Orientação à bancada durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido NOVO, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 26, de 2022, que "Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça”.

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Partido Novo: Não
Resumo por assunto
Poder Judiciário:
  • Orientação à bancada, pelo Partido NOVO, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 26, de 2022, que "Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça”.
Publicação
Publicação no DSF de 15/08/2024 - Página 116
Assunto
Organização do Estado > Poder Judiciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, ELEIÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, ORGÃO DE DIREÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANDATO, PROIBIÇÃO, RECONDUÇÃO.
Texto integral

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para orientar a bancada.) – Presidente Rodrigo Pacheco, a gente já teve a oportunidade de fazer um amplo debate aqui durante as sessões de discussão. Eu coloquei uma posição, subi à tribuna falando que isso é um casuísmo, que isso não é saudável para a democracia, porque está direcionado para o Rio de Janeiro e para São Paulo.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E São Paulo, inclusive, já fez nota dizendo ser contra isso.

    Então, eu acho que isso pode abrir precedentes perigosos, inclusive no STF, para a reeleição no STF.

    Então, eu quero dizer que o Novo orienta o voto "não", e eu também votarei "não".

Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/08/2024 - Página 116