O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, os que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal, é uma alegria poder voltar a esta tribuna para falar de assuntos que são importantes.

    Nesse caso, eu queria iniciar a minha fala, Sr. Presidente, destacando uma grande empresa do Estado de Rondônia, que está completando hoje 39 anos de fundação.

    Estou falando da Ciclo Cairu, empresa do ramo de bicicletas, capacetes, transportes, combustíveis, energia e pecuária, que tem sede na cidade de Pimenta Bueno, no meu Estado de Rondônia.

    É um grupo empresarial que gera mais de 2 mil empregos diretos e indiretos e contribui com o desenvolvimento econômico e social do meu estado.

    Na cidade de Pimenta Bueno, Senador Magno Malta, quando alguma empresa precisa contratar alguém, precisa fazer anúncio e esperar por dias, porque é uma cidade onde não tem desemprego, e isso se deve, em muito, justamente à presença da Cairu, esse grupo econômico que tem um trabalho grandioso no meu estado.

    É uma empresa que dá orgulho ao Estado de Rondônia, uma das maiores do segmento no Brasil; uma das maiores empresas de bicicletas e de capacetes do Brasil está no meu Estado de Rondônia.

    Eu já tive a oportunidade de visitar essa empresa algumas vezes e, sempre que vou, sou muito bem recebido.

    Algo que me chama a atenção ali, para além da qualidade dos produtos e dos serviços que a empresa produz, é justamente o empenho e o engajamento dos colaboradores, dos funcionários.

    Nesta semana mesmo, eu estava percorrendo o Estado de Rondônia e recebendo mensagens de funcionários, de colaboradores da empresa, dizendo o seguinte: "Olha, a Cairu está fazendo 39 anos".

    Não são os donos da empresa que fazem contato para poder falar da empresa e do orgulho que têm, são os colaboradores.

    Isso é algo que chama a atenção. E não é algo menor, é algo significativo, porque quando, em algumas visitas que fiz, eles colocam... Eles têm o hábito de quando chega uma autoridade ou algum visitante que eles querem colocar para falar com os funcionários, eles colocam os servidores, os colaboradores, no pátio da empresa e há todo um protocolo de recepção, de acolhimento, de respeito, que eu realmente admiro muito.

    Então, eu queria deixar aqui uma saudação muito especial a todos os colaboradores da Ciclo Cairu e, de um modo muito especial, cumprimentar os fundadores dessa grande empresa. Srs. Eugênio, Euflávio e toda a família Cairu recebam a minha saudação, as minhas felicitações. Uma dupla felicitação pelo aniversário da empresa, mas, de modo muito especial, por continuarem apostando em meu Estado de Rondônia.

    Por que eu estou fazendo questão de fazer esse registro aqui, Sr. Presidente? Porque essa é uma empresa que, obviamente... Estou aproveitando a oportunidade do aniversário da empresa para chamar a atenção para algo que o Brasil precisa discutir com mais responsabilidade. Essa é uma empresa que está em meu Estado de Rondônia, mas ela não produz bicicleta para vender para o Estado de Rondônia; embora venda também, é uma empresa que está no segmento competindo com o Brasil inteiro e competindo com outros países. O produto que sai do Estado de Rondônia ganha os mercados nacional e internacional.

    E eu pergunto como uma empresa desse porte, desse padrão de excelência no que faz e com participação nos mercados nacional e internacional, como uma empresa desse segmento, depois de uma reforma tributária, Senador Kajuru, que nós estamos a discutir, que não leva em consideração as peculiaridades regionais, aquilo que desenhou o Constituinte originário e depois o derivado, para determinar que na Constituição ficasse consignado o estímulo ao desenvolvimento regional, porque, se não fosse essa visão, se não fosse essa diretriz constitucional com foco no desenvolvimento regional, como é que uma empresa que compete em âmbitos nacional e internacional estaria numa unidade da federação como o Estado de Rondônia?

