Como Relator durante a 123ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Como Relator sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 206, de 2024, que "Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição".

Autor
Vanderlan Cardoso (PSD - Partido Social Democrático/GO)
Nome completo: Vanderlan Vieira Cardoso
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Controle Externo, Segurança Pública:
  • Como Relator sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 206, de 2024, que "Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição".
Publicação
Publicação no DSF de 28/08/2024 - Página 34
Assuntos
Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, AQUISIÇÃO, REGISTRO, POSSE, PORTE DE ARMA, CADASTRO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, GUARDA, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, DEFINIÇÃO, FUNCIONAMENTO, SISTEMA, COMPETENCIA, POLICIA FEDERAL, VALIDADE, RENOVAÇÃO, CASSAÇÃO, CERTIFICADO, DISPOSIÇÕES GERAIS, CAÇA, ESPORTE, COLECIONADOR.

    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO. Como Relator.) – Obrigado, Sr. Presidente. Senadores e Senadoras, meus cumprimentos.

    Sr. Presidente, na verdade o PDL não vem, em hipótese alguma, desconstruir todo o decreto que foi elaborado pelo Governo; ele vem corrigir algumas distorções ao fazer o decreto.

    Sobre a questão das escolas, como disse V. Exa., e essa distância, os já existentes, autorizados pelo próprio Governo e fiscalizados pelo próprio Governo, não têm a mínima condição, já que no decreto não ficou estabelecido se ia ter indenização, como é que seria essa indenização para esses clubes de tiro.

    Então, no entendimento com o Governo, aqui liderado pelo nosso Líder, Jaques Wagner, nós chegamos a um entendimento de que o Governo fará um novo decreto corrigindo essas distorções e, com isso, preservará não somente os clubes de tiro, mas milhares e milhares de empregos pelo nosso país. Conversando também com o Senador Flávio Bolsonaro, que é um dos que tem acompanhado todo esse trabalho, o relatório, nós chegamos a esse entendimento.

    O Governo, até segunda-feira – o Senador Jaques vai falar – editará esse novo decreto, corrigindo essas distorções, para que a gente possa contemplar tanto o Governo quanto os profissionais, os atiradores esportivos.

    Nós estamos agora saindo de uma Olimpíada, e nada mais justo do que preservar os nossos clubes de tiro e também a caça esportiva, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/08/2024 - Página 34