Pronunciamento de Alessandro Vieira em 14/08/2024
Discussão durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social”.
- Autor
- Alessandro Vieira (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/SE)
- Nome completo: Alessandro Vieira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Contribuição Previdenciária { Contribuição Patronal },
Execução Financeira e Orçamentária,
Regime Geral de Previdência Social,
Regimes Próprios de Previdência Social:
- Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/08/2024 - Página 101
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Previdenciária { Contribuição Patronal }
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Política Social > Previdência Social > Regimes Próprios de Previdência Social
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRAZO, PARCELAMENTO, DEBITOS, MUNICIPIOS, PRECATORIO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS).
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE. Para discutir.) – Sr. Presidente, quero parabenizar o Relator, Senador Carlos Portinho, pelo trabalho de excelência, longo, sofrido, mas com uma escuta muito atenta das necessidades dos municípios, dos menores municípios aos maiores, às maiores capitais.
Endosso a emenda oral apresentada aqui pelo Senador Eduardo Braga, porque, de fato, quando garantimos fluxo de caixa para os municípios, estamos garantindo mais serviço prestado à população brasileira.
O Governo Federal, da sua parte, também manifestou concordância com essa movimentação toda, uma bela construção, um belo dia de trabalho aqui no Senado, com entregas muito relevantes para a nossa Federação.
Parabéns, Senador. Parabéns para o Senado.