A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) – Obrigada, Presidente.

    Eu não sei se o senhor já celebrou aqui no Plenário a nossa vitória hoje na Comissão de Direitos Humanos.

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Sempre é bom falar dela, porque é importante.

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Eu quero que as famílias brasileiras, especialmente as famílias atípicas e as pessoas com autismo no Brasil...

    Hoje o nosso querido Senador deu de presente para o Brasil a aprovação de um projeto de lei de inserção da pessoa com autismo no mercado de trabalho.

    Senador, a medida é tão extraordinária e tão oportuna que eu estou recebendo mensagem do Brasil inteiro. Eu tive a honra de ter, quando Ministra, um assessor especial, um grande jurista que é procurador da USP, que é autista, que tem autismo, é um dos mais incríveis juristas que eu já conheci na vida e morro de saudades dele. Como eu gostaria que ele estivesse comigo no Senado!

    A partir da minha relação com o Dr. Rodrigo, eu acabei conhecendo um número enorme de profissionais com autismo no Brasil e, às vezes, o mercado fecha a porta para eles, porque ainda nós temos o preconceito, a discriminação, e o senhor hoje trouxe uma medida acertada, e o Brasil hoje tem muito a celebrar. Tomara que a gente consiga aprovar imediatamente aqui no Senado!

    Olha, Senador, é uma honra estar nessa legislatura dividindo esse mandato e todo o trabalho que nós estamos fazendo com o senhor. As iniciativas que o senhor apresenta... O seu estado tem que ter muito orgulho de você, eu tenho muito orgulho de ser sua companheira nas lutas todas que nós travamos aqui na Casa, mas, Senador, o que me traz à tribuna hoje é que eu trago aqui três assuntos muito importantes.

    Hoje, o Brasil celebra duas importantes datas. Hoje, 28 de agosto, é o Dia Nacional do Voluntariado. Eu quero render homenagem a todos os voluntários do Brasil, a todas as instituições que agregam voluntários. Os voluntários têm um papel importante na execução de políticas públicas, porque tem políticas públicas, Senador, que, às vezes, o Estado não tem a mão para chegar a todos os lugares. E lá estão as instituições com seus voluntariados, fazendo um trabalho incrível. Nós vimos, recentemente, no Brasil, o que os voluntários fizeram no Estado do Rio Grande do Sul. Foi incrível o trabalho e muitos voluntários chegaram até mesmo antes do poder público.

    Eu tive uma experiência, em 2019, quando nós tivemos o acidente em Brumadinho, e, antes do poder público chegar, horas antes, lá estavam os voluntários. Eu preciso, aqui hoje, render uma homenagem a todos eles.

    Eu quero render uma homenagem a uma mulher que fez história com essa pauta, que é a nossa ex-Primeira-Dama, Michelle Bolsonaro. Michelle que coordenou e presidiu um grande projeto no Governo anterior, que foi o projeto Pátria Voluntária, e que fez uma revolução no Brasil, motivando, trazendo mais voluntários para inúmeras ações e iniciativas.

    Michelle, parabéns pelo trabalho, morremos de saudade de você à frente daquele grupo incrível, mas eu sei que hoje você, inclusive, está comemorando o Dia do Voluntariado, com a nossa Chef Ada na organização da Galinhada do Amor. A Chef Ada que é uma grande voluntária aqui também no nosso Distrito Federal.

    Hoje, também, Presidente, a gente comemora o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento, e a gente precisa falar mais, no Brasil, sobre os acidentes por escalpelamento. São inúmeras as vítimas, especialmente na Região Norte do país – inúmeras as vítimas –, e, para a minha tristeza, mais de 92% das vítimas dos acidentes de escalpelamento são mulheres e meninas.

    Talvez alguém que esteja nos assistindo, online, que está assistindo, pela televisão, ainda não consiga entender o que é um acidente por escalpelamento. Deixa eu explicar.

    No Norte do nosso país, as ruas são rios, as pessoas usam embarcações, para ir de um lugar para outro. Deixa eu citar um exemplo, porque todo mundo sabe do meu amor e a minha paixão pelo Arquipélago do Marajó. Nós temos cidades, no Marajó, em que a sede do município fica em uma região, mas nós temos distritos que se distanciam 12, 15, até 20 horas de barco, e nós temos as pequenas embarcações que levam e trazem as pessoas, do distrito para a sede do município: médico, escola, compras, alimentos, busca de assistência social, e essas pessoas transitam de barcos. Não tem como vir nadando, não tem como vir a pé... Nesses pequenos barcos, nessas pequenas embarcações, acontecem muito acidente com escalpelamento. O eixo do motor é descoberto, e um fio de cabelo que o vento leva e que enrola, no eixo do motor, causa o acidente de escalpelamento.

    Nós temos muitas mulheres e meninas, lá na Região Norte do país, que não têm o couro cabeludo, por causa desse grave acidente. Tem muita gente que fala o seguinte: "Por que é que essas mulheres não amarram o cabelo? Por que é que essas mulheres não seguram o cabelo?". Gente, nós temos distâncias de uma cidade para outra de três, quatro, cinco dias de barco... Essas mulheres, uma hora, o corpo relaxa, elas estão cochilando, elas estão dormindo, e acontece que o vento leva um fio de cabelo, e aí ele enrola, no eixo do motor, e elas têm um acidente de escalpelamento. É um dos mais terríveis acidentes que a gente pode presenciar... Eu conheço o caso de mulheres que foram vítimas de escalpelamento em que não foi só o couro cabeludo; foi tão agressivo que elas tiveram o rosto arrancado. Nós temos mulheres no Brasil sem face, por causa do acidente com escalpelamento.

