O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Meu caro Presidente, agora assumindo a Presidência desta sessão, Senador Astronauta Marcos Cesar Pontes, Srs. Senadores Teresa Leitão, Esperidião Amin, Plínio Valério, Flavio Azevedo e Cleitinho, que se encontram presentes nesta sessão, nós temos ouvido, nos últimos dias, uma verdadeira guerra em relação a temas que são recorrentes na vida, no cotidiano brasileiro e que, obviamente, são temas que têm que ser levados, sim, ao conhecimento da opinião pública, cada um se manifestando ao seu tempo e ao seu modo.

    Entendo que a tribuna é exatamente o palco da democracia: a partir desta tribuna reverberam todos os sentimentos, todas as manifestações, dos representantes da população brasileira que, obviamente, têm todo o direito e o dever de o fazer.

    Portanto, citando os temas mais polêmicos que nós temos vivido ultimamente, como a questão do Orçamento da União; a questão das emendas parlamentares, que vem criando um verdadeiro conflito entre os Poderes; a questão do Supremo Tribunal Federal, com as suas decisões que nem sempre são aceitas, entendidas, acatadas pela população brasileira e, obviamente, pelos seus representantes.

    Mas, hoje, eu gostaria de tratar de dois temas, Srs. Senadores e população brasileira, que são extremamente recorrentes e acho que todos devem prestar muita atenção ao conteúdo deste pronunciamento, que foi estudado à exaustão no sentido de mostrar essa realidade profunda também em que temas extremamente relevantes para o Brasil deveriam estar sendo discutidos.

    Então, são estes dois temas que afligem a nossa nação: o primeiro é o descompasso entre a progressiva recuperação do emprego e da renda e a baixa recuperação das vendas e do varejo; o segundo é o impacto das apostas online sobre a saúde financeira e mental dos brasileiros. Existe uma relação direta entre os dois problemas, como apontam vários estudos econômicos e comportamentais.

    Um recente estudo da Strategy&, consultoria estratégica da PwC, sustenta que o aumento dos gastos com apostas online pode explicar a recuperação insatisfatória do poder de compra das classes C e D em um cenário de recorde de empregos e aumento de renda – portanto, um cenário perfeito de crescimento.

    No entanto, a pesquisa aponta que as apostas representam 1,38% do orçamento familiar dessas classes em 2023, uma taxa cinco vezes maior que a de 2018. Isso sugere que as apostas vêm desviando recursos que poderiam ser direcionados ao consumo no varejo.

    Esse sistema e essa hipótese são corroborados por outra pesquisa, apresentada em junho pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo. Os dados revelam que 63% dos apostadores online no Brasil tiveram parte de sua renda comprometida com as apostas. Como consequência, 23% deixaram de comprar roupas, 19% reduziram os gastos com supermercados e 14% diminuíram o consumo de produtos de higiene e de beleza.

    Essa percepção é reforçada por um relatório da XP Investimentos, também de junho, indicando que as apostas online já consomem 20% do orçamento para gastos discricionários das famílias de baixa renda – minha gente, prestem atenção: principalmente das famílias de baixa renda!

    No mês passado, relatório do Itaú apontou que os brasileiros perderam, em 12 meses, R$23,9 bilhões, valor que corresponde a 0,2% do PIB, a 0,3% do consumo total e, ainda, a 1,9% da massa salarial brasileira.

    Matéria do Estado de S. Paulo, do último domingo, aponta dados da Consultoria Strategy& Brasil, segundo os quais as bets – essas apostas esportivas, como todos sabem –, as apostas esportivas e o mercado de apostas online movimentaram R$100 bilhões, o equivalente a 1% do PIB – isso é um desastre para a sociedade brasileira como um todo! O estudo estima que algo entre R$40 bilhões e R$50 bilhões deixaram de ser gastos com bens, serviços e investimentos financeiros para melhorar a vida das famílias.

    Esses dados acenderam o alerta da Febraban e do Banco Central para o risco de aumento do endividamento e da inadimplência dos brasileiros, o que levará a um mercado de crédito mais restritivo. Todos esses estudos demonstram que o crescimento das apostas está afetando diretamente o consumo em setores importantes do varejo, ou seja, está prejudicando a recuperação da economia brasileira.

    Para além das questões econômicas, é preciso atenção para os problemas de saúde mental. O vício em apostas não deriva de falta de autocontrole ou fraqueza moral. Trata-se de um transtorno mental reconhecido, que afeta o cérebro de forma semelhante às drogas.

    Os apostadores e suas famílias precisam estar alertas para os sintomas do vício em apostas. É comum ao jogador viciado pensar constantemente nas apostas e ficar irritado quando é impedido de jogar. Na maior parte dos casos, isola-se do convívio social e passa a negligenciar suas responsabilidades familiares e profissionais. Como em todo vício, logo surge a necessidade de aumentar a dose para obter a mesma sensação de prazer. O jogador aumenta progressivamente os riscos assumidos e valores apostados. Invariavelmente, esse comportamento leva a perdas financeiras significativas. Porém, preso em seu próprio vício, o apostador passa a acreditar em um pensamento mágico de que recuperará suas perdas com a próxima aposta.

