O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela Liderança.) – Presidente, o Governo... Aí eu não falo em nome do Senador Humberto Costa, porque não está aqui para debater... A ideia era ir para a Comissão para um debate mais aprofundado. O Governo, evidentemente, editou o decreto. Eu não tenho como concordar com o projeto decreto legislativo que visa a modificar o decreto, mas, particularmente, eu quero chamar a atenção para a questão das escolas.

    O texto do decreto dizia que qualquer clube de tiro... Evidentemente, ele está se referindo – apesar de não estar escrito assim – a novos clubes de tiro, que teriam que estar, no mínimo, a uma distância de 1km de escola. Pelo óbvio, é para evitar que no local onde crianças estivessem tivesse um clube de tiro ao lado. A distância – se é 1km, se são 800m – se estabeleceu de 1km.

    A maioria dos defensores do PDL... Eu conversei muito com o Senador Vanderlan, conversei com o Deputado que elaborou o PDL...

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – Molon.

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – O Molon.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – O Deputado Ismael Alexandrino é o autor do projeto.

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – É, desculpe-me, o Ismael. Isso é o Senado Magno Malta querendo me induzir a erro. (Risos.)

    A preocupação é que da forma como está escrito, evidentemente, poderia alguém dizer: "Bom, então, tudo o que está a menos de 1km terá que ser demolido". E óbvio que não é esse o espírito. Eu até propus que a gente mantivesse e que, na regulamentação, pelo óbvio, se diria "novas edificações". Não conseguimos chegar a um acordo sobre esse aspecto. Evidentemente, o Presidente da República pode editar um outro decreto específico só regulamentando essa questão, se for vitoriosa aqui no PDL. De qualquer forma, eu tenho que encaminhar, como Governo, contra, porque ele tira algo que para nós é muito caro, que é exatamente essa questão da distância. Então, eu sou obrigado a firmar essa posição.

    Tentei chegar a um acordo, inclusive no Ministério da Justiça. Não foi possível. V. Exa. sabe que este tema é muito polêmico: o das armas no Brasil.

    Há outros pontos, mas eu diria que o mais significativo é esse ponto em relação às escolas.

    Eu quero firmar posição só para não dizer que nós acolhemos a supressão desse artigo, que é o artigo, repito, que coloca uma distância mínima para novos clubes de atiradores, dos chamados CACs.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – De todos os itens do decreto que são objetos do projeto de decreto legislativo que visa sustá-los, de todos esses itens, o ponto controvertido do Governo é esse?

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Esse eu diria que é o mais caro.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – E...

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Há outros, mas, no diálogo que nós tivemos, fomos tentando superá-los, porque há algumas coisas que, sinceramente, estão no PDL que não são irrazoáveis.

    Esse foi o excesso de preocupação, porque, na forma como está escrito, poderia alcançar as edificações já existentes. É óbvio que não é essa a pretensão do Governo. Ninguém ia mudar uma regra nova e dizer para derrubar todo mundo que está pré-instalado.

    Mas não conseguimos chegar... Conversei com o Senador Vanderlan, que teve que ir ao estado dele por uma questão familiar de falecimento. Conversei com o Deputado Ismael. Aí eu só estou querendo... Só estou fazendo questão de firmar qual é a posição do Governo. Evidentemente, a votação é que definirá...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – ... se é apoiada ou não.

    Eu queria salvar o PDL naqueles itens que não são tão problemáticos e por isso questionei a questão da escola, mas não conseguimos fazer acordo. Então, é evidente que eu encaminharei contra.