Pronunciamento de Omar Aziz em 20/08/2024
Pela ordem durante a 119ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 585, de 2024, (Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado do art. 4 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1847/2024.) ao Projeto de Lei (PL) n° 1847, de 2024, que "Estabelece um regime de transição para a contribuição substitutiva prevista pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto pelo § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004."
- Autor
- Omar Aziz (PSD - Partido Social Democrático/AM)
- Nome completo: Omar José Abdel Aziz
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Contribuição Previdenciária { Contribuição Patronal },
Contribuição Social,
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }:
- Considerações sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 585, de 2024, (Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado do art. 4 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1847/2024.) ao Projeto de Lei (PL) n° 1847, de 2024, que "Estabelece um regime de transição para a contribuição substitutiva prevista pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto pelo § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004."
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/08/2024 - Página 74
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Previdenciária { Contribuição Patronal }
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, REGIME JURIDICO, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPORTAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, FOLHA DE PAGAMENTO, EMPRESA, SUBSTITUIÇÃO, COTA PATRONAL, BASE DE CALCULO, RECEITA BRUTA, COMENTARIO.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela ordem.) – Só para dar um exemplo prático aqui, até para que a gente possa encerrar essa discussão – desculpe-me, Líder Jaques Wagner –: se eu tenho uma sorveteria, eu tenho um funcionário... Se essa sorveteria só tem dois ou três clientes por dia, eu vou manter um funcionário. Mas, se tiver 20 clientes por hora, eu vou aumentar o número de funcionários. Mas, para ter 20 clientes por hora, a pessoa tem que ter dinheiro para comprar sorvete, senão não vai comprar o sorvete.
É a economia que gera emprego, não é a desoneração.
Se você é dono de uma fazenda e tem 50 hectares plantados de soja, você vai ter um número de pessoas trabalhando. Se você tem 100 hectares, você vai ter o dobro de pessoas trabalhando.
É difícil essa matemática? Não. A economia é isso.
Agora, não venha com essa conversa...
Sabe quem emprega...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Mas, se onerar muito a folha de pagamento, você vai comprar uma máquina para colher, em vez das pessoas.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – Sim, é lógico.
Vejam bem: a partir do momento que você compra uma máquina... Aliás, mecanizado já está, Presidente. Acaba com esse negócio também, porque já está mecanizado há muito tempo.
Não tem mais boia fria no Brasil. Se tem, não é no Centro-Oeste; no Centro-Oeste, está tudo mecanizado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – O centrão cafeeiro tem. Eu não entendo muito dessa área, mas a senhora entende.
Mas eu vou lhe dizer uma coisa: sabe quem é que emprega pessoas para não fazer nada e paga todo mês? É serviço público ainda, porque empresário não faz isso não, Presidente.