O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Presidente Chico Rodrigues, eu queria, como primeiro tema a tratar no dia de hoje, referir-me ao aumento do salário mínimo. É uma luta que eu venho travando desde que cheguei, aqui, na Constituinte. Em 1988, ele representava cerca de US$60. Chegou a valer US$100, graças a uma negociação que fizemos com o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, a quem eu teço aqui os meus elogios. Ele disse, quando terminou a negociação, até acho que já contei: "Está contente, agora, Paim? Cem, Paim". Eu disse: "Como, Presidente?". Ele: "Com US$100! Você não queria tanto US$100?".

    Enfim, com o valor estimado, que saiu, hoje, para 2025, o valor do salário mínimo vai para R$1.509. Passará a representar, devido à política de inflação mais PIB, adotada pelo Presidente Lula e aprovada por esta Casa, US$268. O aumento previsto é de 6,87% em relação ao atual valor de R$1.412. Apesar do crescimento, ainda é muito pouco para cobrir a necessidade dos trabalhadores.

    A atual regra de correção é determinada pela variação estimada pelo INPC nos últimos 12 meses, encerrada em novembro de 2024, acrescida de um aumento real decorrente do crescimento do Produto Interno Bruto de 2023. A elevação do salário mínimo se traduz no fortalecimento do mercado consumidor e avança na redução das desigualdades sociais.

    Faço este registro porque eu viajei por inúmeras regiões do estado – dividimos o estado em oito regiões – para debater a construção de uma política definitiva. Naquela época, todo ano tinha um debate sobre o salário mínimo. Aí, construímos uma proposta, que eu, como Relator, apresentei: era a inflação e o dobro do PIB e a garantia aos aposentados. Depois de uma ampla negociação, os aposentados que ganhavam até um salário mínimo, claro, foram mantidos, mas aqueles que ganhavam mais não o foram, e, devido a isto, até hoje há um clamor dos aposentados e pensionistas. Eu até apresentei um projeto que aprovamos aqui no Senado, foi para a Câmara, para ter uma política de reposição também aos aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo. Claro que ninguém ganha mais do que cinco. Quando eu falo em mais que um, eu estou falando do Regime Geral da Previdência, porque, hoje, a ampla maioria, 99%, ganha, no máximo, até cinco salários mínimos, e 80% ganham somente um salário mínimo.

    Feito este registro, Sr. Presidente, eu queria também fazer outro registro, que é sobre a Expointer, no Rio Grande do Sul.

    Sr. Presidente Chico Rodrigues, senhoras e senhores, ontem, dia 1º de setembro, foi encerrada, com muito sucesso, a 40ª Expointer, em Esteio, no Rio Grande do Sul, um dos maiores encontros agroindustriais da América Latina.

    Quero, hoje, dar meus cumprimentos a todos os expositores, em especial ao Pavilhão da Agricultura Familiar, que festeja seus 25 anos de participação.

    Foi um momento muito bonito que mostra o caminho da reconstrução do Rio Grande do Sul.

    Presidente, eu quero que considere na íntegra também este pronunciamento.

    Eu vou falar agora do meu pronunciamento de fundo.

    Sr. Presidente Chico Rodrigues, senhoras e senhores, na noite da última quinta-feira, em Brasília, ocorreu a entrega do 17º Prêmio Congresso em Foco. Foi uma celebração da democracia e de todos aqueles que acreditam em um país mais solidário, fraterno e inclusivo, com direito a oportunidades iguais para todos e com respeito aos direitos humanos e à diversidade.

    Estavam lá em torno de 400 pessoas. O nosso mandato... Eu, Presidente, participei todas as vezes. É a 17ª vez, e, desta vez, o nosso mandato foi agraciado com quatro prêmios, pelos quais aqui tenho que agradecer.

    Recebi o primeiro lugar, pelo júri técnico especializado, pelo meu trabalho nas áreas em que atuo, segundo eles, e vou citar aqui as áreas em que eu mais atuo; mas quero dizer que embora tenha recebido também o título de Senador de destaque da Região Sul, recebi o quarto lugar, pelo voto popular na internet, entre os melhores Senadores, também fomos dos mais avaliados pelos jornalistas, ficando ali na quarta colocação. Eu recebi o primeiro lugar foi pelo júri técnico especializado, que fez uma análise do nosso trabalho. Mas, enfim, eu estou resumindo ao máximo aqui.

    Parabéns a todos os Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, premiados ou não!

    Quero saudar também a minha Bancada do Partido dos Trabalhadores, que teve seus Parlamentares contemplados.

    Cumprimento também os outros partidos.

