O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Muito obrigado, Senador Kajuru, que ontem, na segunda-feira, fez uma sessão especial, eu diria, para debater e dialogar com o Plenário e com a sociedade a bela história de vida de Silvio Santos. Foi uma bela sessão, Kajuru! Meus cumprimentos pela criatividade. A cada orador que falava, você nos avisou antes que faria um comentário pequeno sobre a vida de Silvio Santos. Então, ficou um diálogo com o Plenário e com o Brasil muito agradável, tanto que eu, na tribuna, terminei de falar e disse: "Agora eu quero que você faça a fala do Silvio". E você a fez para todos – é claro que principalmente para ele e os familiares. Parabéns!

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) – Obrigado!

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sr. Presidente, V. Exa. já leu que hoje nós vamos debater aqui o projeto que trata da desoneração da folha de pagamento.

    Senador Presidente, Senador Weverton, Senadores e Senadoras – no Plenário, o Senador Kajuru, como ontem –, está na pauta de hoje o Projeto de Lei 1.847, de 2024, que trata da desoneração da folha de pagamento.

    Eu votei essa matéria sempre com o autor, que é hoje, Senador... O autor dessa matéria que está na pauta é o Efraim, não é? É o Efraim. Eu o acompanhei sempre. E, hoje, como há um acordo sobre o tema, eu acompanharei o Relator, que é o Senador Jaques Wagner.

    Sr. Presidente, essa medida tem sido usada para a perspectiva de aquecer o mercado, tocar a economia e criar novos empregos. Sabemos que na prática não é bem assim. Ela pesa no bolso de quem é Governo e não tem gerado o número de empregos de que nós gostaríamos. Por isso, foi construída, com o diálogo de Governo, empregadores e os Parlamentos, a proposta que vai ser votada hoje.

    Manter as contas públicas em dia não é só uma questão técnica, é uma necessidade para todos nós. Não podemos aprovar medidas que, mesmo trazendo benefício a curto prazo, comprometam a capacidade do Estado de garantir o direito dos trabalhadores no presente e no futuro. É claro que nós todos estamos olhando também para a questão do emprego. Os empregos são fundamentais, como também a aposentadoria é necessária e tem que ser garantida. Não dá para, em qualquer chacoalhada, em qualquer debilidade no campo econômico do país, chamar uma reforma da previdência. É inaceitável que isso aconteça novamente.

    É preciso a ampliação do diálogo e do debate de uma forma equilibrada e justa. A sustentabilidade da previdência é fundamental, pois ela é um pacto de assistência aos que mais precisam. É inaceitável, como eu dizia já, outra reforma da previdência, como alguns já estão falando – alguns, pagos por setores do mercado, que toda hora querem reforma da previdência. O trabalhador não pode, mais uma vez, ser chamado a pagar a conta. A previdência social é a garantia de que o trabalhador brasileiro terá suporte quando mais precisar, em caso de doença, invalidez, aposentadoria ou, claro, na velhice.

    Desonerar a folha de pagamento – pode-se desonerar, e vou explicar como na minha ótica – tem de ser com responsabilidade, para colocar algo que mantenha o caixa da previdência. Não podemos colocar a nossa previdência pública em risco. Por isso, venho propondo, há alguns anos, que a contribuição dos empregadores para a previdência seja sobre o faturamento e não sobre a folha. Precisamos garantir que qualquer desoneração venha acompanhada de medidas que mantenham a arrecadação ou que aumentem, inclusive, a arrecadação necessária para a nossa previdência pública, para que ela seja sólida e capaz de atender ao presente e às futuras gerações.

    Insisto – e vou repetir, como falei há pouco –: o empregador deveria pagar sobre o faturamento e não sobre a folha. Ora, com a internet, com a automação, cada vez mais você terá mais faturamento e menos trabalhadores naquele setor – e eu vou dar depois o exemplo aqui dos bancos.

    Não podemos permitir que o ajuste fiscal do país seja feito numa visão em que não se considerem os mais pobres, que são a ampla maioria do nosso país. O peso de qualquer ajuste econômico não pode sempre cair sobre quem já sustenta o país com a sua labuta diária. É nossa obrigação proteger o nosso povo, a nossa gente. Ao discutirmos o PL 1.847, peço que cada um dos Senadores e das Senadoras olhe, com carinho, a caminhada que foi feita e o porquê de chegarmos a esse acordo.

    Precisamos, assim, claro, mostrar o caminho que estimule o crescimento econômico, mas com responsabilidade fiscal e proteção dos direitos dos trabalhadores, dos aposentados, dos pensionistas, de todos aqueles que dependem da seguridade social.

