Pronunciamento de Zenaide Maia em 27/08/2024
Pela ordem durante a 123ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 206, de 2024, que "Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição".
- Autor
- Zenaide Maia (PSD - Partido Social Democrático/RN)
- Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Controle Externo,
Segurança Pública:
- Pela ordem sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 206, de 2024, que "Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição".
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/08/2024 - Página 39
- Assuntos
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, AQUISIÇÃO, REGISTRO, POSSE, PORTE DE ARMA, CADASTRO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, GUARDA, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, DEFINIÇÃO, FUNCIONAMENTO, SISTEMA, COMPETENCIA, POLICIA FEDERAL, VALIDADE, RENOVAÇÃO, CASSAÇÃO, CERTIFICADO, DISPOSIÇÕES GERAIS, CAÇA, ESPORTE, COLECIONADOR.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) – Eu ouvi bem o Flávio Arns e ouvi também o colega Esperidião Amin.
Eu acho que é assustador 94% dos CACs estarem nessa situação, a menos de 1km da educação, das escolas. Concordo também que isso tem tudo a ver com os municípios, mas, meu amigo Esperidião Amin, entre tirar uma escola mais próxima do aluno, do pai de família e um clube de tiro, não tenha dúvida de que eu acho que o certo é tirar o clube de tiro e deixar a escola, porque o equipamento educativo tem que estar o mais próximo possível da sociedade, e quem pratica tiro no clube de tiro pode se distanciar.
Não tenho dúvida disso, mas eu sei que os municípios têm esses planos diretores, inclusive para áreas de lazer. Muitas vezes, para você construir uma boate ou qualquer outra coisa, tem aqueles limites, e os municípios têm aquelas áreas. Agora, se já tem construído, é assustador você saber que 94% dos clubes de tiro estão a menos de 1km das escolas.
É essa a minha opinião. Eu penso o seguinte, quando se fala de segurança: eu sempre acho que quem tem direito a usar arma é a segurança pública deste país, não é o cidadão comum.
Também concordo: vamos voltar segunda-feira – porque o PDL é justamente para regulamentar, como falou o nosso Presidente Rodrigo Pacheco – e vamos conversar sobre isso.
Obrigada, Sr. Presidente.