Projeto de Lei Complementar n° 192, de 2023

Iniciativa
Deputada Federal Dani Cunha (UNIÃO/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 192/2023
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Weverton
Último local:
19/09/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
25/06/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-07-25 às 13:16

Identificação:
PLP 192/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 192/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/06/2024
Descrição/Ementa
Relatório ao PLP 192/2023 - ficha limpa
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto com duas emendas de redação que apresenta, e contrário à Emenda nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLP 192/2023
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 192/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 211/2023 - Câmara dos Deputados
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 211/2023/SGM-P, da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria ao Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
20/09/2023 Publicado no DSF Páginas 241-252 - DSF nº 162
Autuado o Projeto de Lei nº 192/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLP 192/2023 Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 26/09/2023 Único

Despacho:
19/09/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Weverton
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, INELEGIBILIDADE, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREFEITO, VICE-PREFEITO, AFERIÇÃO, ELEGIBILIDADE, ATO, REGISTRO, CANDIDATURA
25/06/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto com duas emendas de redação que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Relatório Legislativo
24/06/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
26/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 1 - PLP 192/2023
19/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ.
19/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 192/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 241-252 - DSF nº 162
PLP 192/2023
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2024 18:42