto. A minha pergunta, desculpa a ignorância, é a seguinte: tem que se instaurar uma separação, a partir dali, se foi estupro ou fica por isso mesmo? Como é que está a lei nesse sentido, porque está liberado geral.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu quero só, antes de terminar, já está no final do discurso, eu queria agradecer aqui a presença dos alunos do quinto ano do ensino fundamental do Centro de Ensino Fundamental 01 do Varjão, em Brasília. Sejam bem-vindos aqui ao Senado Federal, as crianças aqui visitando. A diretora da escola está aí? A coordenadora, professora, sejam muito bem-vindas, é muito simbólica a presença de crianças aqui no Senado Federal.

    Inclusive quem está nos assistindo, quem quiser fazer como essa escola, fazer como outros cidadãos, cidadãs, que têm vindo, de todas as partes do Brasil, sempre visitar aqui o Congresso Nacional, isso é muito bom, nós Senadores gostamos muito, para visitar o Congresso Nacional basta acessar o site www.congressonacional.leg.br/visite. Você vai lá e se cadastra, daqui a pouco eles vão colocar aqui embaixo também, porque você pode vir visitar, conhecer os museus aqui, conhecer as Comissões, o Plenário, a visitação pode ser realizada em dias úteis, exceto terças e quartas, aos finais de semana e feriados, das 9h às 17h.

    Então, para encerrar aqui, para a gente ouvir, peço desculpa por ter me estendido, mas é um assunto tão importante que eu acho que a gente tem que colocar o máximo de informações aqui, porque aqui é um canal oficial, aqui nós temos médicos, entidades renomadas.

    Então, agora, no Brasil, isso é grave; num país onde o aborto não é legalizado e que é símbolo internacional de resistência. Os Estados Unidos legalizaram o aborto há 50 anos e voltaram atrás há dois anos, porque a ciência avançou, e existe lá a lei do heart beating, a lei do coração batendo, porque, com 18 dias da concepção, já tem um coração batendo. Repito: com 18 dias da concepção, já tem um coração batendo no ventre materno. Os Estados Unidos estão voltando atrás, e o Brasil se manteve firme, graças ao movimento Pró-Vida, aos Parlamentares, ao povo brasileiro, do qual cerca de 80%, segundo as pesquisas, é contra o aborto – 80% dos brasileiros.

    Só que essas flexibilizações, Senador Seif, lá, aqui, acolá; essa resolução que foi revogada, de que não precisa de B.O.; tudo isso vai legalizando o aborto no Brasil, sem ser dentro do Congresso Nacional, sendo que nós fomos eleitos para isso. E não tem nem perigo de passar o aborto aqui pelo Congresso Nacional, todo mundo sabe disso, porque a maioria dos Deputados e Senadores já têm consciência sobre o tema. Mas o que acontece hoje no Brasil é que basta a mulher dizer que foi estuprada, e ela pode não necessariamente estar dizendo a verdade, para a consumação do aborto. E, caso o ato violento e grave seja verídico, o estuprador continuará livre, violentando outras mulheres – ainda tem isso.

    Mesmo com tantos ataques aos princípios e valores do povo brasileiro, vindos do Governo, de organizações internacionais pró-aborto, de parte expressiva da grande mídia e de alguns Ministros do STF, que mantém ainda o indecoroso julgamento da ADPF 442, que não deveria nem estar acontecendo em respeito ao art. 5º da nossa Constituição, o Brasil vem resistindo firme, graças à mobilização de ativistas em todos os estados do país, ativistas pela vida, pela paz, comprometidos com a defesa da vida desde a concepção naquela que é a maior nação católica do mundo, o Brasil, a maior nação espírita do planeta, o Brasil, e com os evangélicos chegando aí quase em primeiro lugar também – e todos nos damos muito bem, porque somos o coração do mundo, a pátria do Evangelho.

    Mas vamos avançar sempre nesse assunto, tirá-lo de debaixo do tapete e debater, porque toda vez em que a gente debate a verdade vem à tona, e é isso que a gente quer. E convidamos quem pensa diferente a que venha debater conosco. Será muito bem recebido.

    Paz e bem!

    Muito obrigado.

    Agora, aqui no Plenário, chamo a Senadora Damares, por favor, para fazer parte da nossa mesa. (Pausa.) (Palmas.)

    Neste momento, eu peço a vocês que a gente possa, em posição de respeito, por uma solicitação de pessoas que aqui estão, fazer um minuto de silêncio em respeito às mulheres, às vítimas e aos bebês indefesos do aborto – são duas vidas envolvidas.

(Faz-se um minuto de silêncio.)