Discussão durante a 114ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) n° 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, que "Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".

Autor
Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Segurança Pública, Trabalho e Emprego:
  • Discussão sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) n° 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, que "Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 14/08/2024 - Página 82
Assuntos
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Política Social > Trabalho e Emprego
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, SUBSTITUTIVO, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, SEGURANÇA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, EMPRESA PRIVADA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, ARMA DE FOGO, AGENTE DE SEGURANÇA, DURAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONDOMINIO, EMPRESA, COMPETENCIA, AQUISIÇÃO, INSUMO, MAQUINA, REUTILIZAÇÃO, MUNIÇÃO, SUPRIMENTO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CRITERIOS, ATUAÇÃO, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, HIPOTESE, INFRAÇÃO PENAL, FURTO, ROUBO, RECEPTAÇÃO, CARGA, POLVORA, EXPLOSIVOS, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERNACIONAL, LEGISLAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, TRIBUTOS, CODIGO PENAL, AUMENTO, PENALIDADE, CRIME, RELAÇÃO.
Texto integral

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discutir.) – (Falha no áudio.) ... de ficar impactado com a declaração do Senador Flávio Bolsonaro.

    Eu considero o fato, a notícia que ele nos trouxe merecedora, no mínimo, de uma averiguação por parte da Mesa que V. Exa. preside.

    Então, eu não posso deixar... Eu considero uma comunicação da maior gravidade. Não é um incidente. É uma comunicação da maior gravidade, e, não por amizade apenas, mas pela relevância do que foi aqui levado a público, para surpresa absoluta minha, acho que esse assunto merece uma averiguação institucional.

    Voltando aqui ao relatório do Senador Laércio, quero dizer do meu aplauso a S. Exa., meu querido amigo, correligionário, zeloso.

    Demonstração de zelo maior é este cuidadoso relatório que torna... Estou vislumbrando aqui também o meu... Eu nem sabia que era contemporâneo do Chico Vigilante, mas o sou; pensei que só o Paim o fosse, mas eu também sou contemporâneo do Chico Vigilante e de todos aqueles que representam essa categoria em Santa Catarina e no Brasil.

    Acho, portanto, que o seu relatório merece a nossa aprovação. Não posso falar pela nossa Líder, que vai orientar, mas tenho esse sentimento. E gostaria de capturar da sua argumentação, bem no início, quando V. Exa. falou sobre crimes cibernéticos e fez referência a uma reportagem veiculada hoje, no jornal Folha de S.Paulo, sobre os prejuízos de crimes cibernéticos que já começam a ser contabilizados, e na casa dos bilhões, bilhões, no nosso país.

    Não quero aqui antecipar, mas, nos próximos dias, nós apresentaremos o relatório.

    O Senador Sergio Moro, o Senador Chico Rodrigues, o Senador Astronauta Marcos Pontes, o Senador Jorge Seif e eu – infelizmente, não podemos contar com a presença do Senador Fernando Dueire na missão que cumprimos, na semana passada, em Pittsburgh e em Washington – tratamos desse assunto estruturalmente, mas creio que o uso dessa estatística por V. Exa. atualiza a nossa preocupação com os crimes dessa natureza que hoje ocorrem, afetando o nosso dia a dia gravemente.

    Ficam, desde já, o meu aplauso, a garantia do meu voto a favor e também o agradecimento pela referência muito atual que V. Exa. fez.

    Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/08/2024 - Página 82