O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, penso que esse tema é muito importante. Foi um avanço do país quando se aprovou a Lei da Ficha Limpa. Diria minha mãe que nada é tão bom e tão perfeito que não necessite de um dia ter alteração.

    Eu queria lembrar algumas coisas, porque eu estava em meu gabinete ouvindo os discursos e ouvi cada discurso aqui que, além de fugirem do tema debatido – a proposta do Relator, Senador Weverton –, ouvi oradores do PT fazerem discursos em que eles chamam a atenção para a Suprema Corte, violação da Suprema Corte, Estado democrático de direito, violação da Constituição. Que Constituição, cara pálida? Violação do Estado de direito. Que Estado de direito? Quem é que está falando isso? São pessoas que têm um ministro para chamar de seu.

    Fachin, o Lula estava inelegível, mas hoje é o Presidente do Brasil.

    Podem falar. Esses discursos têm sentido?

    O Senador Randolfe estava fazendo um discurso no mesmo lugar onde ele estava ali. Ele disse: o que tem de vaca que não reconhece bezerro! É verdade. No discurso de V. Exa. fez na época de Alexandre de Moraes, que hoje é seu amigo, V. Exa. botou os podres dele todos para fora e do Supremo Tribunal todos para fora. Disse que o Supremo Tribunal prevaricava, que o Supremo Tribunal Federal – palavras de V. Exa. – fazia um ativismo judicial acintoso contra a nação brasileira! É tudo casuísmo.

    Por que o Mercadante, hoje, é Presidente do BNDES? Explodiram a Lei das Estatais. Por que Jorge Viana, hoje, está na Apex? Ele mesmo violou a lei, porque ele não tinha curso de direito! Tudo é casuísmo. Tudo é hipocrisia. Hipocrisia!

    Como eu já estava aqui, eu posso citar nomes, porque não corro risco de ser desmentido, Senador Alessandro. Casuísmo!

    Esta Casa, quando quer, quebra interstícios. Esta Casa, quando quer, não existe Regimento Interno. Muitas vezes, a quebra de interstício é para um benefício, é para uma coisa boa.

    Eu aconselho o Senador Weverton, lá do Maranhão: Senador, é muito bom que nós depuremos e que cada um se inscreva e fale, para que nós depuremos este assunto melhor, para que possamos jogar um monte de máscara no chão de casuístas que fazem discursos oportunistas, quando é do seu interesse.

    Aliás, nos discursos que eu ouvi de dois Senadores do PT e do Líder Randolfe, só faltaram falar o nome de Jair Bolsonaro. Pelo amor de Deus! Pelo amor de Deus! Vocês estão de brincadeira. Aqui, não tem um inocente!

    Agora, alguém é condenado?

    Aqui, dentro deste Plenário, eu estava em pé aí onde está sentado o Senador Izalci, com o microfone aberto na mão, falando, e Lewandowski, aquele sujeito lá que hoje é Ministro da Justiça – sujeito, que é Ministro da Justiça –, cortou a minha fala! Randolfe fez ali uma questão de ordem que dava mais de dez páginas lendo. Acabou de ler, ele acatou a questão de ordem e deu direitos políticos à Dilma.

    Tem muita gente aí que se tornou ficha-suja sem ficha-suja ser. Outros são ficha-suja porque são ficha-suja mesmo, mas são ficha-suja ad aeternum. Deles é tirado o direito político, o direito de ir para a disputa, o Judiciário age ao seu bel-prazer.

    Como não há data, Sr. Presidente? Como este Plenário não determina uma data para que V. Exa., por exemplo, ao receber, com todos os preceitos colocados, um pedido de impeachment – é omisso o nosso Regimento –, responda a isso dentro de 15 dias?

    Então, as Supremas Cortes deste país, hoje, se fazem de surdas. Olhe o que está fazendo o Alexandre de Moraes cortejado hoje. Eu já vi dois discursos diferenciados. O primeiro foi o que o Alexandre de Moraes fez no dia da sabatina dele. Eu nunca vi, na minha vida, e ninguém falar sobre liberdade como esse cidadão falou naquele dia e nunca vi um discurso mais verdadeiro do que o do Senador Randolfe falando sobre o Alexandre de Moraes naquele microfone ali, falando sobre o Supremo e mostrando provas – e mostrando provas!

    Agora, tudo é casuísmo. Gente falando que tem que falar e que o povo está vendo isso, que o povo está morrendo de fome, e o povo do próprio PT. Quem está cortando o dinheiro da saúde e da educação é o PT! O povo está vendo isso mesmo, está reclamando disso. A sociedade merece respeito? Merece respeito, sim! O "mamatório" da cultura recebe dinheiro todos os dias, o "mamatório" da cultura tem dinheiro, a Margareth Menezes tem dinheiro, agora, da saúde, corta; da educação, corta. Ora, esse tipo de discussão serve para que a gente jogue as máscaras no chão.

    Por isso, Senador Weverton... É um assunto polêmico? É polêmico! E quem quer discutir com seriedade se posiciona com seriedade.

    Eu conheço gente que está aí, há 20 anos, com a ficha suja e que já cumpriu o seu tempo de oito anos; conheço gente que foi Presidente de Câmara, que foi Prefeito, que continua de ficha suja, que já cumpriu os seus oito anos, os seus quatro anos ad eternum. O Judiciário faz o que quer. Ora, não é exemplo? Dizem que o exemplo tem que vir de cima, não é? Teria que vir do Supremo. Mas minha mãe dizia que essa coisa de exemplo não serve. Os maus servem de exemplo, os bons servem para serem copiados, e o mau exemplo sai daqui. Agora, qualquer juiz senta em cima e acabou, doutor.

    Então, a discussão tem que se dar aqui, há que se fazer concessões, com limitações, com regras. Sim! Sim! É um assunto complicado? É! Foi uma conquista? Foi! Mas eu só vim a este Plenário, Sr. Presidente – estava na hora da minha fisioterapia, mas eu vim –, porque eu ouvi tanto discurso casuístico de quem eu já ouvi falando outra coisa aqui, que eu resolvi vir para o Plenário para dar nome – para dar nome! – e dizer o que falaram naqueles dias quando os interesses eram pessoais e os interesses eram do PT.

    Obrigado, Sr. Presidente.