    Qual é a vantagem competitiva que a Cairu tem de estar lá no Estado de Rondônia? A logística é um desafio, o preço dos insumos que chegam lá não é o mais vantajoso, então, por que essa empresa continua lá? Ela continua lá porque tem empresários que, primeiro, são apaixonados pelo Estado de Rondônia e, segundo, encontraram um ambiente de negócio com a favorabilidade que o estado oferece dentro das condições do desenvolvimento regional que possibilitou a empresa estar lá, mas ser competitiva nos planos nacional e internacional.

    Agora eu pergunto: dentro da lógica da reforma tributária que nós estamos discutindo, esse tipo de situação, Sr. Presidente, está sendo levado em consideração? Nós estamos preservando realidades como a realidade de uma empresa Cairu, que está, Senador Omar, abrindo uma unidade lá no Amazonas, lá na Zona Franca? Por qual razão?

    Eu não tenho nada contra a empresa estar em meu Estado de Rondônia e ter uma unidade lá no Amazonas, é importante. Agora, é bom para o Brasil. Agora, é bom para o Brasil uma empresa como essa, que gera mais de 2 mil empregos numa cidade pequena, ter que, às vezes, optar por sair de um estado e ir para outro estado, porque as condições favoráveis, o estímulo ao desenvolvimento regional não existe mais?

    Eu não quero que o Brasil seja o Brasil das metrópoles, de São Paulo, das encostas brasileiras, onde tem a cabotagem. Eu não quero que o Brasil seja dividido apenas em dois – esse da logística favorecida do eixo Rio-São Paulo, das encostas brasileiras, e o da Zona Franca de Manaus, não! Eu quero que a Zona Franca de Manaus continue sendo fundamental para o Brasil, mas eu quero que empresas boas, fortes, robustas continuem produzindo em estados, como o meu Estado de Rondônia, no Estado do Goiás, no Estado do Mato Grosso.

    Então, eu não posso discutir uma reforma tributária que não pense o Brasil como um todo, considerando as regionalidades, as características, porque senão daqui a pouco vai sobrar apenas o passivo social lá na ponta. Porque alguém está dizendo o seguinte – e eu já ouvi isso de alguns Governadores –: "Não, está tudo certo; a reforma tributária está estabelecendo no Brasil aquilo que outros países já fazem, com o IVA dual, que é colocar o país como um player de competição internacional".

    É um só, mas essa não é a realidade do Brasil. A realidade do Brasil é que nós somos praticamente 27 brasis dentro do Brasil. Cada um tem a sua peculiaridade, cada um tem a sua característica. Não dá para você discutir o Brasil pensando na França, com todo o respeito à França, Senadora Ana Amélia; não dá! Nós não podemos fazer uma reforma tributária que caberia para um país como a França, em razão da sua dimensão, da sua característica, mas não dá para fazer isso desconsiderando a formação do Brasil, as características do Brasil.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – A realidade lá do meu Estado de Rondônia, Senador Astronauta Marcos Pontes, não é a realidade de São Paulo. A realidade de São Paulo é uma, a realidade de Rondônia é outra muito diferente; a do Rio Grande do Sul é a mesma coisa.

    Agora, nós, enquanto legisladores na Casa Alta do Congresso Nacional, precisamos ter a compreensão de que, ao discutir o regramento de regulamentação da reforma tributária, não devemos abrir mão daquilo que para nós hoje é fundamental: o desenvolvimento regional. Manter...

    Eu lembro, há tempos – aliás, houve uma crise; e está aqui o Senador Jaques Wagner –, quando montadoras saíram de São Paulo e foram para a Bahia. Por que foram para a Bahia? É simplesmente porque a Bahia é um estado lindo? Não, a Bahia é bonita, sim, mas não foram para a Bahia, porque é um estado bonito...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Foram para a Bahia, porque a Bahia ofereceu condições, vantajosidade, um ambiente que possibilitou a esses players competirem no plano nacional.

    Então, eu estou preocupado, Senador Omar, porque a gente está discutindo esse tema. Esse tema saiu da Câmara dos Deputados, com todo o respeito que tenho àquela Casa – eu saí de lá e tenho o maior respeito –, mas saiu de lá sem um debate mais aprofundado...

