Pronunciamento de Jaques Wagner em 14/08/2024
Discussão durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social”.
- Autor
- Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
- Nome completo: Jaques Wagner
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Contribuição Previdenciária { Contribuição Patronal },
Execução Financeira e Orçamentária,
Regime Geral de Previdência Social,
Regimes Próprios de Previdência Social:
- Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/08/2024 - Página 102
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Previdenciária { Contribuição Patronal }
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Política Social > Previdência Social > Regimes Próprios de Previdência Social
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRAZO, PARCELAMENTO, DEBITOS, MUNICIPIOS, PRECATORIO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS).
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discutir.) – Presidente, eu, primeiro... Estou meio rouco. Eu queria, primeiro, elogiar o Senador Portinho, porque eu acho que, em matérias como essa, tem que ser feito o que ele teve a capacidade de fazer.
Não adianta a gente querer palmas de um lado e não fazer o que é correto. Eu acho que ele fez o que é correto. Eu agradeço, porque acolheu muitas emendas, pedidos todos que o Governo pediu, participou das negociações.
E eu sei que alguns segmentos não veneraram a decisão de V. Exa., o relatório de V. Exa., mas eu digo sempre: às vezes, quando eu apanho dos dois lados, eu digo, então, estou no caminho certo, que eu estou no ponto de equilíbrio.
Então, parabéns a V. Exa. pela paciência, pela capacidade de negociar, pelo acolhimento daquilo que era razoável. E, repito, não chegamos ao perfeito para nenhuma das partes, mas chegamos a um texto absolutamente responsável e razoável para todas as formas.
Meus parabéns. Muito obrigado.