Pela ordem durante a 129ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."

Autor
Sergio Moro (UNIÃO - União Brasil/PR)
Nome completo: Sergio Fernando Moro
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Direito Eleitoral:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."
Publicação
Publicação no DSF de 04/09/2024 - Página 63
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, INELEGIBILIDADE, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREFEITO, VICE-PREFEITO, AFERIÇÃO, ELEGIBILIDADE, ATO, REGISTRO, CANDIDATURA.
Texto integral

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) – Um aparte aqui, Presidente.

    Não, aí não é uma questão de ingenuidade. Acho que a retirada de pauta teria que partir de um acordo com a Câmara dos Deputados. Se não for possível, volta, e ele é rejeitado. De ingênuo, aqui não tem nada não, viu, Senador Alessandro? Então, nós temos que discutir isso profundamente, e precisamos discutir isso, a meu ver, com a retomada da discussão da execução da condenação criminal em segunda instância, esse, sim, um tema importante para a gente acabar com a impunidade neste país. Esse, sim, é um tema que deveria ser levantado pela Bancada do PT aqui dentro desta Casa, e não simplesmente a oposição a esse projeto por questões outras que não têm a ver exatamente com a questão da corrupção.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/09/2024 - Página 63