Discussão durante a 114ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) n° 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, que "Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Segurança Pública, Trabalho e Emprego:
  • Discussão sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) n° 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, que "Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 14/08/2024 - Página 81
Assuntos
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Política Social > Trabalho e Emprego
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, SUBSTITUTIVO, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, SEGURANÇA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, EMPRESA PRIVADA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, ARMA DE FOGO, AGENTE DE SEGURANÇA, DURAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONDOMINIO, EMPRESA, COMPETENCIA, AQUISIÇÃO, INSUMO, MAQUINA, REUTILIZAÇÃO, MUNIÇÃO, SUPRIMENTO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CRITERIOS, ATUAÇÃO, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, HIPOTESE, INFRAÇÃO PENAL, FURTO, ROUBO, RECEPTAÇÃO, CARGA, POLVORA, EXPLOSIVOS, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERNACIONAL, LEGISLAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, TRIBUTOS, CODIGO PENAL, AUMENTO, PENALIDADE, CRIME, RELAÇÃO.
Texto integral

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) – Presidente Rodrigo Pacheco, se V. Exa. permitir, eu falo sentado, por um probleminha no nervo ciático.

    Presidente, está aqui do meu lado o Chico Vigilante, que o Laércio conhece muito bem. Ele vem tratando desse tema há 25 anos, mais ou menos. Eu diria, Laércio, para você: parabéns pelo relatório!

    O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Como Relator. Fora do microfone.) – Obrigado.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A categoria está toda aqui. Toda aqui eu digo os Líderes, não é? Tem em torno, segundo o Chico, de cem líderes dos vigilantes aqui, todos apoiando o seu relatório. E hoje, ainda na bancada, discutíamos e viemos ao Plenário para apoiá-lo pelo brilhante trabalho que fez, o trabalho lá atrás, que eu acompanhei, e o Senador Vicentinho também. Fizemos esse debate que o Flávio Arns levantou aqui, e a Mara apresentou o destaque. E, depois de muito diálogo, chegamos a um entendimento: nós não botaríamos nenhum obstáculo. Nem sim, nem não. Como disse o Senador Flávio Arns, depois se discute à parte essa questão se vale a política de cota ou não para as pessoas com deficiência.

    O que nós não queríamos é que se criasse obstáculo à empresa que quer contratar, que nós colocássemos para ela um obstáculo de que não poderia ser acatada política de cota para as pessoas com deficiência.

    Foi um trabalho longo. O Chico Vigilante, que está aqui ao lado, apresentou o primeiro projeto na Câmara. Mas nós, aqui no Senado, nos antecipamos – eu vou resumir –, apresentamos e aprovamos o relatório do Senador Vicentinho.

    É uma conquista histórica para a categoria. Eu diria que seria um marco para os trabalhadores da vigilância antes da aprovação deste projeto e na aprovação do projeto relatado por V. Exa., com tanta competência.

    Então, a minha fala é rápida e direta no assunto. O que esperamos por tanto tempo hoje vai se tornar realidade.

    Parabéns a V. Exa. e parabéns a todos aqueles que, ao longo desses 25 anos, contribuíram para este momento acontecer.

    Um abraço. Parabéns!

Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/08/2024 - Página 81