Pronunciamento de Eduardo Girão em 17/06/2024
Presidência durante a 81ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal
Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o procedimento de assistolia fetal previamente aos procedimentos de interrupção de gravidez, nos casos de aborto previsto em lei, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas, e a Resolução nº 2.378/24, do Conselho Federal de Medicina (CFM).
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
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Direito Penal e Penitenciário,
Direitos Humanos e Minorias:
- Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o procedimento de assistolia fetal previamente aos procedimentos de interrupção de gravidez, nos casos de aborto previsto em lei, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas, e a Resolução nº 2.378/24, do Conselho Federal de Medicina (CFM).
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/06/2024 - Página 49
- Assuntos
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DISCUSSÃO, OBJETIVO, PROCEDIMENTO, PREPARAÇÃO, ABORTO, CORRELAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO DE MEDICINA.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Obrigado, Dr. Hélio. Muitíssimo obrigado pela sua participação, pela sua paciência em aguardar sua vez para falar.
Eu quero dizer para o senhor que eu confesso que eu acho até boa essa polêmica que está acontecendo, sabe por quê? Porque se pode tirar debaixo do tapete e mostrar para as pessoas tirarem as suas próprias conclusões. Não há mal que não venha por um bem muito maior. Então, muita gente que não tinha consciência do que é o aborto na 22ª semana, hoje, com as imagens – principalmente das redes sociais, olha só a importância –, está entendendo do que é que se trata. Aí uns chamam de homicídio, outros chamam de feticídio, outros chamam de infanticídio, mas que ali tem um bebê todo formado, tem; tem. E a gente tem que mostrar isso, porque é uma realidade, é a verdade.
Então, tudo isso que aconteceu... A suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina, um ato médico totalmente dentro das prerrogativas do Conselho Federal de Medicina que um ministro, numa canetada, suspende, gerou essa polêmica. Depois veio o PL 1.904, que está gerando... Então, tudo isso está dando a oportunidade para a gente entender sobre esse assunto grave, porque a gente está aqui, a gente nasceu, a gente está podendo respirar, está podendo amar, está podendo perdoar, está podendo ajudar, mas outros não tiveram essa oportunidade e muitas vezes esses outros precisam da nossa voz, principalmente nós que somos Parlamentares, que somos eleitos por você. Eu repito, 80% dos brasileiros são pró-vida, contra a legalização do aborto – 80%. Cada marcha que tem, cada debate como esse que tem... É impressionante: a cada palestra, a cada seminário, o brasileiro fica mais pró-vida. Olha como é bom tirar debaixo do tapete, porque a verdade vem. Quando se mostram esses bebezinhos aqui – e eu faço questão de presentear as autoridades, o cidadão comum, há muito tempo eu faço isso –, isso vai gerando consciência do que é que nós estamos falando. Não é um amontoado de célula, não; não é um pedacinho de carne, não: é aqui, é um bebê, é uma criança de 11 semanas de gestação – esse caso de 11 semanas está aqui. E a Deputada Bia Kicis vai explicar na sua fala, agora, esses tamanhozinhos o que é que significam.
Eu quero dizer que nós estamos recebendo muitas perguntas, eu vou passar a algumas delas, mas até o final eu faço todas. É o e-Cidadania, o brasileiro participando ativamente.
Então, aqui, Allan, do Rio de Janeiro: "Como a resolução do CFM sobre assistolia fetal afeta negativamente mulheres vulneráveis e quais medidas podem mitigar esses impactos?". Já vimos algumas explanações nesse sentido, Allan. Se não tiver respondido e alguém quiser na sua fala responder, fique à vontade.
Da mesma forma, a Vitória, do Rio Grande do Sul: "[...] Qual o motivo para se criminalizar algo que já é descriminalizado?". Da mesma forma, já abordamos esse assunto, e quem quiser dos outros palestrantes falar será bem-vindo.
Eliana, de Goiás: "Por que debater um assunto [...] [já regulado por lei] [...] [em vez] de propor projetos para mitigar a violência sexual [...] [entre] crianças e adolescentes?". Olha só, é de Goiás. Aqui eu leio tudo, transparência. Não tem esse negócio de selecionar, de censurar um não. São questões importantes, porque a gente está vendo a necessidade de debater esse assunto.
Alane, de Rondônia: "Quais os aspectos médicos, éticos e legais a considerar sobre a assistolia fetal?".
Gabrielly, do Paraná: "Qual apoio psicossocial [...] [é oferecido a] mulheres que passaram por abortos devido à violência sexual [...]?".
Víctor, do Rio Grande do Sul: "Como a suspensão [...] [dessa] resolução pode impactar a prática médica e os direitos das mulheres no Brasil?".
Comentários.
Amanda, de São Paulo: "A mulher tem o direito de escolher. [...] [O aborto não legalizado leva ao aumento de] procedimentos clandestinos [...], gerando infecções ou até óbito" – opinião aqui da Amanda, de São Paulo.
Raymundo, de Santa Catarina: "Permitir assistolia fetal quando há possibilidade de sobrevida do bebê é assassinato [...]. Está de parabéns o CFM pela resolução".
Então tem outros que estão chegando, e, à medida que forem chegando aqui, eu vou lendo todos.
Com a palavra, a Deputada Bia Kicis, aqui do Distrito Federal.
Enquanto ela vai para a tribuna, eu peço para passar um vídeo proibido também, que não vai passar para vocês, na TV Senado, mas depois vai ficar aqui, nos arquivos desta audiência, desta sessão. Você vai poder acessar e assistir.
Pode passar o vídeo. Agradeço.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Parou o vídeo. Eu peço só que continue.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu vou ficar no áudio, porque o áudio não tem como...
Essas imagens mostram o aborto, como é feito, crianças agonizando, onde o aborto é legalizado, lá nos Estados Unidos. A mãozinha tentando pegar na mão do médico. A criança acabou de ter um aborto, de fazer. São muito fortes essas imagens. A gente se vê aí – a gente se vê aí.
Então, eu agradeço à equipe técnica. Vocês não puderam assistir a essa imagem pelo compliance da TV Senado, mas nós vamos... Eu vou colocar isso nas minhas redes sociais. Tudo o que foi proibido aqui vai estar nas minhas redes sociais, e você vai poder assistir depois.
Eu vou passar a palavra para a Bia Kicis, e a Bia vai falar. Depois, a gente passa um vídeo. Eu acho que esse não vai ter problema, porque é um vídeo que não está, absolutamente, mostrando nada demais.
Bia, você está com a palavra. Agradeço à sua presença aqui, desde o início da sessão.