O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Querido amigo, Presidente Styvenson Valentim, Sras. Senadoras e Srs. Senadores que estão nesse Plenário e que estão também à distância, como o Senador Girão.

    Eu venho hoje, Presidente, fazer mais do que um apelo, fazer um pedido sincero, de coração, em nome do povo gaúcho, em nome da bancada gaúcha, em nome dos três Senadores, em nome de todos os Deputados Estaduais, Federais, do Governador do estado, dos Prefeitos, porque hoje, Presidente Styvenson, esse Plenário vota o Projeto de Lei 3.117, de 2024, que permite a dispensa de licitação para compras e obras em caso de calamidade pública, cujo texto incorporou a MP 1.221.

    O projeto oriundo da Câmara foi proposto pelos Deputados José Guimarães e Dionilso Marcon, com a relatoria do Deputado Bohn Gass, e tem o objetivo de flexibilizar as regras de licitação para todos os estados – todos os estados – que se encontram ou venham a se encontrar em situação de calamidade pública.

    O relatório na Câmara incorporou, também, a MP 1.216, de 2024. Aqui no Senado – eu sou o Relator do PL 3.117 – nós tivemos que incorporar mais duas MPs – todos sabem que duas foram incorporadas – que estão com o seu tempo de validade se esgotando. Quando incorporamos mais duas MPs – no caso, a 1.226 e a 1.245 –, isso foi motivado pelo esgotamento do prazo, e, se as MPs caducarem, quem perde, nesse momento, claro, é principalmente o povo gaúcho, mas todos perdem, porque nós estamos transformando a MP em lei.

    Quero deixar claro, amigo Styvenson, que, embora motivadas pelas enchentes de maio deste ano e pelas últimas no Rio Grande do Sul, essas regras de licitação da MP 1.221, de 2024, poderão ser aplicadas em qualquer situação de emergência com calamidade pública em todo o país.

    A aprovação do relatório de nossa autoria, de que sou Relator, é fundamental para que o Rio Grande do Sul tenha reais condições de se reerguer, garantindo mínimas condições para que micros, pequenos e médios empresários, médios produtores rurais e agricultores familiares possam seguir adiante, retomar suas vidas e buscar, novamente, o seu sustento e viabilizar o seu negócio.

    O projeto, Presidente, senhores e senhoras, facilita a obtenção de empréstimos e de crédito, com menos burocracia, e destrava os processos, o que permitirá que eles voltem a produzir, gerando riqueza, emprego, renda e qualidade de vida para a nossa gente.

    Sublinho, Sr. Presidente: aqui no Senado incorporamos duas MPs, a 1.226/2024, que aumenta a participação da União no Fundo Garantidor de Operações de crédito para o produtor rural, e a 1.245/2024, que garante mais R$1 bilhão, totalizando R$3 bilhões para o limite de subvenção econômica.

    Repito: o setor produtivo que mencionei necessita urgentemente de crédito e facilidade para produzir neste momento de pós-tragédia climática. Precisa de ajuda, e de muita ajuda. Ainda há muito a ser feito.

    O Pronampe, Sr. Presidente, micro e pequenas empresas; o Pronaf, agricultura familiar; e o Pronampe, para médio produtor rural, são instrumentos fundamentais que precisam ser ativados com urgência para os nossos brasileiros sul-rio-grandenses.

    Meu gabinete tem recebido inúmeras mensagens de entidades, de empresários, de trabalhadores, do mercado pedindo aprovação desse projeto num verdadeiro apelo de socorro ao Senado.

    Eu faço esse mesmo apelo com sinceridade a este Plenário, para que a gente aprove esta matéria hoje, para que ela possa inclusive voltar para a Câmara, e lá eles estão esperando para votar amanhã. Junto-me aqui a todas as vozes de gaúchos e gaúchas e falo, tenho certeza, em nome dos três Senadores do Rio Grande, ao setor produtivo, aos trabalhadores, aos homens e às mulheres do campo e da cidade, a todas as correntes de pensamento; a economia do nosso Estado foi atingida em 80%, prejudicada de forma devastadora.

    Vimos e presido a Comissão de oito Senadores. Nós fomos ao Rio Grande do Sul por mais de uma vez e está prevista mais uma agora em novembro. Nós vimos cenas tristes de pessoas que perderam tudo: documentos, fotografias que contam a sua história, casas, comércio, propriedades, indústrias, fábricas – 2,3 milhões de pessoas foram atingidas em 471 cidades afetadas.

    Há apelo, Sr. Presidente, e sei que temos o apoio do Colégio de Líderes, temos o apoio do Presidente da Casa, temos o apoio da mesa, para que o Senado vote e aprove hoje. Sabemos que este projeto não é o ideal – claro que não é –, mas é o possível.

    Agradeço de pronto ao Colégio de Líderes de todos os partidos, Presidente, ao Presidente Rodrigo Pacheco e a todos os Senadores e às Senadoras do nosso Senado da República por terem concordado que, embora o relatório... Eu, depois das emendas que surgiram, apresentei, creio eu... Botei no sistema duas da tarde... Faço o apelo para que a gente vote esse projeto e que ele então possa, devido aos ajustes, voltar para a Câmara dos Deputados, Sr. Presidente. Faço isso ciente do dever cumprido, por esse povo tão sofrido que está aqui numa resistência permanente, que é o Rio Grande do Sul.

    Por fim, Presidente, queria só encaminhar a V. Exa. que requeiro nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal a inserção em ata de aplauso aos atletas e ao Comitê Paralímpico Brasileiro pelo excelente desempenho dos Jogos Paralímpicos de Paris 2024. Requeiro ainda que seja enviada a cópia do presente voto conforme dados anexos.

    A primeira medalha do Brasil nas Paralimpíadas foi conquistada no ano de 1976, nos Jogos de Toronto, no Canadá. Desde então, o Brasil vem recebendo destaques em todas as edições das quais participa. Na competição deste ano, ocorrida em Paris, a grande dedicação dos nossos atletas, somada ao excelente trabalho desempenhado por todo o Comitê Paralímpico, resultou na melhor campanha do Brasil na história dos jogos.

    Foram batidos recordes nas categorias disputadas, e o país alcançou o inédito 5º lugar no ranking geral. Foram conquistadas, Presidente Styvenson, 89 medalhas, sendo 25 de ouro, 26 de prata e 38 de bronze. Quase 50% dessas medalhas foram obtidas por mulheres. Sem dúvida alguma, o Brasil se consagrou como uma potência mundial nos esportes paralímpicos.

    Aí eu termino, Sr. Presidente, só dizendo que, nesse sentido, saúdo os nossos atletas e toda a equipe do Comitê Paralímpico Brasileiro, pelo brilhante desempenho nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024!

    Obrigado, Presidente Styvenson!