Projeto de Lei Complementar n° 192, de 2023
- Iniciativa
- Deputada Federal Dani Cunha (UNIÃO/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 192/2023
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Weverton
- Último local:
- 09/10/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 09/10/2024 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 192/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 192/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PLP 192/2023 - ficha limpa
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto com duas emendas de redação que apresenta, e contrário à Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei Complementar nº 192, de 2023, da Deputada Dani Cunha, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto com duas emendas de redação que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 6. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 21/08/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 192, de 2023, que Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- P.S 76/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Weverton (PDT/MA), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 21/08/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 192, de 2023, que Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 29ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Weverton, rejeita oralmente as Emendas n°s 7 a 12. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 28/08/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório de Plenário PLP 192/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório Plenário PLP 192/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 147/2024 - PLEN
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 147, de 2024-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 08/10/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório Legislativo de Plenário PLP 192/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLP 192/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 192/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLP 192/2023
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda sup prazo max 12 anos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 2 a 6, de autoria do Senador Marcelo Castro. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLP 192/2023
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda desincompatibilização Ser. Pub.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 2 a 6, de autoria do Senador Marcelo Castro. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLP 192/2023
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda desincomp. magistrados, MP e Policiais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 2 a 6, de autoria do Senador Marcelo Castro. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLP 192/2023
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda prazo inicial contagem inelegibilidade
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 2 a 6, de autoria do Senador Marcelo Castro. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLP 192/2023
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 de abril
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 2 a 6, de autoria do Senador Marcelo Castro. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLP 192/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 20/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 192 - Suprime aplicação imediata
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 7 a 11, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLP 192/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 20/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 192 - Supressão alterações prazo 8 anos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 7 a 11, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLP 192/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 20/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 192 - Suprime unificação de condenações múltiplas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 7 a 11, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLP 192/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 20/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 192 - Supressão cômputo do tempo entre a decisão proferida pelo órgão colegiado e trânsito em julgado
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 7 a 11, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLP 192/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 20/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 192 - Unificação de prazos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 7 a 11, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLP 192/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 21/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 192 - Supressão art. 26-D
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 12, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PLP 192/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 192 - Supressão art. 26-D
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 15 a 20, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PLP 192/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 192 - Suprime unificação de condenações múltiplas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 15 a 20, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PLP 192/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 192 - Suprime aplicação imediata
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 15 a 20, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PLP 192/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 192 - Supressão alterações prazo 8 anos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 15 a 20, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PLP 192/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 192 - Supressão cômputo do tempo entre a decisão proferida pelo órgão colegiado e trânsito em julgado
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 15 a 20, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PLP 192/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 192 - Unificação de prazos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 15 a 20, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PLP 192/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 192/2023 - Supressão §§ 4º-B
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 21, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 21, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PLP 192/2023
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 192/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 22, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- REQ 18/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 21/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 192/2023, que “altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)”.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 29ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Weverton, rejeita oralmente as Emendas n°s 7 a 12. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 620/2024
- Autor:
- Líder do PT Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda nº 22 ao Projeto de Lei Complementar nº192/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 620, de 2024, da liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 22. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 619/2024
- Autor:
- Líder do PT Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado da alínea "d" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 1990, objeto do art. 2º do PLP 192/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 619, de 2024, da liderança do PT, de destaque para votação em separado da alínea "d" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 1990, objeto do art. 2º do PLP 192/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 211/2023 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 211/2023/SGM-P, da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria ao Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 21/08/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 21/08/2024
