Discurso durante a 133ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da PEC nº 4/2024, que institui a obrigatoriedade de expedição de cédulas físicas nas eleições. Apoio ao pedido de “impeachment” do Ministro do STF Alexandre de Moraes.

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Senado Federal, Eleições:
  • Defesa da PEC nº 4/2024, que institui a obrigatoriedade de expedição de cédulas físicas nas eleições. Apoio ao pedido de “impeachment” do Ministro do STF Alexandre de Moraes.
Aparteantes
Eduardo Girão.
Publicação
Publicação no DSF de 11/09/2024 - Página 36
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, URGENCIA, VOTAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), AUTORIA, ORADOR, VOTO IMPRESSO, AUDITORIA, VOTO.
  • DEFESA, APRECIAÇÃO, SENADO, PEDIDO, IMPEACHMENT, ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Sr. Presidente, boa tarde aos Senadores e Senadoras, à população que acompanha a gente pela TV Senado, aos servidores desta Casa.

    Quero mostrar aqui uma fala, um texto que o nosso ex-Presidente Bolsonaro colocou nas redes sociais dele e colocou um vídeo também. Vou colocar aqui o áudio do atual Presidente Lula. "Lula aguarda contagem física, papel impresso dos votos, para declarar ou não Maduro reeleito", e agora como ficam as eleições de 2022 no Brasil com as urnas eletrônicas sem impressão. "Lula afirma que não confia nas urnas eletrônicas sem impressão de voto". Vamos escutar a fala do Lula aqui – foi a entrevista que o Lula deu.

(Procede-se à reprodução de áudio.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Pessoal, esse aí é o atual Presidente, o Lula.

    Então, para acabar com essa polêmica, tem uma PEC minha aqui do voto impresso, do voto auditável. Está na CCJ. Vamos colocá-la para voto! Eu acredito que, se passar aqui no Senado e passar na Câmara também, o Lula vai sancionar. Ele acabou de falar aqui. Então, vamos acabar com essa polêmica, gente! Vamos fazer o que o povo quer, até porque quem vota é o povo, e o povo quer mais segurança. Então, vamos votar o mais rápido possível. Eu peço, pelo amor de Deus, à CCJ que coloque esse projeto meu para se votar o mais rápido possível. Como a gente já escutou aqui de Senadores, isto aqui é soberano, isto aqui é democrático. Vote conforme a sua consciência: se você é a favor, vote a favor; se você é contra, vote contra. Mas a gente precisa colocar o mais rápido possível aqui, porque é o povo que está pedindo. É o povo que vota! O povo quer segurança. Vocês não obrigam o povo a ir lá votar? O povo não é obrigado a ir lá votar? Então, ele quer votar da melhor maneira; que ele venha votar com segurança. Então, a gente precisa colocar essa PEC minha aqui do voto auditável, até porque, eu tenho certeza, depois dessa fala do Lula aqui, ele não vai vetar, não, viu, gente? Ele vai sancionar.

    E, falando sobre o que aconteceu ontem, o pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, primeiro eu queria valorizar o Presidente que está na mesa agora aqui, o Styvenson, e o Kajuru também. O Kajuru me mandou aqui... Eu acho que o primeiro pedido de impeachment que teve aqui na legislatura, se não me engano, de 2019, quem assinou foi ele e você – junto com o Caio Coppolla, se eu não me engano. Então, eu quero valorizar aqui cada Senador que está dando a cara para bater, que está vestindo a camisa do povo brasileiro. Que fique claro aqui que eu respeito os 80 Senadores, mas eu vou valorizar aqui todos aqueles que estão assinando – inclusive, o Kajuru já assinou essa também, viu, Styvenson? Você também já assinou essa.

    E a gente pede aqui... Chegaram mais dois Senadores, se não me engano, e assinaram – eu vi no Instagram do Nikolas aqui. Se não me engano, foi o Lucas e mais a Professora Dorinha que assinaram. Então, a gente chegou a 34 assinaturas. Pelo que eu estou entendendo, a gente precisa fazer 41 para que possa ser votada a admissibilidade aqui. Aí, faz-se a Comissão; e, fazendo-se a Comissão, a gente vai investigar. E é o primeiro passo – tá, gente? – a investigação. Não se está fazendo impeachment dele já, não! Tem todo um processo para ser feito. E, como ele gosta de investigar todo mundo, por que ele não pode ser investigado? É isso que eu não consigo entender!

    Você tem que ser investigado também! Você investiga aqui todo mundo, e você é uma pessoa pública, você recebe dinheiro público.

