Discussão durante a 119ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1847, de 2024, que "Estabelece um regime de transição para a contribuição substitutiva prevista pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto pelo § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004".

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Contribuição Previdenciária { Contribuição Patronal }, Contribuição Social, Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1847, de 2024, que "Estabelece um regime de transição para a contribuição substitutiva prevista pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto pelo § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004".
Publicação
Publicação no DSF de 21/08/2024 - Página 64
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Previdenciária { Contribuição Patronal }
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, REGIME JURIDICO, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPORTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, FOLHA DE PAGAMENTO, EMPRESA, SUBSTITUIÇÃO, COTA PATRONAL, BASE DE CALCULO, RECEITA BRUTA.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu faço um registro para a sociedade brasileira da minha posição com relação a este tema.

    Imagino eu que esta Casa não precisava estar discutindo este tema. Para nós, para a sociedade, para o empregador, para o comerciante, para a indústria, o comércio, isto já deveria ser uma coisa passada, porque nós tínhamos que manter a desoneração da folha, como ocorreu no meio da pandemia, em que a desoneração da folha foi o que ajudou o comércio a manter os empregos, ajudou a indústria.

    É verdade que houve muito desemprego e que muita gente foi quebrada com essa história de pandemia, mas vamos lá: a capacidade de Paulo Guedes, a capacidade e a sensibilidade do Presidente Jair Messias Bolsonaro, quando da pandemia... E foi essa desoneração que mantém vivo até hoje o comércio, a indústria, para fazer justiça a quem tem posição... Uma das coisas que eu mais admiro, uma das coisas que eu admiro, é grandeza de reconhecimento. Um dia, eu ouvi o Senador Omar Aziz... Falou no cafezinho, falou ali, falou para mim e falou publicamente aqui: "Na pandemia, nunca houve, na história deste país...". Esta frase não é minha, é daquele indivíduo: "Nunca houve, na história deste país, tanto dinheiro em municípios e estados como no Governo Jair Bolsonaro. Nenhum município terminou em vermelho". Ele completa a fala: "Eu não gosto dele, não tenho amizade com ele, não tenho qualquer simpatia, mas isso eu tenho que reconhecer". Isso é grandeza, Senador Omar. Não foi de propósito, V. Exa. estava sentado aí, e eu me lembrei disso. V. Exa. falou em alto e bom som. E, realmente, ninguém fechou no vermelho – ninguém – na pandemia. Todo mundo pagou tudo, fizeram até estrada e... No meu estado, tem estrada, tem um monte de coisa nova que foi feita na pandemia.

    Nós não tínhamos que estar discutindo isso aqui agora. Agora, os caras perderam aqui no Plenário, perderam lá, perderam no veto, recorreram ao Supremo, para dar nisto que nós estamos vendo aqui agora: uma tentativa de acordo, de melhora aqui, melhora aqui, melhora aqui... Isso é conversa de bêbado para delegado, conversa de bêbado para delegado!

    A gente sabe que essa futura cobrança de imposto, que pode ser algo passageiro... Ninguém vai acreditar nisso, porque isso vai ser eternizado! Queira Deus que nós já nos livremos da pata dessa aranha que hoje governa o país, que é o comunismo, essa aranha grosseira, e que nós voltemos à normalidade!

    Eu quero registrar a minha posição, Sr. Presidente. Nós não precisávamos... V. Exa. estava aqui quando votaram a desoneração e participou da condução desse processo. Pela primeira vez, V. Exa. participou, viu o veto sendo derrubado. Perderam também na derrubada do veto. Esta Casa e a outra Casa se mantiveram firmes, entendendo a necessidade que o país tem, neste momento, de tirar uma carga das costas do empregador. Se nós formos entrar no cerne da questão aqui, nós estamos falando é de emprego, gente! Nós estamos falando é de comida, é de dignidade, porque a honra de um homem é o seu trabalho, um homem sem trabalho é um homem sem honra. Nós estamos falando de honra aqui!

    Eu quero que a sociedade registre que, no Governo de Jair Bolsonaro, de Paulo Guedes, a sensibilidade... Porque não tem ninguém aí que possa se igualar a Paulo Guedes. Paulo Guedes não fez um cursinho de duas semanas, de 15 dias, para ser Ministro da Fazenda do Brasil.

    Não estou falando daquele que toca violão não, porque eu nem falo o nome... Aquele que toca violão, que já foi ministro... Aprendi com o Senador Jaques Wagner: eu não vou dar ibope, falar nome de ninguém não. Nem o daquele outro lá, não vou falar não. Aquele que gosta de Maduro, tal. Não vou falar não.

    Que se registre a minha posição de que nós não poderíamos estar discutindo isso aqui hoje. Essa fatura o Senado já tinha feito com dignidade, com honradez, pensando nas entidades, no comércio, na indústria e foi aplaudida esta Casa por quem sustenta este país. Aí vêm, desmontam tudo. O Senado se impõe. A outra Casa se impõe. O homem vai lá e veta, orientado certamente por um cara que tem um curso de economia de 15 dias.

    Perderam no veto. Não vou falar o nome dele não, mas acho que ele não sabe tocar violão direito não. Aquela pose ali foi só... Bom, eu não vou falar o nome não. É o cara lá também, quando foi ministro da Educação. É o cara do kit gay. Não sabe nada, Doutor? Pelo amor de Deus! Perderam no voto. Recorreram para o Supremo. O Supremo resolve tudo, é só recorrer. Não resolve nada que tenha relação a qualquer coisa que diga respeito à minha pessoa ou a qualquer outra pessoa que tenha coragem de falar que é amigo de Bolsonaro e que isso ocorreu de forma maravilhosa no Governo Jair Bolsonaro. Vou repetir, hein: Jair Messias Bolsonaro. Vou repetir: Paulo Guedes, a sumidade – a sumidade! E, de vez em quando, aquele lá do violão tenta debochar de Paulo Guedes, me engana que eu gosto! Morda aqui para ver se sai leite! Morda para ver se sai leite!

    Então, para que a sociedade entenda qual é a minha posição e o que este país viveu de maravilhoso, dentro de uma pandemia, do ponto de vista econômico, quando ninguém passou fome. Agora está todo mundo sem Bolsa Família, mas não vou falar o nome daquele cara não. Está todo mundo sem Bolsa Família, mas eles tinham o Auxílio Brasil.

    Você sabia, Bahia? Não é porque eu não quero falar o seu nome, não: Jaques Wagner, judeu. Hein, Bahia? O Auxílio Brasil, você sabia que eu ajudei a criá-lo? Ideia de baiano – ideia de baiano –, R$600! E eu não poderia dizer... Vou dizer ao meu Líder, Marcos Rogério, que vou votar contra em nome da dignidade de quem trabalha, de quem honra este país, de quem gera emprego, de quem saiu do nada, em nome da indústria, em nome do comércio e em respeito ao que foi feito no momento mais difícil da vida do país.

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/08/2024 - Página 64