O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Sim à vida, é isso. (Palmas.)

    Deputado Zacharias Calil, daqui do Estado de Goiás, muito obrigado, muito didático, nem usou todo o tempo e mostrou o que é que nós estamos tratando.

    A gente vê um debate na sociedade, é homicídio, não é... O detalhe é o seguinte, que a gente precisa entender: com 22 semanas, até menos, tem viabilidade a vida daquela criança em gestação fora do útero. Então é você matar dentro ou você matar fora. O que se chama isso? Homicídio ou é infanticídio?

    E outra coisa, ninguém está mexendo absolutamente na questão da legislação sobre estupro no Brasil. Isso é outra fake news que está sendo colocada – absolutamente. O PL 1.904, por exemplo, está lá. Só que, aí eu faço a pergunta aos médicos – eu não vou nem responder, eu faço a pergunta aos médicos que vão falar daqui a pouco –: a barriga, o ventre começa a crescer, a mulher começa a mudar, precisa esperar, depois de um estupro, até as 22 semanas para fazer o procedimento para o qual não existe a pena – do aborto em caso de estupro? Não é aborto legal, esse é um termo que é utilizado e equivocadamente, depois vocês me corrijam se eu estiver errado. Esse é um termo, é um aborto para o qual não existe a pena; continua sendo crime, mas não existe pena em caso de estupro.

    E precisa esperar até a 22ª semana, quando já está formado?! Precisa esperar até aqui? Precisa esperar este tamanho? Ou pode ser feito logo após o estupro, depois que começou a mudar o corpo?

    Não é deste tamanho que está. Está bem menor. É aquele bebezinho que eu mostro.

    É aqui ó, com 11 semanas de gestação, quando já está o fígado formado, os rins... Aqui, que já é algo... Em caso de estupro, está previsto que não tem pena para fazer aqui, quando a mulher descobre que está grávida.

    Se eu estiver equivocado, por favor, eu peço aos médicos que me corrijam. Não sou médico, mas este é o período geralmente, pelo que eu já vi em dezenas de palestras, em que a mulher descobre que está grávida. Está aqui, ó. Então, se foi vítima de estupro, aqui não tem pena, não tem penalidade, mas esperar chegar a este tamanho?!

    Eu chamo agora o Presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. Hiran Gallo, sobre essa resolução que foi suspensa pelo Ministro Alexandre de Moraes.

    E, para entender, enquanto ele sobe aqui à tribuna, eu convido a Dra. Rosylane Nascimento Rocha, que é a 2ª Vice-Presidente, para que explique como é que é feita uma resolução nesse caso, como é o procedimento para se chegar a uma resolução dessa dentro do Conselho Federal de Medicina, enquanto ele vai se preparando ali na tribuna.