    Defendo, por questão de justiça e de equilíbrio, que a contribuição das empresas – podem ver que eu estou repetindo – seja sobre o faturamento e não sobre a folha de pagamento. Vejam – agora eu destaco – a questão dos bancos. Eles têm grandes lucros e empregam muito, muito pouco. Os bancos são os que mais faturam e são os que menos empregam. Se eles pagassem sobre o faturamento, a Previdência arrecadaria muito mais, e os empregadores que mais empregam proporcionalmente pagariam menos. O cara vai ter mil, 2 mil, 5 mil empregados, e, se ele pagar sobre a folha, é uma coisa; sobre o faturamento, é outra coisa. Se o cara tem dez empregados, se ele pagar sobre o faturamento dele, da micro e pequena dele, ele vai pagar x e não vai pagar sobre a folha, para manter a folha do dia a dia, pagaria muito menos. Bancos, que, num passado recente, tinham em torno de mil, 2 mil empregados, hoje têm 100 ou 200 – e olhem que eu estou aqui sendo complacente na redução. São dados dos sindicatos dos bancários. A redução de quem tinha 100 ou 200 foi para uma dúzia de empregados. Quem tinha mil, 2 mil, baixou para 200 ou 100 ou 300, conforme a automação do banco. Podem ver que nós mesmos dificilmente entramos em banco; faz alguns anos que eu não entro em banco, e grande parte da população não entra em banco – faz-se tudo à distância com o celular.

    Não podemos permitir que o ajuste das contas da desoneração recaia sobre aqueles que sempre pagaram.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Os custos da renúncia do PL 1.847 devem ser pagos com tributos das classes que têm mais condição de arcar com esse ônus.

    O futuro do Brasil depende das escolhas que fazemos. Por isso, termino, Senador Weverton, dizendo: votarei favorável ao PL 1.847, que é fruto de acordo entre Governo, empregadores e Congresso Nacional. Meu voto acompanhará o Relator, o Relator da matéria, o Senador Jaques Wagner, mas, insisto que temos que discutir a possibilidade de, ali na frente, termos um outro debate para que se migre, para que o empregador passe a pagar sobre o faturamento, e somente o empregado vá contribuir os 8% que ele contribui hoje, que vai ser do cálculo do seu benefício.

    O autor do projeto de hoje, Senador Weverton, para eu aqui não cometer nenhum erro, é o Senador Efraim, o autor do projeto esse da desoneração? Só para conferir ali...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) – É ele, Efraim Filho.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Efraim Filho, é isso, não é?

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – É o Senador Efraim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Isso.

    Eu tenho acompanhado o trabalho que ele vem fazendo e percebi que esse trabalho, ora apresentado e relatado pelo Jaques Wagner, foi uma construção de um meio de campo. Vai haver um escalonamento para chegarmos ao número a que a Previdência resista, mas eu gostaria muito que ficasse essa discussão no ar.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E eu, Senador Weverton, quero ser fiel, porque eu sou fiel à origem: eu não inventei essa história do faturamento. A primeira pessoa que eu ouvi falar sobre a contribuição sair da folha e ir para o faturamento foi do PDT. Pode haver discordância. Foi numa palestra em que eu ouvi do Ciro Gomes. Sei que há muita discussão...

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – E o Deputado Benevides também, lá do PDT, na Câmara. Esse Deputado Benevides trata muito da matéria.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Também. Então, eu estou correto em me lembrar de que a primeira vez que eu ouvi falar que isso era possível. Apaixonei-me pela ideia, olhando, estudando que se passarmos para o faturamento... E um dia vamos ter que fazer isso. Então, fica aqui o meu reconhecimento de que a primeira vez que eu ouvi falar da contribuição sobre o faturamento foi no PDT.

    Obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Obrigado, Senador Paim. Sem dúvida nenhuma, temos muitas, muitas pautas em comum e que sempre se somaram no final pela luta do que interessa que é...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Inclusive, a da redução de jornada, de que eu sou o autor e você o Relator.

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Essa pauta tem rendido muito. Tem muitas empresas no Brasil que já estão de olho nisso, estão tentando entender e ver que dá para existir o empregador respeitando o trabalhador. Obrigado, Senador Paim.

    Eu agradeço e passo para o próximo inscrito, o Senador Jorge Kajuru, o nosso querido Jorge Kajuru, do Estado do Goiás.

    V. Exa. tem um tempo de até dez minutos para utilizar a tribuna.