O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu acho que o bom senso tem que prevalecer aqui.

    Vejam bem. Nós – tanto o Governo Federal como nós – estamos equivocados e errados em decreto sobre decreto, decreto executivo e decreto legislativo.

    Presidente, um clube de tiro, como uma escola, não está no país Brasil, nem no Estado de São Paulo, está no município. Nós estamos passando por cima do plano diretor do município, nós estamos passando por cima da lei orgânica do município, nós estamos passando por cima de tudo aquilo que a gente defende aqui, que é respeitar os Poderes.

    Sr. Presidente, tem município onde o plano diretor proíbe ter bar do lado de uma escola. Como é que vai ter um clube de tiro que pode explodir, como já explodiu um lá no meu estado, pela irresponsabilidade de alguém?! Não foi ninguém que foi lá, botou fogo e explodiu; ele explodiu, porque lá tem munição, tem pólvora. O General Mourão, que está aqui, sabe muito bem o que é isso; o General Mourão sabe o que é isso.

    Vejam bem, qual é a irresponsabilidade de um decreto legislativo de permitir que um clube de tiro esteja ao lado de uma escola onde tem crianças?! É muita irresponsabilidade, tanto do Executivo como do Legislativo, quererem legislar sobre isso.

    Cada município tem autonomia para fazer o seu plano diretor baseado na sua lei orgânica, que foi baseada na Constituição de 1988. Então, nós estamos aqui atropelando tudo com a mania de querer angariar voto de um segmento ou de outro setor, passando por cima de tudo!

    Está errado o Governo Federal, e estamos mais errados ainda nós que fazemos as leis, fazendo um decreto legislativo para querer opinar sobre o Município A ou B do Brasil. Quem tem que discutir isso são as Câmaras Municipais, através de sua lei orgânica e seu plano diretor. Não é o Senado Federal, porque o Senado Federal não está nos municípios. Quem está lá são os Vereadores e o Prefeito, e eles é que têm que discutir essa questão.