Pela ordem durante a 123ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 206, de 2024, que "Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição".

Autor
Rosana Martinelli (PL - Partido Liberal/MT)
Nome completo: Rosana Tereza Martinelli
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Controle Externo, Segurança Pública:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 206, de 2024, que "Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição".
Publicação
Publicação no DSF de 28/08/2024 - Página 36
Assuntos
Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, AQUISIÇÃO, REGISTRO, POSSE, PORTE DE ARMA, CADASTRO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, GUARDA, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, DEFINIÇÃO, FUNCIONAMENTO, SISTEMA, COMPETENCIA, POLICIA FEDERAL, VALIDADE, RENOVAÇÃO, CASSAÇÃO, CERTIFICADO, DISPOSIÇÕES GERAIS, CAÇA, ESPORTE, COLECIONADOR.
Texto integral

    A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) – Só complementando, quero dizer, Presidente, sobre a questão dos clubes de tiro, que eles não são aleatórios, e que você não pode abrir de qualquer maneira um clube de tiro. Para você ter acesso, você tem que ser CAC, você tem que cumprir todas as medidas de segurança que são necessárias.

    Então, realmente nós temos que parabenizar esse acordo e o Líder Jaques Wagner pelo bom senso. É assim que nós vamos construir. Eu falo porque eu sou CAC e defendo. Ninguém pratica ao ar livre, todos os CACs vão a locais específicos e fiscalizados. Então, com certeza, nós estamos no rumo certo.

    Parabéns, Presidente.

    Muito obrigada.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/08/2024 - Página 36