Como Relator durante a 114ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Como Relator sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) n° 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, que "Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".

Autor
Laércio Oliveira (PP - Progressistas/SE)
Nome completo: Laércio José de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Segurança Pública, Trabalho e Emprego:
  • Como Relator sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) n° 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, que "Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 14/08/2024 - Página 97
Assuntos
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Política Social > Trabalho e Emprego
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, SUBSTITUTIVO, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, SEGURANÇA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, EMPRESA PRIVADA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, ARMA DE FOGO, AGENTE DE SEGURANÇA, DURAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONDOMINIO, EMPRESA, COMPETENCIA, AQUISIÇÃO, INSUMO, MAQUINA, REUTILIZAÇÃO, MUNIÇÃO, SUPRIMENTO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CRITERIOS, ATUAÇÃO, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, HIPOTESE, INFRAÇÃO PENAL, FURTO, ROUBO, RECEPTAÇÃO, CARGA, POLVORA, EXPLOSIVOS, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERNACIONAL, LEGISLAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, TRIBUTOS, CODIGO PENAL, AUMENTO, PENALIDADE, CRIME, RELAÇÃO.

    O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Como Relator.) – Sr. Presidente, inicialmente, eu gostaria de deixar claro aqui a este Plenário e a todos que aqui estiveram que o setor de segurança privada não é contra as pessoas com deficiência e o menor aprendiz. Esse projeto é um projeto vitorioso, é um projeto que engrandece a sociedade brasileira, e nós somos partícipes dele. Então, quero deixar muito clara essa posição aqui.

    O que eu quero celebrar mesmo é que, 30 anos depois, a gente se reúne aqui no Plenário do Senado Federal, para celebrar um momento tão especial como este. Definitivamente, o setor de segurança privada, os vigilantes de todo o Brasil aqui representados tem um Estatuto de Segurança Privada, que vai trazer segurança jurídica na sua relação, que vai trazer dignidade e que vai trazer grandeza para todos eles que atuam com brilhantíssimo nessa tarefa.

    Nesse transcorrer, isso foi possível, Presidente, graças ao esforço de muita gente que a gente não pode deixar de registrar. E, com sua permissão, eu gostaria de registrar, Senador Rodrigo, as pessoas que contribuíram tanto para este momento acontecesse.

    Eu quero cumprimentar, aqui presente, o Presidente da Fenavist (Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores), o Sr. Jeferson Nazário. Quero cumprimentar os empresários, ex-Presidentes da Fenavist, Jefferson Simões, Odair Conceição e Lélio Vieira Carneiro. Eu quero cumprimentar aqui também o Deputado Wellington Roberto, sem esquecer a sua importância, ele que foi o Relator deste projeto na Câmara dos Deputados e fez um brilhante trabalho. Celebro também e cumprimento o Deputado Luiz Gastão e o Deputado Chico Vigilante, um lutador incansável por essa causa, também aqui presente. Quero cumprimentar a Dra. Celita Oliveira, que foi importantíssima na construção deste projeto. Inclusive, o nome Estatuto da Segurança Privada foi a Dra. Celita que colocou.

    Eu quero cumprimentar também, respeitosamente, toda a equipe do meu gabinete, que se debruçou nisto nos últimos seis meses, para que a gente votasse esse projeto, para que tudo desse certo, comandado pelo Chefe de Gabinete Marcelo Ponte e Priscila Rodrigues, além de toda a equipe do gabinete.

    Eu queria cumprimentar algumas pessoas que, durante o transcorrer de todo esse processo nesses 30 anos, foram importantes para chegarmos até aqui: Dr. Adelar Anderle, que é ex-Coordenador da Polícia Federal, juntamente com o Dr. Licínio Nunes, que também foi Coordenador da Polícia Federal; e o atual Coordenador, Dr. Cristiano Campidelli, colaboradores incansáveis de todo esse projeto.

    Quero cumprimentar, pelos trabalhadores, José Boaventura Santos, Presidente da CNTV, que realmente se debruçou e ajudou bastante também para que esse projeto acontecesse, além de João Soares, Presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes; e também outro empresário do meu estado, representante da segurança privada patronal, Sandro Moura, aqui presente, que deu uma contribuição importantíssima nos últimos meses.

    Eu quero cumprimentar também Thiago Nascimento, que é assessor da Liderança do Governo, do Senador Jaques Wagner, mas que deu uma contribuição, fez diversas reuniões com vários ministérios para que a gente construísse um texto que fosse consenso.

    Eu quero cumprimentar também o Ministro da Justiça, Dr. Ricardo Lewandowski, que me recebeu lá quando a gente foi tratar do estatuto, anteriormente de um projeto, e que deu todo o apoio.

    Mas eu não quero deixar de registrar aqui também o apoio e o agradecimento aos atores da construção desse projeto. Foi uma luta incansável nos últimos meses para reunir e conciliar os interesses de todas as áreas envolvidas. Portanto, meus cumprimentos para a Fenavist, pelo lado patronal; meus cumprimentos para a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Vigilância; meus cumprimentos para a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores. Meus cumprimentos para a Febraban, que também, em conversa com todos eles – em alguns momentos separados, depois unidos –, fez com que a gente quebrasse todas as dificuldades existentes até então e caminhássemos para a aprovação desse projeto.

    Finalmente, Sr. Presidente Rodrigo, eu queria cumprimentar aqui os Senadores que fizeram parte dessa história e que, durante muito tempo, deram a sua contribuição. Eu quero cumprimentar o Senador Eduardo Gomes; o Senador Randolfe Rodrigues, colaborador disponível para ajudar o tempo todo; o Senador Davi Alcolumbre, de igual modo; o Senador Rodrigo Pacheco, nosso Presidente, que se esforçou ao máximo, se empenhou, abriu portas e possibilidades, para que este momento aqui acontecesse. Ao Presidente Rodrigo o meu carinho, o meu respeito, a minha admiração e a minha gratidão por o senhor entender o momento da segurança privada e que era chegada a hora de votar o projeto. Quero abraçar também o Senador Jaques Wagner e lhe agradecer por todo o empenho e por toda a ajuda.

    E, finalmente, Sr. Presidente, como foi dito aqui por alguns colegas – eu guardei essa informação para o final –, tem uma pessoa que não está mais conosco, o nosso saudoso Senador Major Olimpio, que foi um dos grandes batalhadores por este momento. Certamente, ele está muito feliz ao assistir a tudo isso que nós vivemos aqui na tarde e noite de hoje. É um dia especial, é um dia de celebrar a segurança privada, é um dia de abraçar empregadores e trabalhadores, é um dia, definitivamente, de dizer que a segurança privada tem um horizonte pela frente e que a união de forças de empregadores e de trabalhadores levará certamente e ainda mais ao crescimento desse setor, porque, a partir de agora, desta lei, a clandestinidade será usurpada de dentro da segurança privada, e esses espaços serão ocupados por homens e mulheres íntegros, qualificados e preparados para fazer a boa segurança de que a sociedade precisa.

    Portanto, nada melhor se a gente conseguisse que esse projeto, agora encaminhado para a sanção do Presidente, quando transformado em lei...

(Soa a campainha.)

    O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) – ... recebesse o nome de Lei Major Olimpio. Seria um reconhecimento a um colega nosso, que viveu aqui conosco e que trabalhou tanto pelo setor de segurança privada do Brasil.

    Sr. Presidente, meus agradecimentos.

    Muito obrigado e que Deus nos ajude!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/08/2024 - Página 97