O SR. CASTELLAR NETO (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MG. Pela ordem.) – Sr. Presidente, apenas para fins de verificação sobre a manutenção do destaque, acho que há uma premissa muito clara de que nós estamos diante de um cenário de reoneração, o que muda por completo a nossa análise em relação ao aqui proposto.

    O art. 4º, que é justamente o objeto de destaque por parte do Progressistas e já foi muito ventilado aqui pelos meus pares, traz uma imposição relativamente agressiva, que é justamente a manutenção, no quadro de funcionários, de 90% da média do quadro de funcionários apurada no ano calendário anterior. E isso, Sr. Presidente, na verdade, nos traz uma reflexão profunda a respeito das consequências dessa imposição. Obviamente, nós estaríamos em um cenário econômico instável, desencorajando empresas a aderirem ao programa justamente pelo risco de perderem depois, e há um parágrafo único no art. 4º que é também absolutamente agressivo em relação ao retorno aos 20%.

    Então, eu acredito, Sr. Presidente, que nós estamos diante de um contrassenso no sistema que desencoraja inclusive a criação de novos postos de trabalho. Então eu indago ao Senador Líder Jaques Wagner se, por parte do Governo, até para fins de verificação da manutenção ou não do destaque, se nós não poderíamos trabalhar com percentual de 70%, no art. 4º, para encontrarmos um número que seja razoável.