    Então, o que a gente pede ao Pacheco aqui... Porque o Pacheco sempre fala muito sobre a questão de que é preciso pacificar o país. Concordo com ele. E a melhor maneira que se tem para pacificar o país neste momento agora é colocar o STF e o Ministro Alexandre de Moraes no devido lugar deles. Eles têm que entender o que é a competência deles. A nossa competência aqui é legislar e fiscalizar. E nós fomos eleitos pelo povo. Eles não foram eleitos pelo povo. E o que mais me chama a atenção é que se impitimou a Dilma, que foi eleita pelo povo. Por que os Senadores não têm culhão agora para poder também impitimar o Ministro, que não foi eleito pelo povo? A Dilma foi impitimada, tanto pelos Deputados Federais quanto pelos Senadores. E ela foi eleita pelo povo; esse aí, não! Pelo contrário, ele foi eleito por nós – eu não, eu não votei! –, ele está na cadeira dele porque foi indicação de Senadores, foi voto de Senadores. Então, se não está servindo, tem que impitimar, sim.

    E eu canso de falar isso: "Cleitinho, cuidado, cuidado que eles vão te perseguir". Eu já falei para vocês: aqui ó, ó, ó, ó, olha o medo de perseguição. Sabe por que eu falo isso? É com o maior respeito. Não é porque eu sou o cara, ou sou Jesus Cristo, ou sou melhor do que ninguém, não: é porque eu entrei aqui limpo. Eu não tenho que temer isso. Eu não tenho que ter medo disso, não, porque eu não fiz nada de errado até agora. Tem quase dois anos que eu estou aqui, eu não fiz desvio com emenda, eu não pedi propina de emenda, eu não faço nada de errado aqui, eu não desviei dinheiro, eu não coloco dinheiro dentro da cueca. Então, por que vai me perseguir? Eu não estou fazendo nada de errado! Eu estou fazendo o que a minha atribuição me manda fazer e o que o povo... Quatro milhões e meio, lá em Minas Gerais, votaram em mim para eu fazer isto: para poder representar o povo, e eu estou fazendo exatamente o que o povo pediu.

    Então, eu quero aqui valorizar os 34 Senadores.

    Girão, você que está assistindo aí, peça pela ordem e fale os 34 Senadores para mim, por favor, porque eu estou sem a lista aqui, para a gente poder valorizar. Fale aí para mim, peça pela ordem e fale aí.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – Pela ordem, Sr. Presidente.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Mas não vá usar o pela ordem por dez minutos, não, use só uns dois para eu acabar.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – Não! Rapaz, parece que a gente combinou, não é? Está parecendo que a gente combinou, mas a gente não combinou, não, tá? Eu estou com a lista aberta aqui.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Então, fale, valorize aí para nós.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear. Por videoconferência.) – Estou com a lista aberta.

    Mas antes, Cleitinho, eu tenho que reiterar o que você acabou de dizer. Eu tinha pedido pela ordem antes para dizer que o Senador Kajuru é um dos pioneiros desse pedido de impeachment do Ministro Moraes. Ele teve a iniciativa, a partir da execução ali do pedido de impeachment feito pelo Caio Coppolla, jornalista, que recolheu 5 milhões de assinaturas. E, naquele momento, eu, o Senador Kajuru, que estava liderando ali, e o Senador Styvenson, que por acaso está aí na Presidência, fomos andando das nossas salas, juntos, até o gabinete do Presidente, na época, o Rodrigo Pacheco – tinha acabado de assumir –, e entregamos esse pedido de impeachment, que é mais um que está engavetado na Presidência do Senado.

    Olha aí, se você somar 5 milhões de assinaturas da do Caio Coppolla com mais 1,5 milhão dessa aí, você tem 6,5 milhões de assinaturas de brasileiros no pedido de impeachment. Eu não sei o que estão esperando mais, sinceramente eu não sei o que estão esperando mais, depois das manifestações, inclusive, das ruas.

    Mas, vamos lá, atendendo o pedido do Cleitinho: os votos a favor, dos Senadores aqui, do impeachment para que o processo seja analisado e votado: Alan Rick; Alessandro Vieira; Astronauta Marcos Pontes; Beto Martins; Carlos Portinho; Castellar Neto, que é o suplente do nosso querido Carlos Viana; Cleitinho, esse que está na tribuna aí do Senado; Damares Alves; este que vos fala, Eduardo Girão; Eduardo Gomes; Esperidião Amin; Flavio Azevedo; Flávio Bolsonaro; Hamilton Mourão; Izalci Lucas; Jaime Bagattoli; Jorge Kajuru; Jorge Seif; Lucas Barreto; Luis Carlos Heinze; Magno Malta; Marcio Bittar; Marcos do Val; Marcos Rogério; Nelsinho Trad; Plínio Valério; Professora Dorinha Seabra; Rosana Martinelli, que está no lugar do nosso querido Wellington Fagundes, é a suplente; Sergio Moro; Styvenson Valentim; Tereza Cristina; Vanderlan Cardoso; Wilder Morais; Zequinha Marinho. Deixo claro também que o nosso colega Flavio Azevedo é o suplente do Senador Rogerio Marinho. Então são 34 assentos da Federação, 34 Senadores.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Esperidião Amin você falou?