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – Só um aparte.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... sem a clareza necessária, e veio para cá, e a bola está com o Senado. E nós temos que ter essa cautela ao discutir esse tema.

    Eu ouço V. Exa., Senador Omar.

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Para apartear.) – Amigo Marcos Rogério, deixa-me lhe falar uma coisa.

    Eu quero dizer, Sr. Presidente, que, no dia da votação da lei complementar que V. Exa. está discutindo, apresentaram-se três relatório. Em 30 segundos, leu-se o relatório...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – ... e se votou o relatório.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – É isso!

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – Com certeza absoluta, grande parte dos Parlamentares, infelizmente, não se aprofundaram no texto e estão agora descobrindo algumas questões que mexem muito... Por isso, eu sou contra a gente ter essa urgência urgentíssima para algo que vai perdurar a vida toda no Brasil.

    Então, eu sou a favor que se tire a urgência. Já pedi para o Presidente Rodrigo Pacheco tratar disso, para o Senador Eduardo Braga tratar sobre esse assunto. Qual é a urgência urgentíssima, se isso não vai ser aplicado ano que vem?

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – É isso.

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – Correto?

    Segundo, nós temos uma Casa... É lógico que o Senado é um poder moderador, é o Senado, mas não adianta: o que a gente modificar aqui vai voltar para lá, não é uma PEC. E, se a gente não debater ponto a ponto os assuntos que nos afligem, que afligem o seu estado, o meu, outros estados...

    O meu estado é o que mais perde dinheiro em arrecadação. O senhor pode ver que, em qualquer simulação que é feita, nós vamos perder, porque a nossa arrecadação é na origem, não é no destino. Não tem arrecadação no destino. Nós somos produtores, nós não somos consumidores. O consumo no Estado do Amazonas é muito pequeno comparado aos estados mais desenvolvidos, onde tem mais pessoas.

    Vejam bem: essa tributação que se tem hoje, por exemplo, em um estado como o Estado de São Paulo... Com todo o respeito ao Estado de São Paulo, que acolhe todos os brasileiros, lá onde estão nordestinos e os do Centro-Oeste.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Verdade.

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – São Paulo sempre foi o estado que acolheu e se desenvolveu com migrantes de fora do país e daqui do nosso país, que sempre recebeu todos. São Paulo é um estado que a gente não pode dizer que só tem paulista. Não. É um estado de todos os brasileiros. Mas São Paulo tem...

    Para você ver, aquilo que São Paulo não gera, na reforma tributária que existe hoje, ele recebe na origem. Aquilo que ele gera... Aliás, aquilo que ele não gera é no destino, aquilo que ele gera é na origem. Então, a produção... É, ele não gera energia, então é no destino; ele recebe o dinheiro da arrecadação. Como São Paulo consome muita energia, então é no destino lá para eles.

    Então, São Paulo é o único estado que tem vantagem tanto na origem como no destino. Outros estados não têm essa vantagem.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Certo.

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – Nós tínhamos aqui uma guerra – o Senador Caiado, à época, hoje, Governador, nós discutimos muito –, que era a guerra fiscal.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Isso.

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – Aquilo era uma loucura. Os estados brasileiros, para atrair a indústria, tinham que abrir mão de arrecadação. E foi assim um tempão, até que a gente chegou aqui... Isso já foi prorrogado novamente.

    Mas nós temos que debater esse assunto e discutir com a Câmara, com os Parlamentares, com o Presidente Arthur Lira, para a gente chegar a um consenso, porque é isto que o senhor está dizendo: cada estado tem uma peculiaridade, cada estado tem os seus problemas.

    A gente não consegue ligar Manaus a Rondônia, porque não deixam, e aí querem nos tratar de forma igual? O Estado de Roraima é um estado que está mais para a Venezuela do que para o Brasil. Hoje, tem uma população venezuelana, infelizmente, porque nós temos um Governo ditatorial realmente, que persegue as pessoas. O Sr. Maduro se acha o cara aqui na América do Sul, e não é nada.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – É um ditador.

