Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 20/08/2024
Presidência durante a 119ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 206, de 2024, que "Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição".
- Autor
- Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
-
Controle Externo,
Segurança Pública:
- Considerações sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 206, de 2024, que "Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição".
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/08/2024 - Página 93
- Assuntos
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- COMENTARIO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, AQUISIÇÃO, REGISTRO, POSSE, PORTE DE ARMA, CADASTRO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, GUARDA, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, DEFINIÇÃO, FUNCIONAMENTO, SISTEMA, COMPETENCIA, POLICIA FEDERAL, VALIDADE, RENOVAÇÃO, CASSAÇÃO, CERTIFICADO, DISPOSIÇÕES GERAIS, CAÇA, ESPORTE, COLECIONADOR, COMPETENCIA LEGISLATIVA, MUNICIPIO.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Eu já vou passar a palavra a V. Exa.
De fato, eu não participei do acordo propriamente; eu estou buscando aqui uma solução. Eu nem tinha ciência de acordo no Senado. Eu pautei a matéria, a pedido do Relator, mas há um fato superveniente e que deve ser considerado, Senador Magno, que é a ausência do Relator, o Senador Vanderlan, por motivo justificado, e o pedido do Relator ad hoc para que se dê mais tempo.
Eu estou ponderando com o Relator ad hoc, em vez de ser o tempo para poder votar no sistema presencial, que possamos fazer, com o tempo pedido por V. Exa., o simples adiamento dessa votação de hoje para a votação semipresencial de amanhã ou terça-feira, oportunizando a presença do Relator, atendendo ao Relator ad hoc e oportunizando também eventual negociação que possa ser feita entre as partes.
Eu não vejo nenhum prejuízo em relação a isso. Talvez fosse o prejuízo de retirar de pauta sem – o sine die – previsão de inclusão, e não é essa a nossa intenção, porque pautarei, tanto quanto pautei hoje o projeto de decreto legislativo. Até não precisaria pautar, considerando a controvérsia sobre o tema de arma de fogo, talvez seria cômodo para a Presidência do Senado dizer que não pautaríamos um tema polêmico em sistema semipresencial e somente pelo presencial, mas eu quero que reconheça o esforço nosso da Presidência também de ver apreciada essa matéria.
Eu só vejo que, no sistema semipresencial, a gente sempre buscou entendimento e nunca houve muito prejuízo em relação a adiamentos. Sempre houve certa concertação, para nós fazermos os adiamentos de matérias mais polêmicas e oportunizarmos o acordo. Vejam, na votação passada havia cinco destaques. No diálogo, no debate e no acordo, nós conseguimos suprimir todos os destaques, prejudicar todos os destaques, inclusive com o acatamento, por parte do Relator, de boa parte deles.
A verificação de quórum na votação anterior, Senador Magno Malta, não geraria tanto prejuízo, porque não cairia o quórum, porque nós temos um quórum de 77, que votaria pelo sistema semipresencial. Então, também não geraria tanto prejuízo ao projeto, mas aí seria votação nominal. Atrasaria, de fato, e V. Exa. fez um bom gesto de registrar apenas o seu voto na votação simbólica.
Eu quero apenas propor o seguinte: é possível acartarmos o pedido do Senador Angelo Coronel como Relator ad hoc, dada a ausência...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) – Eu queria ponderar...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – ... do Relator original e programamos a votação se todos concordarem que faremos a votação na sessão tal.
Então, Senador...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) – Presidente, só uma consideração rápida sobre isso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Deixe só o Senador Izalci concluir e, na sequência, o Senador Flávio Bolsonaro, porque eu interrompi o Senador Izalci.
Izalci, para concluir.