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – Falei, Esperidião Amin eu falei.

    E a expectativa que tem, pelo que eu estou sabendo, é de mais um até daqui a pouco. Então, pelo menos hoje devemos fechar aí com 35, ou seja, estão faltando apenas seis. Se a gente chegar aos 35, pelo que tudo indica, nas conversas, vão ficar faltando apenas seis para que tenha a maioria do Senado, para que a gente possa ter agilidade nesse processo e colocar a digital de cada um sobre a verdade, que precisa se restabelecer no Brasil, através do reequilíbrio entre os Poderes.

    Obrigado, Cleitinho.

    Obrigado, Senador Styvenson.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Eu que agradeço.

    Presidente, eu vou finalizar aqui. Quero só falar para toda a população brasileira que vamos chegar a 35 assinaturas; precisamos de mais seis aqui para mostrar que somos a maioria aqui dentro do Plenário. E, com isso aqui, que o Presidente Pacheco possa colocar aí para votar a admissibilidade – nunca vi uma palavra tão difícil, gente. Mas para votar essa... Para colocar aqui para votar, para abrir essa Comissão, para que depois a gente vote o impeachment.

    E lembro que o impeachment, gente, são 54 votos. São dois terços do Senado aqui.

    Então o que se vai fazer agora é uma investigação, não é isso, nosso professor?

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) – Agora nós precisamos de 41.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Quarenta e um. Estamos com 34. Se chegar a 35, vão ficar faltando seis.

    Então quero aqui valorizar todos os Senadores que já assinaram. E que a gente peça aqui aos outros Senadores que possam assinar também. O que a gente vai fazer aqui, gente, é uma investigação, que é nossa prerrogativa. E, depois, que se faça a Comissão e entre para votar aqui os 54 Senadores.

    E que fique claro aqui que o Plenário vai ser soberano, porque a gente fala de democracia aqui: vota conforme a sua consciência. Vota aqui, e se for para votar a favor do Ministro Alexandre de Moraes, defendê-lo, suba aqui e defenda-o. Eu vou subir aqui e vou falar sempre que eu vou votar a favor do impeachment dele. Vou sempre questioná-lo, vou sempre cobrá-lo. Ele não me representa. Então, assim, faça aqui o que a sua consciência manda fazer, como a minha consciência está mandando fazer aqui.

    Respeito a decisão de cada um. Mas eu espero que o Presidente Pacheco também respeite a decisão já de quase 35 Senadores. Como eu falei, o Presidente Pacheco...

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – ... sempre está falando aqui sobre a questão de a gente pacificar este país aqui, de trazer o equilíbrio. A melhor maneira que tem para fazer isso é a gente colocar o STF no devido lugar dele, junto com o Ministro Alexandre de Moraes. A gente precisa fazer isso dentro da democracia, de que a gente sempre fala – democracia. Então a gente tem que fazer isso o mais rápido possível.

    E quero aqui finalizar, Presidente, dizendo o seguinte: que eu acho que nós Senadores aqui também, se vamos chegar a 35 assinaturas ou mais... Caso isso não aconteça, vamos obstruir as pautas. Que fique claro! Igual o próprio Paulo Paim estava dizendo aqui do Rio Grande do Sul, que é para o Rio Grande do Sul... A gente tem que pegar e tem que votar assim: tudo que for para o povo... Se falar agora para mim que vai votar um projeto para reduzir o imposto, eu voto agora, todos. Agora, se vier com projetinho aqui para aumentar imposto...

    Esses dias atrás tinha um projeto aqui para poder flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. Isso aqui a gente tem que obstruir. Isso é para favorecer Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, que deve... Olha, o Sérgio Cabral, gente – eu sempre falo isso –, para ele pagar a pena dele, ele tem que ressuscitar umas quatro vezes. São 400 anos; 400 anos.

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Aí vêm agora falar comigo que eu tenho que votar aqui para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa, para beneficiar esses caras. Porque o projeto é da filha do Eduardo Cunha! Esse Eduardo Cunha aí que andava para Dubai com a mulher dele lá, olha, só fazendo compra, gastando dinheiro no hotel mais caro do mundo, com dinheiro público! Se a mulher dele, a filha dele tivessem consciência, nunca mais votariam nele. E se este país fosse sério, esse cara nunca mais seria candidato. Não teria negócio de oito anos para ele, não. Era prisão perpétua! Nunca mais disputar eleição, se este país fosse sério.

    Se este país fosse sério, digamos, um condenado não estaria Presidente da República, não, viu?

    Muito obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/09/2024 - Página 36