- Descrição/Ementa
- Declaração de voto contrário ao PLP 192/2023.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- OF 156/2024 - Gabinete do Senador Eduardo Girão
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 28/08/2024
- Descrição/Ementa
- Declaração de voto contrário ao PLP 192/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a declaração de voto do Senador Eduardo Girão, contrário ao Projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 163-164 - DSF nº 137 | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 28/08/2024. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 18, de 2024, da Comissão de Constituição e Justiça, que solicita urgência para a matéria). |
| 10/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 173 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/10/2024) Retirado de pauta. |
| 04/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 172-183 - DSF nº 147 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/09/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 22-PLEN. Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 147, de 2024-PLEN/SF, contrário às Emendas nºs 15 a 22-PLEN. Retirado de pauta. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 619 e 620, todos de 2024) |
| 04/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 147 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/09/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 22-PLEN. Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 147, de 2024-PLEN/SF, contrário às Emendas nºs 15 a 22-PLEN. Retirado de pauta. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 619 e 620, todos de 2024) |
| 31/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 144 | Poderão ser oferecidas emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 192, de 2023, até o encerramento da discussão, tendo em vista a tramitação da matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 18/2024-CCJ, aprovado em 28/08/2024. |
| 29/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 41-51 - DSF nº 142 | Recebida a Emenda nº 21, do Senador Alessandro Vieira. |
| 29/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 39-40 - DSF nº 142 | Recebida a declaração de voto do Senador Eduardo Girão, contrário ao Projeto. |
| 29/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 39-51 - DSF nº 142 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/08/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 15 a 21-PLEN. Aprovado o Requerimento nº 18, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria, com voto contrário do Senador Eduardo Girão. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 29/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 26-28 - DSF nº 142 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/08/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 15 a 21-PLEN. Aprovado o Requerimento nº 18, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria, com voto contrário do Senador Eduardo Girão. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 22/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 137 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado. |
| 22/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 137 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 23/08/2024 a 29/08/2024. Perante a Mesa. |
| 22/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 113-125 - DSF nº 137 | Na 29ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Weverton, rejeita oralmente as Emendas n°s 7 a 12. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas de redação n°s 13-CCJ e 14-CCJ, e contrário às Emendas n°s 1 a 12. A Comissão aprova o Requerimento nº 18, de 2024-CCJ, de autoria dos Senadores Weverton e Izalci Lucas, de URGÊNCIA para a matéria. |
| 20/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 241-252 - DSF nº 162 | Autuado o Projeto de Lei nº 192/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLP 192/2023 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 26/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 21/08/2024 |
| EMENDA 2 - PLP 192/2023 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 12/08/2024 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 21/08/2024 |
| EMENDA 3 - PLP 192/2023 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 12/08/2024 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 21/08/2024 |
| EMENDA 4 - PLP 192/2023 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 12/08/2024 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 21/08/2024 |
| EMENDA 5 - PLP 192/2023 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 12/08/2024 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 21/08/2024 |
| EMENDA 6 - PLP 192/2023 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 12/08/2024 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 21/08/2024 |
| EMENDA 7 - PLP 192/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 20/08/2024 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 21/08/2024 |
| EMENDA 8 - PLP 192/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 20/08/2024 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 21/08/2024 |
| EMENDA 9 - PLP 192/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 20/08/2024 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 21/08/2024 |
| EMENDA 10 - PLP 192/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 20/08/2024 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 21/08/2024 |
| EMENDA 11 - PLP 192/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 20/08/2024 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 21/08/2024 |
| EMENDA 12 - PLP 192/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 21/08/2024 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 21/08/2024 |
| EMENDA 13 / CCJ - PLP 192/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | 21/08/2024 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 21/08/2024 |
| EMENDA 14 / CCJ - PLP 192/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 21/08/2024 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 21/08/2024 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 15 PLEN - PLP 192/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 27/08/2024 | Único | |
| EMENDA 16 PLEN - PLP 192/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 27/08/2024 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PLP 192/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 27/08/2024 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PLP 192/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 27/08/2024 | Único | |
| EMENDA 19 PLEN - PLP 192/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 27/08/2024 | Único | |
| EMENDA 20 PLEN - PLP 192/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 27/08/2024 | Único | |
| EMENDA 21 PLEN - PLP 192/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 27/08/2024 | Único | |
| EMENDA 22 PLEN - PLP 192/2023 | Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP) | 03/09/2024 | Único |
- Despacho:
- 19/09/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Weverton (encerrado em 21/08/2024 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Weverton
- Prazos:
- 23/08/2024 - 29/08/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, INELEGIBILIDADE, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREFEITO, VICE-PREFEITO, AFERIÇÃO, ELEGIBILIDADE, ATO, REGISTRO, CANDIDATURA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/10/2024 - Discussão, em turno único
- Em 03/09/2024 - Discussão, em turno único
- Em 28/08/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 09/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 18, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado em 28/08/2024)
- 09/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/10/2024)
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 173
- 08/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Weverton.
