Discussão durante a 129ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."

Autor
Dr. Hiran (PP - Progressistas/RR)
Nome completo: Hiran Manuel Gonçalves da Silva
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Direito Eleitoral:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."
Publicação
Publicação no DSF de 04/09/2024 - Página 74
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, INELEGIBILIDADE, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREFEITO, VICE-PREFEITO, AFERIÇÃO, ELEGIBILIDADE, ATO, REGISTRO, CANDIDATURA.

    O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para discutir.) – Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Srs. Senadores, Sras. Senadoras.

    Presidente, eu quero, ao iniciar a minha fala aqui, fazer uma referência respeitosa ao meu querido colega, o Senador Weverton. Senador Weverton, o senhor tem se mostrado um dos Senadores mais corajosos que eu conheço desde Deputado, quando o senhor apresentou um destaque àquelas dez medidas, que eram também um jogo para a torcida, e o senhor resolveu enfrentar aquilo e colocar as coisas no lugar.

    Hoje o senhor está encarando este Plenário, e também tenho ouvido aqui alguns discursos que não correspondem à realidade, a meu juízo, com todo o respeito aos que me antecederam na fala, mas aqui não se trata de eleger a impunidade de ninguém. Nós estamos aqui para reconhecer que alguém que ficou inelegível por oito anos fique inelegível por oito anos; não por 12, não por 14, não por 18.

     Eu presto muita atenção nas coisas. Aliás, eu falo pouco e presto muita atenção. Acredito que o Partido dos Trabalhadores, Senador Magno Malta, hoje, está vivendo uma crise de identidade, porque olhem só. Na Câmara dos Deputados, o Deputado Zeca Dirceu votou pela urgência desse projeto. Olhem só! Partido dos Trabalhadores, que hoje, aqui, está contrário, veementemente, contra esse PLP.

    E vocês sabem quem relatou, no Plenário da Câmara? Foi o meu querido amigo, Rubens Júnior, seu conterrâneo, lá do Maranhão, também do Partido dos Trabalhadores. Então, eu quero dizer a V. Exa. que esse projeto é um projeto que resgata justiça e seriedade, principalmente com aqueles que foram punidos.

    Finalmente, quero dizer, Sr. Presidente, que, ao final dos oito anos, vocês sabem quem vai julgar esses políticos eventualmente condenados, Senador Malta? Será o povo. É o povo que nos traz para cá e que nos tira daqui, numa democracia genuína, como sonhamos viver no nosso país, de forma que...

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – V. Exa. me concede um aparte?

    O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Pois não.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – O senhor disse que o Deputado Zeca Dirceu votou na Câmara?

    O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Ele entrou com um requerimento de urgência ao projeto.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Exatamente porque reduziria o tempo do pai dele que estava inelegível.

    O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Então, Presidente, quero só reforçar o meu posicionamento a favor dessa matéria e parabenizar, mais uma vez, a sua postura, a sua decisão e a sua coragem de relatar esse projeto, esse PLP, aqui, hoje, contrastando com muitos colegas que, muitas vezes, em decisões que são controversas, terminam por desaparecer daqui.

    Parabéns, Senador Weverton.

    Parabéns, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/09/2024 - Página 74