Pronunciamento de Angelo Coronel em 20/08/2024
Pela ordem durante a 119ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 206, de 2024, que "Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição."
- Autor
- Angelo Coronel (PSD - Partido Social Democrático/BA)
- Nome completo: Angelo Mario Coronel de Azevedo Martins
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Controle Externo,
Segurança Pública:
- Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 206, de 2024, que "Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição."
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/08/2024 - Página 90
- Assuntos
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, AQUISIÇÃO, REGISTRO, POSSE, PORTE DE ARMA, CADASTRO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, GUARDA, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, DEFINIÇÃO, FUNCIONAMENTO, SISTEMA, COMPETENCIA, POLICIA FEDERAL, VALIDADE, RENOVAÇÃO, CASSAÇÃO, CERTIFICADO, DISPOSIÇÕES GERAIS, CAÇA, ESPORTE, COLECIONADOR, COMPETENCIA LEGISLATIVA, MUNICIPIO.
O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem. Por videoconferência.) – Presidente Rodrigo Pacheco, antes de começar, quero parabenizá-lo pela atuação hoje nas reuniões com os Poderes, e está se construindo um acordo para que o Congresso não fique prejudicado no quesito das emendas.
Presidente, eu fui designado pelo Senador Vanderlan para relatar ad hoc a matéria desse PDL. Eu estou vendo que está tendo polêmica, e o que me informaram é que houve acordo com o Deputado autor e que houve um acordo também com o Líder do Governo, mas, pelo que eu estou entendendo, esse acordo não está firmado.
Então, eu gostaria de solicitar a retirada de pauta desta matéria para que, na primeira sessão presencial, ela voltasse a ser relatada pelo próprio Relator original, que é o Senador Vanderlan Cardoso, que teve que viajar para o sepultamento de uma pessoa muito ligada a ele. Até em regozijo ao nosso Senador Vanderlan, solicito que a matéria seja retirada de pauta.