    Hoje, nós temos esta data em que a Marinha, em todo o país, está fazendo inúmeras campanhas de prevenção e combate ao acidente por escalpelamento. Nesta data, eu apresentei três propostas de lei. Eu apresentei um projeto de lei que institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Acidente por Escalpelamento.

    No Governo anterior, por meio de um decreto presidencial, nós criamos um grupo de trabalho que envolveu vários ministérios, e este grupo de trabalho apresentou uma proposta, uma minuta da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Acidente por Escalpelamento, que estava lá nos arquivos do antigo Governo. Eu não sei o que este Governo está fazendo para a prevenção dos acidentes, mas eu resolvi apresentar um projeto de lei, para que a gente, por meio de uma legislação firme, uma legislação que vai tratar o tema de forma transversal, a gente tenha, no Brasil, uma Política Nacional de Prevenção e Combate ao Acidente por Escalpelamento.

    Apresentei um segundo projeto de lei, hoje, que fala sobre uma pensão especial temporária para vítimas do acidente por escalpelamento.

    E aqui eu faço uma homenagem ao nosso querido ex-Senador João Capiberibe. Esta é uma discussão que ele levantou nesta Casa, mas ele não teve o sucesso de aprovar a lei que institui uma pensão especial para as vítimas do escalpelamento. E já quero pedir aos pares... O assunto já foi discutido na Casa, inclusive com votos favoráveis, mas eu quero pedir aos pares agora: vamos nos unir em torno dessa matéria. Essas vítimas do escalpelamento precisam de uma atenção especial. Eu já ouvi gente falar o seguinte: "mas a sequela é só estética". Não é, gente! Couro cabeludo é um órgão, e, quando se perde esse órgão, a vida inteira da pessoa fica comprometida. Vá trabalhar no sol sem o couro cabeludo! E o nosso povo da região da Amazônia vive da pesca, vive da agricultura; vá tentar trabalhar no sol sem couro cabeludo! O vento dói, o sol dói, a chuva dói. E, além de tudo, nós temos um problema de autoestima; as crianças abandonam a escola por causa do bullying; nós temos maridos que abandonam as esposas, porque alegam que elas ficaram feias. Olha o absurdo! As sequelas desse acidente são para a vida inteira.

    Então, nós estamos aqui propondo uma proposta de lei para uma pensão especial às vítimas do acidente por escalpelamento. E também trago uma terceira proposta, que é uma indenização do seguro. A embarcação que estiver sem o eixo do motor coberto e tiver um acidente, nos mesmos moldes de um DPVAT – para que as pessoas que estão me assistindo entendam –, nesse acidente, a vítima por qualquer sequela por acidente de escalpelamento receberá agora um seguro da embarcação.

    Então, eu trago hoje três grandes propostas pensando nas vítimas do acidente por escalpelamento. E, claro, continuarão a fiscalização, a punição, as penalidades para os donos de embarcações que ainda ousam estar nos nossos rios com o eixo do motor descoberto, provocando tantos acidentes no Brasil pelo escalpelamento.

    Por fim, Senador Presidente, o último assunto que me traz aqui é para lamentar e registrar a minha indignação pelo que descobrimos ontem, porque o Brasil inteiro ficou chocado ontem, que mais de 120 crianças e adolescentes estão presas na Venezuela tão somente porque se manifestaram.

    Eu já vim a esta tribuna na semana passada para falar de pessoas com autismo e de adolescentes com autismo que estavam presos por um ditador sanguinário com que nós, infelizmente, temos que conviver aqui na América do Sul, esse ditador que agora a gente sabe que está no poder de forma indevida. O resultado das eleições da Venezuela não está sendo reconhecido pelo mundo inteiro, e agora a gente descobre...

(Soa a campainha.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – ... que 120 crianças e adolescentes, inclusive adolescentes torturados na Venezuela. Até quando nós vamos ficar em silêncio? Cadê o Governo brasileiro com sua posição firme? Nós não aceitamos uma nova eleição na Venezuela. Vamos reconhecer o verdadeiro vencedor nas urnas na Venezuela.

    E aí, Presidente, eu termino dizendo que, lamentavelmente, nós também já tivemos isso aqui no Brasil, no ano de 2023, quando crianças foram presas e levadas para a Polícia Federal com seus pais no dia 9 de janeiro.

    Lamentavelmente o que está acontecendo na Venezuela já aconteceu no Brasil, quando crianças que estavam acompanhando os pais, que vieram para uma manifestação, também foram presas no Brasil.

    Aqui fica a nossa indignação e a nossa preocupação com as ditaduras, seja onde estiver a ditadura, no Legislativo, no Executivo ou no Judiciário, temos que nos levantar sempre contra toda e qualquer forma de ditadura.

    Que Deus tenha misericórdia do povo da Venezuela! Que Deus tenha misericórdia das crianças e dos adolescentes que estão presos na Venezuela!

    Muito obrigada, Sr. Presidente.