Pronunciamento de Eduardo Girão em 17/06/2024
Presidência durante a 81ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal
Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o procedimento de assistolia fetal previamente aos procedimentos de interrupção de gravidez, nos casos de aborto previsto em lei, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas, e a Resolução nº 2.378/24, do Conselho Federal de Medicina (CFM).
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
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Direito Penal e Penitenciário,
Direitos Humanos e Minorias:
- Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o procedimento de assistolia fetal previamente aos procedimentos de interrupção de gravidez, nos casos de aborto previsto em lei, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas, e a Resolução nº 2.378/24, do Conselho Federal de Medicina (CFM).
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/06/2024 - Página 63
- Assuntos
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DISCUSSÃO, OBJETIVO, PROCEDIMENTO, PREPARAÇÃO, ABORTO, CORRELAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO DE MEDICINA.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito obrigado, muitíssimo obrigado, Dra. Bianca Cobucci Rosière, Defensora Pública do Distrito Federal. Fico muito feliz aqui em ouvir a sua fala. A gente sabe do papel importante da Defensoria Pública e a gente sabe que a maioria dos defensores públicos tem esse posicionamento, isso é o que eu sinto no meu estado – isso é o que eu sinto –, mas, às vezes, uma minoria barulhenta quer impor e desvirtua o próprio trabalho da Defensoria Pública. E a gente vê... Daqui a pouco, a gente vai ouvir o Dr. Danilo de Almeida Martins, Defensor Público Federal, que foi perseguido pelas suas posições pró-vida. Nós vamos ouvi-lo.
E eu quero dizer, quando eu nem imaginava, nem sonhava que seria Senador, representando o Estado do Ceará: eu sempre fui um ativista pela vida, desde a concepção, por questão de justiça, de sentimento de justiça. Eu vi a Defensoria Pública de São Paulo, dez, quinze anos atrás... Eu tenho que registrar isso, porque, nesta sessão aqui, a gente está abrindo o jogo, de forma transparente. Eu vi a Defensoria Pública de São Paulo fazer um evento. Sabe qual era o tema do evento? Acredite se quiser – olhe o nível de aparelhamento; acredite se quiser –: estratégias para legalizar o aborto no Brasil. E convidaram palestrantes só de um lado – só de um lado.
A gente foi tentar por lá e, depois de muito esforço, conversando com outras autoridades do Estado de São Paulo, inclusive o Presidente do Tribunal de Justiça, se incluiu o autor do Estatuto do Nascituro para falar. Sabem o que foi que aconteceu? Colocaram-no por último. Sabem o que foi que aconteceu? Não o deixaram falar – não o deixaram falar.
Eu quero deixar muito claro que nós chamamos a Ministra Nísia Trindade. Um Governo que é a favor do aborto, reconhecidamente – ele não diz com todas as letras, porque é aquela coisa, mas as atitudes dele são essas... Ela não veio e não mandou nenhum técnico, e nós avisamos desde a semana passada. Deixando claro aqui, desde às 9h estamos com o link disponível, ainda podem participar tanto a Ministra Nísia, como algum técnico. Desde o início, eu estou avisando isso.
Chamamos também, só que foi neste final de semana, a Febrasgo – Febrasgo – e conversamos com a Dra. Maria Celeste, Presidente da Febrasgo e Chefe de Serviço do Hospital Universitário. Ela respondeu a gente, neste final de semana, dizendo que era muito difícil, estava sem tempo – ela tem razão –, mas que iria ver alguém da entidade para participar. O link está, desde as 9h da manhã, no contato que a gente vinha fazendo pelo instrumento que é o WhatsApp, e não responderam para a gente se viriam, mas eu entendo no caso da Febrasgo. Eu entendo, porque foi no final de semana.
Mas eu quero deixar claro que Senadores de diversos partidos que fazem parte aqui desta Casa poderiam ter sugerido outros nomes. Esta audiência, esta sessão está marcada há duas semanas. Há duas semanas, ela foi aprovada. E, muitas vezes, quando acontece uma aprovação de um requerimento, Deputada Bia Kicis, Senadora Damares, por exemplo, vem um colega Senador e sugere nomes, que são os nomes que ele conhece, e eu faço o contraponto, por exemplo, eu vou lá e sugiro outros nomes também e eles são sempre aceitos. Então, não houve sugestão.
Aqui, eu repito: nós vamos ouvir todos que quiserem se manifestar sendo contra ou a favor.
Eu passo, agora, a palavra para a Dra. Angela Gandra, jurista, filha de um grande brasileiro, uma referência no nosso Brasil na área do direito, o Dr. Ives Gandra Martins. Uma família tradicional, defensora da ética, da vida, da família... Eu passo a palavra à Dra. Angela. Ela foi, além de jurista, Secretária Nacional da Família no Governo anterior.
A senhora tem a palavra, Dra. Angela. Muito obrigado pela sua paciência.