Pronunciamento de Flávio Bolsonaro em 20/08/2024
Pela ordem durante a 119ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 206, de 2024, que "Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição".
- Autor
- Flávio Bolsonaro (PL - Partido Liberal/RJ)
- Nome completo: Flávio Nantes Bolsonaro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Controle Externo,
Segurança Pública:
- Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 206, de 2024, que "Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição".
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/08/2024 - Página 94
- Assuntos
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, AQUISIÇÃO, REGISTRO, POSSE, PORTE DE ARMA, CADASTRO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, GUARDA, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, DEFINIÇÃO, FUNCIONAMENTO, SISTEMA, COMPETENCIA, POLICIA FEDERAL, VALIDADE, RENOVAÇÃO, CASSAÇÃO, CERTIFICADO, DISPOSIÇÕES GERAIS, CAÇA, ESPORTE, COLECIONADOR, DISCUSSÃO, COMPETENCIA LEGISLATIVA, MUNICIPIO.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Presidente, só me parece que não há mais o que qualquer Relator fazer nesse projeto de decreto legislativo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Não, já deu os pareceres sobre as emendas, já deu sobre o projeto. O projeto está pronto para votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – O prazo de emenda é até o final da discussão, então pode ser apresentada emenda, e o Relator de Plenário decide sobre as emendas.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Mas, se não tiver emenda também, não tem emenda apresentada até o momento...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Tem emenda... Mas eu não sei se vai ter emenda.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... não tem o que o Relator fazer, a não ser que a gente fique discutindo aqui para se ganhar tempo para que...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Aqui está me comunicando a Secretaria-Geral da Mesa que as Emendas nºs 1 e 2 não têm parecer, então necessariamente precisaria designar o Relator ad hoc, Senador Angelo Coronel, para apreciar as emendas.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Está publicado o parecer, inclusive, já, não é? O parecer está publicado, contrário às emendas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Mas ele precisa ler no Plenário, ele precisa pronunciar a emenda. Normalmente, ele designa, e é feita a decisão sobre as emendas no Plenário.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Bom, Presidente, eu lamento, porque realmente eu participei diretamente da construção aqui de que o Senador Magno Malta pediria a votação nominal no projeto anterior. Eu pedi a ele que não o fizesse, que ia buscar conversar com o Líder do Governo, Senador Jaques Wagner...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Não, mas nós vamos votar, Senador Flávio. Não tem dúvida, não há quebra...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Não, Presidente... O acordo era para votar hoje, o acordo era para votar agora, porque não há polêmica nesse projeto de decreto legislativo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Marcos Rogério.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – É porque não leram e querem tempo para ler. Tudo bem, mas não concordo...