Discussão durante a 129ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."

Autor
Astronauta Marcos Pontes (PL - Partido Liberal/SP)
Nome completo: Marcos Cesar Pontes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Direito Eleitoral:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."
Publicação
Publicação no DSF de 04/09/2024 - Página 78
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, INELEGIBILIDADE, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREFEITO, VICE-PREFEITO, AFERIÇÃO, ELEGIBILIDADE, ATO, REGISTRO, CANDIDATURA.

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discutir.) – Sr. Presidente, rapidamente aqui. Sem dúvida nenhuma, a Lei da Ficha Limpa é uma lei extremamente importante, feita com apelo popular, como já foi dito, várias vezes, e é importante trazer o objetivo disso.

    O objetivo é realmente punir a desonestidade dos gestores, dos políticos e evitar que esses políticos e gestores retornem às suas posições. Do que a gente está falando aqui é de mudanças nessa lei. Sem dúvida, isso tem que ser analisado com cuidado, por vários aspectos ou por várias razões deve ser analisado com cuidado. A gente pode e deve sempre fazer melhorias, ou seja, melhorar, aperfeiçoar qualquer coisa que nós temos, mas o ponto principal é que, se a gente pensar que essa lei tem esse objetivo de afastar, ou de não deixar que políticos desonestos ou gestores desonestos estejam no comando de instituições, ou mesmo aqui no Congresso, essa lei não impede que isso aconteça, é claro que essa lei não impede que isso aconteça. Basta dar uma olhada na internet e observar, pegar o nome das autoridades que nós temos hoje no país, constituídas, nos diversos pontos, colocar o nome e fazer uma busca simples no Google. A gente vai ver o passado dessas pessoas, o que eles fizeram e onde eles estão hoje. Ou seja, não foi a lei que impediu que eles retomassem as suas posições ou retomassem as suas atividades honestas e desonestas também.

    É importante a população ver isso, fazer essa consulta, procurar no Google. Botem o nome do Ministro que estiver ali, verifiquem a ficha, deem uma olhada na ficha corrida de cada um dos nossos Ministros no Executivo e em outras áreas também.

    Na verdade, o que a gente precisa é certamente de ética quando a gente trata dos assuntos das leis que coordenam as atividades do nosso país, mas também de "justiça ética", entre aspas aí; da justiça ética para justamente fazer valer o que está nas leis que a gente aprova e discute tanto por aqui. Ou seja, em resumo, não adianta ter boas leis, a gente precisa ter principalmente pessoas éticas, pessoas honestas, pessoas íntegras, tanto no Executivo quanto aqui no Legislativo e também no Judiciário. Pessoas, todas elas, que obedeçam às leis. Isso a gente não tem visto muito.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/09/2024 - Página 78