- Relatório Legislativo
- 06/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/10/2024.
Discussão, em turno único.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 18, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado em 28/08/2024)
- 11/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 18, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado em 28/08/2024)
- 03/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/09/2024)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 22-PLEN.
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 147, de 2024-PLEN/SF, contrário às Emendas nºs 15 a 22-PLEN.
Retirado de pauta.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 619 e 620, todos de 2024) - Publicado no DSF Páginas 172-183 - DSF nº 147
- Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 147
- 03/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 620, de 2024, da liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 22.
- RQS 620/2024
- 03/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 619, de 2024, da liderança do PT, de destaque para votação em separado da alínea "d" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 1990, objeto do art. 2º do PLP 192/2023.
- RQS 619/2024
- 03/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton.
- Relatório Legislativo
- 03/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 22, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 22 PLEN - PLP 192/2023
- 01/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 03/09/2024.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 18, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado em 28/08/2024).
- 30/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Poderão ser oferecidas emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 192, de 2023, até o encerramento da discussão, tendo em vista a tramitação da matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 18/2024-CCJ, aprovado em 28/08/2024.
- Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 144
- 28/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/08/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 15 a 21-PLEN.
Aprovado o Requerimento nº 18, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria, com voto contrário do Senador Eduardo Girão.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 26-28 - DSF nº 142
- Publicado no DSF Páginas 39-51 - DSF nº 142
- 28/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton.
- Relatório Legislativo
- 28/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a declaração de voto do Senador Eduardo Girão, contrário ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 39-40 - DSF nº 142
- OF 156/2024 - Gabinete do Senador Eduardo Girão
- 27/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Weverton.
- 27/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 21, do Senador Alessandro Vieira.
- Publicado no DSF Páginas 41-51 - DSF nº 142
- EMENDA 21 PLEN - PLP 192/2023
- Avulso de emendas
- 27/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 15 a 20, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 16 PLEN - PLP 192/2023
- EMENDA 19 PLEN - PLP 192/2023
- EMENDA 15 PLEN - PLP 192/2023
- EMENDA 17 PLEN - PLP 192/2023
- EMENDA 18 PLEN - PLP 192/2023
- EMENDA 20 PLEN - PLP 192/2023
- 25/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 28/08/2024.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 18, de 2024, da Comissão de Constituição e Justiça, que solicita urgência para a matéria). - Publicado no DSF Páginas 163-164 - DSF nº 137
- 21/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 23/08/2024 a 29/08/2024. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 137
- 21/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
- Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 137
- 21/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 21/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:39.
- 21/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 29ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Weverton, rejeita oralmente as Emendas n°s 7 a 12.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas de redação n°s 13-CCJ e 14-CCJ, e contrário às Emendas n°s 1 a 12.
A Comissão aprova o Requerimento nº 18, de 2024-CCJ, de autoria dos Senadores Weverton e Izalci Lucas, de URGÊNCIA para a matéria. - Publicado no DSF Páginas 113-125 - DSF nº 137
- REQ 18/2024 - CCJ
- P.S 76/2024 - CCJ
- 21/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 12, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 12 - PLP 192/2023
- 20/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 7 a 11, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 7 - PLP 192/2023
- EMENDA 8 - PLP 192/2023
- EMENDA 9 - PLP 192/2023
- EMENDA 10 - PLP 192/2023
- EMENDA 11 - PLP 192/2023
- 14/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
- 14/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto com duas emendas de redação que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 6.
- Relatório Legislativo
- 12/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 2 a 6, de autoria do Senador Marcelo Castro. Encaminhadas ao Relator, para análise.
- EMENDA 2 - PLP 192/2023
- EMENDA 3 - PLP 192/2023
- EMENDA 4 - PLP 192/2023
- EMENDA 5 - PLP 192/2023
- EMENDA 6 - PLP 192/2023
- 09/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 14/08/2024.
- 25/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto com duas emendas de redação que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
- Relatório Legislativo
- 24/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 26/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 1 - PLP 192/2023
- 19/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 19/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- 19/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 192/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 241-252 - DSF nº 162
- PLP 192/2023
Última atualização de dados legislativos: 06/12/2024 21:35