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – Perdeu a eleição lá.

    Lá em Manaus, nós temos 50 mil venezuelanos nas ruas, pedintes – infelizmente, pedintes. São acolhidos por nós, porque nós entendemos o sofrimento de um governo de ditadura.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – É isso.

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Para apartear.) – Não interessa se é de direita ou de esquerda, é uma ditadura. É um cara que não tem a menor condição de governar aquele país. É um país que é rico em minerais, mas serve hoje como uma grande passagem de drogas para o Brasil. Toda droga que entra pelo Estado do Amazonas, pelo Rio Negro, vem da Venezuela com o Seu Maduro sendo conivente com tudo isso – tem gente que vem defender o Maduro aqui no país.

    Então, nós estamos falando de peculiaridades diferentes. Nós estamos falando de peculiaridade de cada estado. O meu estado, V. Exa. sabe, não é um produtor de grãos, não pode ter pecuária; nós temos que preservar, nós não podemos ter estrada, não podemos ter nada, como é o seu estado, que é um estado novo em que, com o trabalho de muitas pessoas que foram para lá e que lá se radicaram, hoje constroem um estado que tem, sim, condições de crescer muito mais se tiver igualdade nessas condições.

    Por isso, eu sou a favor de acabar com a urgência. O Presidente do Senado não pode votar as leis complementares com a urgência que o Governo quer. Não nos interessa isso e não interessa ao Brasil, porque o Brasil não é hoje. O Brasil é hoje, amanhã e depois. Nós não estaremos mais aqui, nesta terra, mas a lei tributária vai permanecer quando nós...

    Então, é acabar com a urgência. O Eduardo Braga não pode votar isso em regime de urgência.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – Nós temos que debater com a Câmara, porque, no dia da votação na Câmara, o Relator apresentou três relatórios diferentes, e ninguém teve conhecimento desse relatório, inclusive com questões que diziam do meu estado, que foram acordadas e não foram cumpridas.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Agradeço a V. Exa., Senador Omar, e incorporo o aparte de V. Exa. ao meu discurso.

    Eu diria, Sr. Presidente, que o primeiro passo é esse suscitado pelo Omar: é retirar a urgência constitucional. O primeiro passo para a discussão da proposta de regulamentação da reforma tributária é tirar a urgência constitucional.

    E digo mais, não é apenas tirar a urgência da tramitação da regulamentação. Eu esgotaria o calendário legislativo deste ano, para que nós pudéssemos fazer essa apreciação aqui, e essa matéria tramitar na Câmara no início da próxima legislatura, porque, do jeito que está hoje, com o ambiente que está hoje, nós não temos nenhuma garantia de que aquilo que nós votarmos aqui vai chegar lá e vai ser respeitado.

    Os Senadores hoje viraram, assim... A gente faz aqui, inova, melhora, aperfeiçoa e, quando chega, lá simplesmente é jogado na cesta do lixo, porque não serve para nada. Ou seja, nós estamos vivendo um ambiente muito ruim. Isso não é saudável para o sistema bicameral. Isso empobrece o debate legislativo, isso empobrece a política. É muito ruim.

    Então, diante dessa situação, o primeiro passo – eu realmente concordo, absolutamente, com o Senador Omar – é retirar a urgência constitucional, e a gente tentar jogar esse tema para o momento propício, para o momento certo, com a garantia de que as contribuições do Senado Federal serão respeitadas.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Sr. Presidente, eu queria deixar esse registro, mais uma vez aqui cumprimentando toda a família Cairu, que está em festa. Eu espero que essa festa perdure por muitos anos. Que essa reforma tributária seja adequada para respeitar histórias de empresas como é a história do Grupo Cairu, no meu Estado de Rondônia.

    Um abraço ao Sr. Eugênio, ao Euflávio, ao Júnior, enfim, a todos os colaboradores daquela empresa que dá tanto orgulho para a gente no Estado de Rondônia.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.