    Nosso mandato faz da política não apenas um ato em si, mas uma convergência de boas lutas em defesa das grandes causas do povo brasileiro e do nosso país. Essas honrarias recebidas são dedicadas – elas são fruto de uma construção coletiva – aos trabalhadores, aposentados, idosos, jovens, estudantes ou não, servidores públicos, sindicalistas, negros e negras, brancos e brancas que lutam contra todo tipo de preconceito e discriminação, quilombolas, indígenas, mulheres, agricultores familiares, sem teto, sem terra, homens e mulheres do campo e da cidade, comunidade LGBTQI+, migrantes e refugiados, militantes do meio ambiente, vulneráveis e desempregados. Eles é que construíram esses prêmios que ora nós recebemos – mais uma vez, falo aqui –: os discriminados, os que sofrem preconceitos, àqueles que sentem na pele a desumanidade do ódio e do racismo, aos que têm fome e sede, aos que têm as mãos calejadas e o rosto marcado pelo sol, refletindo geografias de vida e tempo. São vocês que aqui citei que fazem o nosso mandato de Senador da República. Quando recebo esse prêmio, tenho certeza, Presidente Chico Rodrigues, de que isso não foi só porque é o Paulo, é o Paim ou porque é um Senador negro, mas porque os julgados refletiram sobre esse trabalho que nos levou a nível nacional, marcado por essas posições, defendendo principalmente as políticas humanitárias.

    Enfim, são esses que citei que fazem o nosso mandato de Senador da República. São vocês que aqui citei que escreveram e continuam escrevendo a nossa história. São nossas vozes e nossos gritos. E dão-nos esse destaque devido à participação permanente na construção de políticas públicas aos mais vulneráveis. Vocês são os verdadeiros líderes das políticas humanitárias que muito tivemos a honra de, ao trabalhar ouvindo a população, transformar em leis.

    Cheguei a Brasília, Presidente Chico Rodrigues, como Constituinte. Cheguei a Brasília na época da Constituinte, e, ao longo de todos esses anos, participamos de grandes embates em defesa de causas nobres e justas do povo brasileiro. Foram quatro mandatos de Deputado Federal, três de Senador.

    Ajudei com orgulho a escrever a Constituição Cidadã, de 1988. Construímos leis que hoje são referências – e tive o apoio de todos os Senadores, Senadoras e Deputados também –, como, por exemplo, o Estatuto da Pessoa Idosa, o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Estatuto dos Povos Ciganos, que aprovamos aqui, mas está na Câmara; o Estatuto da Juventude, que também é lei; a política nacional de valorização do salário mínimo, que já citei antes; a lei dos autistas... Foi um momento para mim emocionante e histórico quando, em torno de 30, 35 mães vieram à Comissão de Direitos Humanos e perguntaram para mim se eu poderia apresentar, dar o encaminhamento ao projeto de lei dos autistas. Era o nosso último apelo. E, felizmente, deu certo: existe hoje uma lei dos autistas em nível nacional. Cito também a Lei da Injúria, que foi fundamental, porque, quando se cometia um crime de preconceito e racismo, isso era pago com cesta básica. Mas construímos juntos – nós todos, não só eu – a Lei da Injúria, porque assim toda injúria hoje é crime de racismo inafiançável.

    O 20 de novembro é feriado nacional, Zumbi e consciência negra. Neste próximo dia 20 de novembro será feriado nacional, em que vamos lembrar a luta do grande Zumbi, a luta da consciência negra e a luta de todos aqueles que peleiam, que fazem o bom combate contra todo tipo de racismo.

    A luta dos lanceiros negros, Presidente, foi uma luta que travei desde a Constituinte. Heróis da pátria eles se tornaram, porque no Rio Grande do Sul, quando houve a revolução, foi prometido aos lanceiros negros que eles seriam libertos. Terminou a dita revolução contra o poder imperial do meu estado e, infelizmente, a ordem foi: poupe os índios e mate os negros.

    Então, eu consegui aprovar, com o apoio dos senhores e senhoras, para que os lanceiros negros passassem a ser heróis da pátria. Aprovamos também no Senado – na Câmara não foi aprovada ainda – a lei João Cândido, o almirante negro, para que ele ficasse também como herói da pátria.

    Aprovamos aqui no Senado o projeto de abordagem policial, que é um projeto fundamental para combater o preconceito contra os mais pobres, os negros e negras.

    Presidi pela quarta vez a Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa e presidi também a Comissão Mista sobre Migrações e Refugiados. Presido, ainda hoje, a comissão do Senado, externa, a convite do Presidente Rodrigo Pacheco – os três Senadores gaúchos estão na Comissão de oito Senadores, eu fiquei como Presidente, o Luis Carlos Heinze ficou como Vice e o Senador Mourão ficou como Relator –, sobre a tragédia climática do Rio Grande do Sul.

    Sr. Presidente, estamos agindo e nos movimentando, somos oito Senadores. Tenho a honra de presidir este Colegiado com esses oito Senadores, nosso compromisso é com a melhoria da vida das pessoas, com o bem-estar e com a dignidade humana.

