Pronunciamento de Irajá em 28/08/2024
Pela ordem durante a 124ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2967/2023, que estabelece a obrigação do Sistema Único de Saúde (SUS) de oferecer ao paciente submetido a procedimento cirúrgico para tratamento da obesidade assistência multiprofissional, tratamento pós-cirúrgico integral e fornecimento de medicamentos, suplementos e fórmulas alimentares, inclusive de uso contínuo, prescritos por médicos e nutricionistas.
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4717/2020, que altera a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, para assegurar ao profissional de educação física que presta serviços personalizados (personal trainer) livre acesso, sem ônus, a unidades de promoção de saúde física, academias e similares nos horários de atendimento aos seus alunos regularmente matriculados nessas unidades.
- Autor
- Irajá (PSD - Partido Social Democrático/TO)
- Nome completo: Irajá Silvestre Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Saúde Pública:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2967/2023, que estabelece a obrigação do Sistema Único de Saúde (SUS) de oferecer ao paciente submetido a procedimento cirúrgico para tratamento da obesidade assistência multiprofissional, tratamento pós-cirúrgico integral e fornecimento de medicamentos, suplementos e fórmulas alimentares, inclusive de uso contínuo, prescritos por médicos e nutricionistas.
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Trabalho e Emprego:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4717/2020, que altera a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, para assegurar ao profissional de educação física que presta serviços personalizados (personal trainer) livre acesso, sem ônus, a unidades de promoção de saúde física, academias e similares nos horários de atendimento aos seus alunos regularmente matriculados nessas unidades.
- Publicação
- Publicação no DSF de 29/08/2024 - Página 30
- Assuntos
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), FORNECIMENTO, PACIENTE, TRATAMENTO, PROCEDIMENTO, CIRURGIA, OBESIDADE, FORMULA, SUPLEMENTAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, MEDICAMENTOS, ASSISTENCIA, MEDICO, NUTRICIONISTA.
- PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, DIREITOS, PROFISSIONAL LIBERAL, EDUCAÇÃO FISICA, ACESSO, GRATUIDADE, ESTABELECIMENTO, PROMOÇÃO, SAUDE, ACADEMIA, HORARIO, ATENDIMENTO, ALUNO.
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO. Pela ordem.) – Presidente, enquanto o Relator Weverton está a caminho, ali, da tribuna, eu gostaria de pedir a V. Exa.... Há dois requerimentos de minha autoria: os Requerimentos 807/2023 e 368/2024. O primeiro requerimento, 807/2023, solicita o desapensamento do Projeto de Lei, de minha autoria, 2.967/2019, que trata da possibilidade de financiamento, através do FGTS, de um segundo imóvel popular na casa do cidadão brasileiro. Eu gostaria que V. Exa. pudesse pautar esse requerimento, e a gente pudesse apreciá-lo, aqui, no Plenário do Senado.
O segundo requerimento, o 368/2024, requer oitiva, na Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Projeto de Lei 4.717/2020, para que a gente possa ter a oportunidade de debater este tema, que é muito importante para o país e que diz respeito às atividades esportivas brasileiras.
Fica aqui o meu apelo a V. Exa.