O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – A Maioria orienta o voto "sim".

    Como orienta a Minoria? (Pausa.)

    Como orienta o Governo, Líder Jaques Wagner? (Pausa.)

    A Minoria orienta o voto "sim".

    O Governo também orienta o voto "sim".

    A Oposição, "sim".

    A Bancada Feminina? (Pausa.)

    Orienta o voto "sim".

    Então, a orientação só faltou a do PSB. (Pausa.)

    Estamos em processo de votação nominal.

    Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar.

    Há algumas questões que eu gostaria de submeter ao Plenário, nosso Primeiro Vice-Presidente, Senador Veneziano Vital do Rêgo...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Peço atenção ao Senador Portinho, ao Senador Girão, ao Senador Cleitinho, à Senadora Dorinha, ao Senador Alan Rick.

    Nós estamos votando essa proposta de emenda à Constituição – há uma grande adesão a ela, quase unanimemente –, que é a Proposta à Constituição 66, que é o segundo item da pauta.

    O terceiro item da pauta é o projeto do Senador Efraim Filho, relatado pelo Senador Jaques Wagner, que diz respeito à desoneração da folha de pagamento. Houve um encaminhamento muito considerável, uma evolução muito considerável de um acordo estabelecido entre nós e o Congresso Nacional. Há alguns pontos de divergência, que eventualmente serão objeto de destaque para apreciação separadamente do texto-base, mas é um tema que acaba sendo um pouco mais complexo, não é? E nós já estamos às 20h30min.

    Também temos a Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022, que está na sua última sessão de discussão, que é da Relatoria do Senador Weverton. E também há o Projeto de Lei 5.516, de 2020, da Deputada Soraya Manato, que dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal, e dá outras providências.

    Há também um empréstimo para o Município de João Pessoa, e já houve a concordância do Senador Vanderlan, da Comissão de Assuntos Econômicos, para que possamos trazer para a pauta do Plenário do Senado Federal, e será relatado, em instantes, pela Senadora Daniella Ribeiro. Peço também a compreensão de V. Exas. para permanecerem para a apreciação desse item.

    E há reivindicação dos Líderes partidários, que foi aqui reverberada pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, ex-Presidente da Casa, Senador Davi Alcolumbre, relativamente à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que diz respeito aos recursos financeiros para os partidos políticos. É a PEC 9, que já foi instruída na Comissão de Constituição e Justiça.

    A proposta que faço a V. Exas., primeiro, é quanto à votação, em segundo turno, dessa Proposta de Emenda à Constituição 66 – se haverá concordância de que passemos também à votação do segundo turno ainda na sessão de hoje.

    Em segundo lugar, se há concordância de que possamos, em razão do adiantado da hora, suspender esta sessão e darmos continuidade a ela amanhã, a partir das 9h, mantido o painel. Significa dizer, inclusive, que os Senadores poderão votar pelo sistema remoto, caso queiram. O ideal é sempre estarem presentes no Plenário do Senado, mas, eventualmente, poderão fazê-lo também pelo telefone.

    E, terceiro, em relação à ponderação feita pelo Senador Davi Alcolumbre, evidentemente, com essa concordância do item 2, para a continuidade amanhã, nós republicaríamos para prever essa Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, para amanhã, como item incluído na pauta do Senado Federal, considerando que esta sessão acaba sendo a última presencial, porque na semana seguinte nós teremos votações semipresenciais.

    Teremos sessões no Senado Federal, eu aqui estarei, mas com a possibilidade do sistema remoto. E o ideal, em se tratando de Proposta de Emenda à Constituição, não é obrigatório, mas o ideal é que possamos fazer pelo sistema presencial.

    Daí porque estamos votando essa Proposta de Emenda à Constituição nº 66, a de nº 26 e, também, essa PEC nº 9, por sugestão dos Líderes partidários. Inclusive, há um requerimento apresentado, com 66 Senadores aderindo à apresentação dessa preferência de votação da PEC nº 9.

    Então, é a proposta que faço em relação à votação em segundo turno, com a continuidade na data de amanhã, e a inclusão desse item reivindicado pelo Senador Davi Alcolumbre.