    Esse ciclo se retroalimenta. Um pequeno ganho eventual faz o apostador se iludir, apostar cada vez mais e perder cada vez mais. Logo, ele consome todas as suas reservas financeiras e passa a fazer empréstimos para continuar apostando. Em pouco tempo, ele suja seu nome no Serasa e no SPC e não consegue mais empréstimos em bancos ou financeiras legalizadas. O próximo passo é recorrer a agiotas ou até mesmo a atividades ilegais para continuar financiando seu vício em jogo, o que coloca sua própria segurança e saúde em risco.

    Refiro-me à saúde física, porque sua saúde mental, a esta altura, já está completamente devastada. O viciado em jogo vive em constante transtorno de ansiedade, tem crises de pânico, alterna quadros depressivos com episódios de mania. Há relatos de pessoas que perderam tudo e cometeram suicídio. O que nos deixa mais preocupados: como qualquer vício, o apostador compulsivo precisa de ajuda psiquiátrica e psicológica, mas a rede pública não está preparada para dar conta dessa demanda cada vez mais crescente e perniciosa para o cidadão brasileiro.

    Diante dessa realidade dramática, a prevenção contra o vício em apostas é nossa arma mais poderosa. Repetindo, minha gente: diante dessa realidade dramática...

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – ... a prevenção contra o vício em apostas é nossa arma mais poderosa! Essa prevenção consta na Portaria nº 1.231, de 2024, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que faz parte da regulamentação da Lei 14.790, de 2023, a Lei dos Bets. Essa portaria, que reúne as normas de jogo responsável, traz comandos promissores, como os §§1º e 2º do art. 17, que proíbem a venda para menores de camisas de times de futebol com logomarca de plataformas e apostas. Outro comando importante é o do art. 13, que exige, em qualquer propaganda de bets, a veiculação de uma clara advertência sobre os riscos associados da dependência e de transtornos do jogo patológico.

    As novas regras já estão em vigor, mas as plataformas de apostas contam com um período de transição...

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – ... até 1º de janeiro de 2025, quando será iniciada a fiscalização. Preocupa-me, no entanto, que prevaleça o formato de advertência apresentado nas propagandas de bets das últimas semanas, pós-portaria, que trazem apenas a frase: "jogue com responsabilidade". Ora, é evidente que essa frase não é suficiente para atender à regra da portaria fundada na Lei dos Bets, art. 16, parágrafo único, inciso I, que exige em qualquer publicidade "os avisos de desestímulo ao jogo e de advertência sobre seus malefícios [...]".

    Diante da clareza da lei e da portaria, a advertência mínima a ser veiculada nas propagandas de bets deve ser: "risco de dependência e transtornos do jogo patológico". Melhor seria uma mensagem mais simples e direta assim: "cuidado, o jogo vicia".

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – E eu complementaria: "... e destrói também a vida das pessoas e das famílias". Tenhamos todos muito cuidado, mesmo nós, adeptos ou não de jogos e apostas, pois o jogo está adoecendo a nossa nação. É um problema econômico, é uma crise de saúde pública com inúmeras repercussões sociais e familiares.

    Nesse cenário, temos que ter muita cautela e apreciar o Projeto de Lei 2.234, de 2022, dos jogos de azar, que pretende liberar cassinos e bingos no Brasil. Ele pode aumentar um problema que já se mostra muito difícil de resolver e que nós não estamos devidamente preparados para enfrentar.

    Sr. Presidente, esse tema, na verdade, nos traz aqui a um debate que deveria ser um debate de compreensão coletiva de todo o conjunto dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras. É importante ver esse tema porque estão sendo destruídas...

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – ... milhares e milhares de famílias.

    Enquanto em alguns temas eles partem para a discussão até em baixos níveis para a grandeza deste cenáculo, que é o Plenário da Câmara Alta do país, do Senado Federal, em temas como este, que acabo de relatar hoje aqui nesta tarde, seria fundamental que houvesse reuniões, seminários, simpósios e, acima de tudo, uma união coletiva de todos os Srs. Senadores e Sras. Senadoras para que nós pudéssemos cada vez mais afastar esse fantasma para longe das famílias e dos lares brasileiros que vivem hoje mergulhados numa escuridão.

    Essas bets, esses jogos de apostas, são um verdadeiro desserviço à sociedade brasileira. Portanto, vamos pensar nesses temas que são fundamentais para melhorarmos, na verdade, a ação de nós políticos, de nós Parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal...

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – ... do Poder Executivo e do Poder Judiciário, para oferecer à população brasileira não brigas, conflitos e confrontos, cada vez mais expondo as vísceras deste Parlamento, mas assuntos e temáticas que na verdade dizem do cotidiano de cada um de nós brasileiros, Sr. Presidente.

    Era esse o pronunciamento, com toda a veemência! Gostaria que tivesse repercussão em todos os veículos de comunicação, mas, acima de tudo, na consciência de cada um dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras, para que nós pudéssemos, na verdade, encontrar caminhos para mitigar essa ação desastrosa, danosa, que tem, na verdade, contaminado a nossa sociedade.