Discussão durante a 129ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."

Autor
Jaime Bagattoli (PL - Partido Liberal/RO)
Nome completo: Jaime Maximino Bagattoli
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Direito Eleitoral:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."
Publicação
Publicação no DSF de 04/09/2024 - Página 71
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, INELEGIBILIDADE, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREFEITO, VICE-PREFEITO, AFERIÇÃO, ELEGIBILIDADE, ATO, REGISTRO, CANDIDATURA.

    O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discutir.) – Obrigado, Presidente Pacheco.

    Primeiramente, eu quero dizer ao Relator Weverton: existem muitos políticos neste país que foram perder os seus direitos políticos, realmente, por muita injustiça. Não vou levar ao mérito da questão aqui, se foi o Supremo, quem os julgou.

    Eu quero dizer para vocês o seguinte: o povo está de olho aí para o lado de fora. Vocês acham que as pessoas que roubaram este país, que sequestraram os cofres públicos deste país, vocês acham que o cidadão de bem vai aceitar? Não aceitou nem aquela anistia que foi votada na semana passada, semana retrasada, sobre o negócio do fundo partidário, o dinheiro do partido – que eu votei contra.

    Até eu respondi, foi a primeira vez que eu cheguei ao Senado da República, foi a primeira vez que eu assumi um cargo público, eu também tive que responder. Fui absolvido em todas as instâncias, sem dever nada, sem nem pegar dinheiro de fundo partidário.

    Eu quero pedir para vocês que vocês reflitam. Eu sei que a grande imprensa não está nem aí para o que está acontecendo no nosso país. A grande imprensa não quer saber do que está acontecendo, mas eles sabem.

    Então, eu vou dizer para vocês: falaram que foram 1,6 bilhão de pessoas que assinaram a situação da Ficha Limpa, lá no ano de 2010. Eu quero dizer para vocês que nós vamos ter – eu acredito em Deus – mais de 2 milhões de assinaturas sobre a situação do Supremo Tribunal Federal, da qual eu não vou entrar no mérito da questão aqui. Vocês vão ver o que vai acontecer naquela Avenida Paulista lá em São Paulo. O Senador Jaime Bagattoli vai estar lá. Eu vou estar lá, porque o povo brasileiro não aguenta mais tanta corrupção, tanta coisa, tanto desmando que vem acontecendo neste nosso país.

    Presidente Pacheco, eu sei que é uma grande responsabilidade de V. Exa., mas, a partir de domingo, nós temos que tomar um rumo para o nosso país. Nós não podemos mais continuar da forma como está.

    E sobre essa situação aqui da Ficha Limpa, eu concordo com o que falou o Senador Sergio Moro, com o que falou o Senador Marcos Rogério. Tem muitas pessoas que foram condenadas injustamente, mas agora eu deixo claro que quem desviou dinheiro público, que foi preso, que ficou comprovado... inclusive, nós temos a situação de descondenação, que eu nunca tinha visto, pelo Supremo Tribunal Federal.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/09/2024 - Página 71