    Por isso, seguimos em frente, pelas causas que nos unem, as nossas grandes e nobres causas – eu digo nossas porque são do povo brasileiro, não são só minhas –, nosso sonho, nossas canções, trilhando caminhos sobre o mar, caminhos que se fazem caminhando. Como diz o poeta, o caminho a gente faz caminhando.

    O site Congresso em Foco, ao focar e trazer à tona a atuação do Congresso Nacional, dá uma significativa contribuição à democracia. A democracia é uma obra que precisa ser cuidada todos os dias, para que suas raízes se fortaleçam e bons frutos sejam colhidos.

    A nós cabe seguir o exemplo dos trabalhadores das minas, que buscam as rochas mais distantes, as pedras mais difíceis, para lapidá-las e delas retirarem a tão aguardada sabedoria.

    Democracia e esperança caminham lado a lado, perseguindo o mesmo horizonte. É com o verbo esperançar que fazemos a nossa caminhada, e quanto mais caminhamos, mais compreendemos que sozinhos não vamos a lugar nenhum.

    Por isso, eu agradeço a todos que participaram junto conosco dessa longa caminhada, sempre na linha das políticas humanitárias. As políticas humanitárias são faróis, luzes que iluminam o nosso espaço nessa longa jornada em defesa da vida e de um mundo melhor para todos.

    Parabéns ao site Congresso em Foco. Minha saudação aos jornalistas, ao júri técnico especializado e a todos os internautas, que foram milhares, que votaram.

    Quero fazer aqui, ao concluir, Presidente, uma referência ao Diretor do Congresso em Foco, Sylvio Costa, e a toda a sua equipe. Gratidão. Os nossos cumprimentos e o nosso respeito.

    De todos os anos do Congresso em Foco, eu já devo ter recebido em torno de 34 a 36 prêmios, nesses 17 anos, mas confesso, Presidente, que o deste ano foi diferente, foi especial, porque eu já tinha recebido três prêmios, estava tirando foto com a moçada e, quando eu vi, fui chamado ao palco e era o último prêmio, era o prêmio que dava um destaque, em nível nacional, para o Senador. E é claro que fiz uma fala lá – o tempo era pequeno, de dois minutos – com muita emoção e muito sentimento, e estou aqui dividindo na tribuna.

    Este prêmio não é meu, o prêmio é de todos os brasileiros e brasileiras, é de todo o Congresso Nacional, porque eu não votaria um projeto, dos que citei, se não fosse o apoio dos senhores e das senhoras aqui no Parlamento e na Câmara dos Deputados.

    Termino, se você me permitir, Presidente, só com isto. Eu já disse a todos que eu sou muito apaixonado por uma música de autoria de León Gieco, que compôs uma das canções mais importantes do mundo e de uma mensagem profunda de ternura, de amor, de consciência, de solidariedade, de fraternidade e de uma capacidade enorme de resistência, e que foi imortalizada na canção cantada por Mercedes Sosa, com sua voz de canto humanitário, suas raízes de cheiro de terra da América Latina.

    Com a devida licença de V. Exa., assim termino, com um pedacinho desta canção:

Eu só peço a Deus [pedimos a Deus]

Que a dor não me seja indiferente

Que a morte não [...] [nos] encontre um dia

[...] [Solitários], sem [...] [termos] feito o que [...] [queríamos]

Só peço a Deus

Que a injustiça não [...] [nos] seja indiferente

Pois não [...] [podemos] dar a outra face

Se já [...] [fomos] [...] [machucados] brutalmente

[...] [Pedimos] a Deus

Que a guerra não [...] [nos] seja indiferente

[pois] É um monstro grande e pisa forte

[...] [sobre] a pobre inocência dessa gente

[...] [Pedimos] a Deus

Que [...] se um só traidor [...] [tiver] mais poder que um povo

Que este povo não [o] esqueça facilmente.

    A música não é minha, a letra não é minha, eu apenas fiz uma adaptação dentro daquilo que é permitido, Presidente, porque entendo que a solidariedade, o amor, a fraternidade, o carinho e o respeito a todos é fundamental.

    Por isso que eu dedico estes prêmios, principalmente o prêmio principal, que foi em nível nacional, a todos, a todo o povo brasileiro...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... porque eu apenas fui um instrumento aqui dessas políticas públicas que eu tive a alegria de dividir com vocês – e vocês me apoiaram. Se não fossem vocês, isto aqui não teria acontecido.

    Como eu digo, e tenho repetido – alguns não gostam que eu diga, mas eu vou dizer de novo –: é muito bom, na hora em que a gente sente que é hora de voltar para casa, receber uma homenagem como esta do Congresso em Foco, que eu entendo que é uma homenagem a todo o povo brasileiro.

    Obrigado, grande Senador Chico Rodrigues.