O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Como Relator.) – Presidente, eu só quero dizer, dirigindo–me precipuamente à Senadora Tereza Cristina, que nós tratamos sobre esse tema em uma das primeiras reuniões após a nossa designação a esta relatoria, e V. Exa. bem lembra o fato que nos chamou, tanto a mim quanto a senhora: dados estarrecedores, com os quais concordamos. E nós próprios nos cobramos a tomar assento às Comissões, a assumir esta tribuna, falando sobre essa abjeta realidade que, no mercado de distribuição, nós temos.

    Eu não me recordo de cabeça, mas a senhora, se tiver, pode até colaborar. É algo estarrecedor e deve ser compartilhado com as Sras. e com os Srs. Senadores. E isso termina nos levando a um tema que reiteradamente, Senadora Margareth... Nós estamos aqui, e imagino eu que, um dia, haveremos de enfrentá-lo, que é exatamente o do devedor contumaz, que, só do setor no qual estamos a tratar, das distribuidoras, termina impondo um prejuízo da ordem de R$14 bilhões. São esses maus empreendedores que terminam – além de prejudicar o país – prejudicando uma competitividade saudável, porque nem todos os senhores empresários terão condições de suportar aquilo que os maus empresários continuam a fazer e a repetir. V. Exa. se lembra bem disso, e foi também e é também a nossa preocupação.

    Quando eu fui me deter à sua emenda, eu tive o cuidado de – discutindo com o MME, discutindo com a Aneel – falar sobre essa preocupação...

(Interrupção do som.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – ... porque por meio de iniciativas como essa mesma, nós poderíamos começar a fazer esse devido combate e a trazer a nós próprios, que somos consumidores, uma razoável segurança para credibilizar aos distribuidores. Isso eu falei. E qual foi a principal atenção dada por aqueles a quem eu procurei? O risco que nós teríamos ou teremos de aumentarmos os custos, nesse processo da mistura, ao cumprimento do mandato, nesse deslocamento em relação a refinarias onde você faz essa mistura até as próprias distribuidoras. O único ponto foi esse, porque, comprovadamente, esse custo estará sendo produzido. Isso é fato, é inegável.

    Mas a senhora, a mim me parece, ponderou que, da emenda – não a sua totalidade – acatemos o §6º. Aí, sim, conquanto a senhora concorde de nós acolhermos não a sua totalidade, mas o §6º, não há prejuízo algum, comprometimento algum ao propósito central que está inserido na discussão do PL 528.

    Então, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, esta relatoria atende, em parte, ao pedido apresentado pela Exma. Sra. Senadora Tereza Cristina, para acolher dela a emenda, o §6º, recusando-nos ao acolhimento do §5º. Penso que atende às suas expectativas, Senadora Tereza.