Projeto de Lei Complementar n° 192, de 2023

Iniciativa
Deputada Federal Dani Cunha (UNIÃO/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 192/2023
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/09/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
19/09/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

2 9
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-03 às 02:04

Identificação:
PLP 192/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 192/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
EMENDA 1 - PLP 192/2023
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 192/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 211/2023/SGM-P, da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria ao Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
20/09/2023 Publicado no DSF Páginas 241-252 - DSF nº 162
Autuado o Projeto de Lei nº 192/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLP 192/2023 Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) CCJ 26/09/2023

Total de emendas apresentadas: 1

Despacho:
19/09/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, INELEGIBILIDADE, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREFEITO, VICE-PREFEITO, AFERIÇÃO, ELEGIBILIDADE, ATO, REGISTRO, CANDIDATURA
26/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 1 - PLP 192/2023
19/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ.
19/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 192/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 241-252 - DSF nº 162
PLP 192/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/10/2023 10:16