Pronunciamento de Weverton em 14/08/2024
Como Relator durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 26, de 2022, que "Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça”.
- Autor
- Weverton (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MA)
- Nome completo: Weverton Rocha Marques de Sousa
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
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Poder Judiciário:
- Como Relator sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 26, de 2022, que "Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/08/2024 - Página 117
- Assunto
- Organização do Estado > Poder Judiciário
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, ELEIÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, ORGÃO DE DIREÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANDATO, PROIBIÇÃO, RECONDUÇÃO.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA. Como Relator.) – Sr. Presidente, só reafirmar aqui o nosso relatório.
Com todo o carinho que eu tenho aqui ao nosso colega, amigo Senador Girão, mas, quando fiz, com muita tranquilidade e convicção, não poderia jamais deixar aqui de novamente fazer a defesa pública desse projeto e não vejo hipótese nenhuma como possibilidade de ser tratado como casuísmo. Primeiro, porque nós estamos falando de uma casa, de um Poder que tem um colegiado grande com centenas, são trezentos e poucos, quase quatrocentos desembargadores, então é um colegiado de pessoas maduras que vão saber, vão definir entre eles o seu rito, se vão reconduzir ou não o seu representante, assim como nós aqui, num colégio de 81, temos também a nossa dinâmica e escolhemos o nosso representante a cada biênio para poder conduzir os nossos trabalhos aqui da nossa Casa.
Então, eu respeito muito essa relação, correlação de forças. A própria bancada, como eu falei, do Rio, enquanto Câmara, e aqui, enquanto Senado, toda fechada nessa pauta, e eu não vejo dificuldade nenhuma em prestigiar primeiro e dar essa condição, assim como, se os outros estados também tivessem solicitado, nós não teríamos dificuldade nenhuma em ampliar, coisa que não teve. Então, a própria associação dos magistrados, que nós procuramos naquele momento para discutir, eles também preferiram não entrar nesse debate, então não tem que se falar de casuísmo. Pelo contrário, eu acredito que essa matéria é uma forma de prestigiarmos aqui uma solicitação feita pela bancada do Rio, que está unida nessa matéria.
Era apenas um esclarecimento e reafirmo aqui o nosso apoio à PEC 26, pedindo aqui o apoio dos colegas Senadores e Senadoras.