Pronunciamento de Marcos Rogério em 20/08/2024
Pela ordem durante a 119ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 206, de 2024, que "Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição".
- Autor
- Marcos Rogério (PL - Partido Liberal/RO)
- Nome completo: Marcos Rogério da Silva Brito
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Controle Externo,
Segurança Pública:
- Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 206, de 2024, que "Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição".
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/08/2024 - Página 95
- Assuntos
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, AQUISIÇÃO, REGISTRO, POSSE, PORTE DE ARMA, CADASTRO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, GUARDA, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, DEFINIÇÃO, FUNCIONAMENTO, SISTEMA, COMPETENCIA, POLICIA FEDERAL, VALIDADE, RENOVAÇÃO, CASSAÇÃO, CERTIFICADO, DISPOSIÇÕES GERAIS, CAÇA, ESPORTE, COLECIONADOR, COMPETENCIA LEGISLATIVA, MUNICIPIO.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, deixe-me fazer um último apelo aqui ao Líder Jaques, considerando a posição que já é conhecida aqui. Entre Governo e Oposição, muitas vezes nós não temos ambiente para construir convergência de mérito, mas há espaço – e da minha parte nunca faltou – para dialogar sobre procedimento. E eu tenho me esforçado nessa direção, o Líder Jaques eu tenho que testemunhar que também tem tido essa postura com o Plenário do Senado Federal.
Há um incidente que foi introduzido que extrapolou aqui ao diálogo que estávamos fazendo entre Governo, Oposição e o conjunto dos Senadores, que foi o pedido de retirada por parte do Relator ad hoc.
Aí eu peço a V. Exa., Sr. Presidente: se o Relator realmente quer manter a retirada de pauta – ou considerando o ânimo do Plenário aqui e a manifestação de voto contrário, que já foi antecipada pelo Líder Jaques, sem a verificação que seria via de consequência –, quero saber se ele teria condições de manter o projeto na pauta, para a gente cumprir o acordo, o entendimento.
É apenas uma questão de bom senso, porque a gente vai ter outras situações em que, no sistema remoto, nós estaremos diante da mesmíssima situação.
Então, é um esforço pelo bom senso. Apenas isso.