Pronunciamento de Jorge Seif em 03/09/2024
Discussão durante a 129ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."
- Autor
- Jorge Seif (PL - Partido Liberal/SC)
- Nome completo: Jorge Seif Júnior
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Direito Eleitoral:
- Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/09/2024 - Página 70
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, INELEGIBILIDADE, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREFEITO, VICE-PREFEITO, AFERIÇÃO, ELEGIBILIDADE, ATO, REGISTRO, CANDIDATURA.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu estou aqui para dar uma satisfação para o povo brasileiro, porque a lei realmente teve apoio popular maciço e, na ocasião, atendeu aos anseios da população brasileira, mas, Sr. Presidente, a memória de alguns aqui dentro é seletiva! Eles só se lembram de coisas recentes e esquecem que, esses dias, tinha um cara – que hoje está sentado na Presidência da República – que era ladrão condenado, que roubou a Petrobras, roubou os Correios, roubou tudo! E esquecem. Só que esses, hoje, têm amigos dentro do Supremo que mudam as provas de endereço e "descondenam" um condenado, que não deveria estar sentado onde está! Agora, ficam falando: "Não, porque a lei...". Conversa fiada!
Aos brasileiros que estão me ouvindo: nós aqui estamos tentando melhorar...
Ah, cadê o Weverton? Weverton, eu não sabia que você tinha virado bolsonarista. Parabéns, hein?! Fiquei feliz!
Presidente, hoje nós queremos corrigir uma lei que está sendo desvirtuada, porque o Judiciário, por sua moleza, por sua lerdeza, por seu tempo, fica colocando políticos que não são do seu agrado, que não têm as benesses que alguns têm junto ao Supremo e outras instâncias... Colocam isso e ficam demorando a julgar, colhem prova e metem uma, duas, três condenações para matar a carreira política do cara! E tem gente do PT, por exemplo, de Rondônia, que está nessa situação.
Então, povo brasileiro, ninguém quer "descondenar" ninguém!
E outra coisa: eu não vi estes aqui, que agora têm memória seletiva, falando do Deltan Dallagnol. Foi a maior covardia o que aconteceu com o Deltan Dallagnol! O cara com 350 mil votos, meteram ele numa ficha suja! Covardia isso!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) – Se me permite, Seif.
Apenas para registrar: o Relator dessa matéria na Câmara dos Deputados... Do Partido dos Trabalhadores.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Então, Presidente, para covardias como essa não se acumularem... Aí olha só, aí olha só! pegam aqui o Marcos Pontes, condenam, não julgam, e vai demorando, e vai demorando. Deixam lá cinco anos o processo, aí já são 13 anos que ele não vai poder mais entrar na vida pública, ou ficam se acumulando processos para o cara sair de vez da vida pública!
Outra coisa, Sr. Presidente, só para o senhor ver que são dois pesos e duas medidas. O tema não é o mesmo, mas é correlato. As anistias, os perdões presidenciais são acatados para um lado; para o outro, está lá Daniel Silveira, até a mulher dele estão pegando o dinheiro dela, querendo vender...
Enfim, são absurdos! A lei precisa ser melhorada, para que o Judiciário não fique com essa questão política, como eles mesmos já falaram, que agora eles são também um tribunal político. A política tem que entrar com medidas corretivas na lei para que não cancele a vida política de muitos que estão aí pendurados convenientemente ao sabor da lei.